Vara da infância e da juventude
- Capital - 4ª vara da infância e da juventude
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Acórdão nº 2010/0077120-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JOVEM QUE OSTENTA DIVERSAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INEFICÁCIA DAS ...
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Acórdão nº HC 170740 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... JOVEM QUE OSTENTA DIVERSAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. INEFICÁCIA DAS ...
- Capital - 1ª vara da infância e da juventude
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