valor da causa revisional de alimentos

4552 resultados para valor da causa revisional de alimentos

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  • Acórdão nº 70041329756 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Intimação que alcançou seu objetivo (art. 236, § 1º, do CPC). Tratando-se de ação revisional de alimentos, a diferença entre a prestação estabelecida e a que o autor pretende, e a soma das doze diferenças será o valor da causa. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041329756, Décima...

  • Acórdão nº 70039718895 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. Em que pese o valor da causa em ação revisional de alimentos que visa a minoração da pensão deva corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora, no caso, não há como considerar nesse proveito eventuais pagamentos com medicamentos, descontos por horas extras, gratificação e terço de férias, em face do caráter não-...

  • Acórdão nº 70048672059 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras. AJG. CASO CONCRETO. Diante da natureza do litígio e da prova de que o alimentante já adquiriu empréstimo para adimplemento da dívida alimentar, entendo que...

  • Decisão Monocrática nº 70059729707 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. 1. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato. 2. Quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº...

  • Acórdão nº 70019118686 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Junho de 2007

    REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA O valor da causa deve sempre corresponder à vantagem econômica que a parte pretende obter com o processo. Em revisionais de alimentos, utiliza-se como parâmetro o valor equivalente a doze meses da diferença entre o valor pleiteado pelo autor e o quantum estabelecido. Aplicação do art. 259, VI do CPC. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70019118686,...

  • Acórdão nº 1.0056.11.022915-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FIXAÇÃO VALOR DA CAUSA. ERRO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. A fixação errônea do valor da causa não deve ser motivo para extinção do feito sem julgamento do mérito, porquanto pode ser revista de ofício por se tratar de matéria de ordem pública a interferir nas custas e taxas judiciárias, além...

  • Acórdão nº 70011500113 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Junho de 2005

    APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ALIMENTOS. REVISIONAL. Em ações revisionais de alimentos o valor da causa deve ser equivalente a uma anuidade da diferença entre o valor pretendido e o valor pago. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70011500113, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/06/2005)

  • Decisão Monocrática nº 70041806365 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato, sendo que, quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Manifesta improcedência. Recurso...

  • Decisão Monocrática nº 70041806365 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato, sendo que, quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. Manifesta improcedência. Recurso...

  • Acórdão nº 70025889932 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008

    ALIMENTOS. REVISIONAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ELEVADO FRENTE ÀS DESPESAS COMPROVADAS PELO ALIMENTADO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES, QUE NÃO SE VERIFICA. ALIMENTANTE QUE DEMONSTROU A ELEVAÇÃO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE PERFAZ APROXIMADAMENTE 50% DOS SEUS VENCIMENTOS ATUAIS. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍN...

  • Acórdão nº 70014076558 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Abril de 2006

    REVISÃO DE ALIMENTOS. PREPARO. HONORÁRIOS. PREPARO. Caso em que o preparo da apelação tomou em consideração o valor dado inicialmente à causa e não aquele posteriormente modificado por determinação judicial. Mero lapso. Superação do defeito. REVISIONAL. Não havendo mudança nas possibilidades do alimentante nem nas necessidades da alimentada, não há falar em possibilidade de modificação da verba...

  • Decisão Monocrática nº 70043235555 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DEPOSITO JUDICIAL. DESCABIMENTO. 1. Considerando que a execução foi extinta pela superveniência de acordo celebrado entre as partes, restou, efetivamente, prejudicado o pedido de suspensão da execução. 2. Não há falar em deposito judicial do alegado valor controvertido dos alimentos, pois não...

  • Acórdão nº 70056603988 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PARTILHA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO VARÃO. 1. NÃO CONHECIMENTO APELAÇÃO DA AUTORA. A apelante quer assegurar a continuidade de prestação de alimentos ao sobrinho, na peculiar situação dos autos em que o casal litigante detinha a guarda daquele. Porém, não detém ela legitimidade para pleitear direito de...

  • Acórdão nº 70056507080 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E/OU REDUÇÃO E PEDIDO DE MAJORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio...

  • Acórdão nº 70042732412 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PAGAMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. 1. A alegação de desemprego do devedor não constitui justificativa válida para o inadimplemento do encargo alimentar. Conclusão nº 46 do CETJRS. 2. O desemprego do devedor não é causa extintiva da obrigação, nem afeta a higidez do título executivo, que ...

  • Acórdão nº 70038543310 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO DE SUSPENSÃO DE VISITAS. OS ALIMENTOS. 1. O alimentante é médico anestesista, exerce sua profissão em cargo efetivo junto a hospital público e percebe remuneração acima do que alega. Ausente, portanto, provas da impossibilidade do alimentante. 2. A ex-esposa alimentada, apesar de trabalhar, tem problemas de saúde que lhe impõem gastos que a sua...

  • Acórdão nº 70059263210 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO E VALOR. ADEQUAÇÃO. Caso no qual restaram bem provadas a insuficiência do valor pago pelo pai a título de alimentos, em face de despesas especiais com saúde do filho; a impossibilidade do pai em pagar valor maior ao que deve e paga, pois demandado em ação revisional julgada improcedente; e a impossibilidade da genitora, desempregada,...

  • Acórdão nº 70048255210 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. 1. O fato da obrigação alimentar estar fixada em percentual sobre os ganhos do alimentante não implica perda de liquidez quando ocorre o desemprego, pois o valor do encargo alimentar é certo e corresponde ao último pagamento feito, perdendo-se apenas o referencial de...

  • Acórdão nº 70046986527 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. 1. O fato da obrigação alimentar estar fixada em percentual sobre os ganhos do alimentante não implicam perda de liquidez quando ocorre o desemprego, pois o valor do encargo alimentar é certo e corresponde ao último pagamento feito, perdendo-se apenas o referencial de...

  • nº 5773154600 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009

    Ação de Execução de Alimentos - Descumprimento de acordo em Ação Revisional de Alimentos - Determinada a prisão do devedor, foi realizado novo acordo nos autos ? Descumprido, adveio sentença de procedência, que determinou a adjudicação de imóvel em favor dos credores - Insurgência do executado, sob alegação de novação da dívida e que o imóvel adjudicado pertence também à sua atual companheira ?...

  • Acórdão nº 70045536612 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. 1. O fato da obrigação alimentar estar fixada em percentual sobre os ganhos do alimentante não implicam perda de liquidez quando ocorre o desemprego, pois o valor do encargo alimentar é certo e corresponde ao último pagamento feito, perdendo-se apenas...

  • Acórdão nº 70057241143 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS DO ART. 20, PAR. 4º, DO CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO 1. Reduzidos os honorários advocatícios fixados na sentença para um patamar razoável, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Mantido o indeferimento da assistência judiciária ao demandado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (A...

  • Acórdão nº 70033681842 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. IRRELEVÂNCIA DE POSTERIOR REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO ALIMENTAR VENCIDO. IRRETROATIVIDADE DA FIXAÇÃO. 1. O desemprego do devedor não é causa extintiva da obrigação, nem afeta a higidez do título executivo, que permanece sendo líquido,...

  • Acórdão nº 70011285798 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Maio de 2005

    ALIMENTOS. REVISÃO. VALOR DA CAUSA. O valor da causa é sempre certo e deve corresponder ao seu conteúdo econômico, sendo ditado na ação revisional pela anuidade da diferença entre o valor da pensão que vem sendo paga e o valor pretendido. Aplica-se o critério do art. 259, inc. VI, do CPC. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70011285798, Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70058452533 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELAS ALIMENTARES ESTABELECIDAS IN PECUNIA E IN NATURA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS IN NATURA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXISTÊNCIA DE CAUSA MODIFICATIVA DA OBRIGAÇÃO. TEMA QUE FOI ENFRENTADO NA SEARA PRÓPRIA. EFEITOS RETROATIVOS DA DECISÃO QUE REVISOU O PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA...