valor da causa revisional de alimentos
53915 resultados para valor da causa revisional de alimentos
-
Acórdão nº 1002771-15.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº: 1002771-15.2019.8.11.0024 – Chapada dos Guimarães.Apelante: G. S. P., representado por sua genitora Lucilene Scalco.Apelado: Luiz de Almeida Proença.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E...
... E M E N T A ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– ... ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, restando suspensas em razão da gratuidade ... -
Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE CIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente...
... IMPUGNAÇÃO ... ALIMENTOS ... SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... alimentos, ainda que em valor menor do que aquele pleiteado na petição ... O Juiz de primeiro grau, ao julgar a causa, fixou os alimentos ... definitivos em R$ ... em ação revisional, ser demonstrada a melhoria das condições ... -
Legislação Complementar
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
-
Seabra - Vara c�vel
... ízo para o consumidor que passa a pagar o valor mínimo da fatura a juros exorbitantes, por não ... ção de uma questão para a qual não deram causa, em regra não obtendo sucesso, o que faz ... INTIMAÇÃO 8001660-22.2023.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ... Ora, nas ações de revisional de alimentos, o valor da causa deve corresponder ...
-
Modelos de peças processuais
... passaram a ser expressos em Unidade Real de Valor a partir de 15 de março de 1994 (art. 8º), que ... sua condição, e por força da natureza da causa, que tem cunho alimentar. (declaração de ... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... jurídica, as quais variam conforme a causa que leve ao descumprimento ... As ... no caso da prisão civil por dívida de alimentos, admitida no art. 5º, LXVII, da Constituição ... : regulamentação, da qual ele compreende o valor socialmente vinculante, mesmo antes de sobrevir a ... razão, não é legítimo o pleito revisional quando do advento de uma circunstância que ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ócrifa (ID 222522200), cobrando dívida no valor de R$2.100,69, referente ao período de maio a ... ção de mérito em função do abandono da causa pela autor ... O Código de Processo Civil ... DOS SANTOS, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de seu genitor NATAN SANTOS ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de ... identificação das partes e do valor da causa ... Expedida a certidão, é incumbência do ... Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane ... Trata-se de Ação Revisional" de Contrato, Consignação em Pagamento, Repetiç\xC3" ...
-
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... , ocasionando-lhe o enriquecimento sem causa ... Palavras-chave : Alimentos. Ex-cônjuges ... de pensionamento, tem-se observado o alto valor da pecúnia alimentícia a favor de credores que ... ízo a sua intenção, seja em ação revisional quando para majorar ou reduzir os alimentos, seja ... -
Jacaraci - Vara cível
... pedido para homologação de Acordo de Alimentos, Guarda e Visitação ... Concordância do ... -55.2016.8.05.0268 foi estabelecendo o valor" de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de pens\xC3" ... ARTIGO 1.012, II, DO CPC. VALOR DA CAUSA. ARTIGO 292, II, DO CPC. PROVEITO ECONÔMICO ... 5. Em se tratando de revisional" de alimentos, o valor da causa, conforme intelig\xC3" ...
-
Processo Civil
... @Ação revisional de alimentos transmissão via fax ... @Impugnação do valor da causa observância do art. 105/CF, III, a ...
-
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... causa por mais de 30 (trinta) dias; ( ... )”. Na mesma ... Alimentos, Dissolução, Regulamentação de Visitas] ... intimada no mesmo prazo, para corrigir o valor da causa, adequando ao art. 292, III, do CPC, e ... que, em se tratando de Ação Revisional de Alimentos, " desconta-se o valor pretendido do ...
-
Direito Processual Civil
... pedido, impõe ao juiz o dever de julgar a causa com base no pedido formulado pelo autor (CPC, ... , buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ...
-
Ação civil pública
... a atuação individualizada diante do baixo valor econômico provocado pela lesão ao interesse ... a competência do juiz que julga a causa com os efeitos que uma sentença pode produzir ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ... -se a arrecadar considerável quantia de alimentos para atender a uma campanha contra a fome em dada ...
-
Paripiranga - Vara cível
... satisfatório, ademais, os interesses em causa. Impõe-se, de conseguinte, a sua homologação ... O valor acordado de R$2.700,00 (dois mil e setecentos ... 8000428-74.2022.8.05.0189 Execução De Alimentos Jurisdição: Paripiranga Exequente: M. C. D. N ... Hoje ... Trata-se de uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por CELIO ROBERTO NERI, em ...
-
Paripiranga - vara cível
... satisfatório, ademais, os interesses em causa. Impõe-se, de conseguinte, a sua homologação ... O valor acordado de R$2.700,00 (dois mil e setecentos ... 8000428-74.2022.8.05.0189 Execução De Alimentos Jurisdição: Paripiranga Exequente: M. C. D. N ... Hoje ... Trata-se de uma AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por CELIO ROBERTO NERI, em ...
-
Acordao N° 1370782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de eletrodoméstico. Produto não cumpriu com as especificações ofertadas (função ?carne pronta para corte?). Falha na prestação do serviço. Situação fática que não respalda a condenação por danos morais, por ausência de grave afetação aos atributos da personalidade. Recomposição das partes ao ?status quo ante?. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e...
... de fabricação da parte requerida pelo valor de R$ 4.469,00; (b) aduz a requerente que não ... adequada para não congelar os alimentos, o que pode estar influenciando no congelamento ... A matéria devolvida a este órgão revisional pela parte consumidora centra-se na ocorrência ... irremediavelmente enriquecimento sem causa (CC, artigo 884) ... VIII. Recurso conhecido e ... -
Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... O que está em causa é o HOMEM-PESSOA-CONCRETA, titular de direitos ... infunde respeito; consciên cia do próprio valor; honra, autoridade, nobreza”. 3 Ao lado desse ... alimentos e ação de investigação e reconhecimento de ... ão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou ...
-
Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus
... ão das rotinas e convite à pretensão revisional de convivência humana. 2. Premissas balizadoras ... ou não de se proceder à revisão do valor pago a título de pensão alimentícia em razão ... de aumento dos alimentos não pode ter como causa um ato ou necessidade propositadamente criada ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... levar em conta os aspectos particulares da causa, levando-se em conta, em primeiro lugar e sempre, ... - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 14,78; ... 3) Em caso de ofícios a serem ... É o caso da aquisição de alimentos para os funcionários ou a compra de máscaras de ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato, pedido de Consignação em Pagamento ...
-
Acordao N° 1690038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Filhos menores. Modificação do percentual fixado a título de alimentos. Redução. Art. 1. 699 do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Princípio da paternidade responsável. Elevada qualificação laboral. Percentual incidente sobre o salário-mínimo. Fixação adequada 1. Os alimentos estão...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ... MENORES. MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL ... para que seja alterado o valor fixado em sentença ... 6. Recurso de ... alimentar, é improcedente o pedido revisional, art. 1.699 do CC. II - Consoante o ... 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11º do CPC, ... na ... -
Da ética do advogado
... da representada - Ausência de justa causa para a instauração de processo ético ... econômico, quanto das causas de grande valor". Deve ter em mente que para os humildes a efetiva\xC3" ... ação rescisória ou revisão de alimentos), embora possa livremente contratá-los ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ...
-
A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
... Alimentos e Ação Revisional: noções gerais e princípios; – 2. Os ... 20 CC/2002, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: ... , considerando tratar-se de dívida de valor, devendo ser atualizada segundo índice oficial ...