venda de medicamentos em supermercado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001244-06.2016.5.06.0003), 08-11-2018
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, da CLT. INDEVIDA. A multa do artigo 477, § 8º, da CLT, somente é cabível em caso de pagamento fora do prazo legal e não em razão de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo, de acordo com o entendimento uniformizado por meio do IUJ 0000124-68.2015.5.06.0000 deste Regional, que resultou na edição da Súmula 23. No caso, tendo a empregadora respeitado o decênd
... varejista de mercadorias em geral (supermercado) ... No entanto, não se pode falar em ... sobre a atividade de comércio de medicamentos (drogaria), uma vez que os artigos 3º, incisos ... as farmácias não como meros pontos de venda, mas como unidades de prestação de serviços ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... da primeira Lei de Alimentação e Medicamentos nos EUA, a Pure Food and Drug Act – PFDA, em ... um escritório de advocacia; b) o supermercado que adquire um veículo para fazer entrega de ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ...
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Ação Sindical e Fins
... , carga e descarga; nos estabelecimentos de venda de utilidade ou gêneros essenciais à vida das ... ȱ de uma ação envolvendo um grande supermercado, julgada procedente para obrigá-lo a pagar ao ... meios de estocar alimentos, roupas, medicamentos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de ... XVIII - Supermercado - estabelecimento que comercializa, mediante ... "Art. 6º A dispensação de medicamentos é privativa de: ... a) farmácia; ... b) ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... para bebês exposto em gôndola de supermercado, com o prazo de validade vencido, que coloca em ... ção da culpa do comerciante que coloca à venda produto com prazo de validade vencido não tem o ... , v.g., produtos alimentares, medicamentos, peças de vestiário ou de toucador – o ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... ocultas de extração, predição e venda de dados. 17 Através do oferecimento de ... órico de compras de uma pessoa em um supermercado ou em uma farmácia 126 ou o acesso à fatura de ... descontos nas farmácias, a lista de medicamentos associada a esse dado pode conter informações ...
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Acórdão, Processo nº 0011270-58.2002.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... de Farmcia em distribuidor de medicamentos, porm nada mencionando sobre a real atividade ... executado, qual seja, a de supermercado (que na data da autuao possua medicamentos venda ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... E Agentes Do Comercio De ... Medicamentos, Cosmeticos ... E Produtos De Perfumaria ... SHOPPING CENTER / ... SUPERMERCADO / ... MINIMERCADO/CENTRO ... COMERCIAL ... Lojas ... Por Contrato Ou Comissao ... Compra E Venda De ... Imoveis Proprios ... Aluguel De Imoveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08086078320184058302), 27-05-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 483 DO STJ. NÃO OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE FARMACÉUTICO EM DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS. ADVENTO DA LEI Nº 13.021/2014. NOVEL LEGISLAÇÃO QUE NÃO ALTEROU O QUADRO NORMATIVO ANTERIORMENTE EXISTENTE. PRECEDENTES DO C. STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo interno interposto contra decisão da d. Vice-Pres
... autuado, por distribuir medicamentos à população, integra o conceito de farmácia ... principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, ... XVIII - Supermercado - estabelecimento que comercializa, mediante ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... do Ronaldinho Gaúcho para incrementar a venda de material esportivo é mais danoso do que ... para proteger a vida, através de medicamentos e tratamentos); o dever de informar (o médico ou ... -se: a) longas esperas em filas de supermercado ...
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Direito Penal
... da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a ... É o que a doutrina convencionou chamar de venda de fumaça , que nada mais é do que uma ... operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; ... XIII — destaque — ... ção de gêneros alimentícios (supermercado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000753-39.2016.5.07.0013), 2019-02-13
... exposto, não havendo o BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA, ou o sindicato que o ... sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dispõe ... geral (supermercado) sobre a atividade de venda de produtos farmacêuticos, confira-se: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000753-39.2016.5.07.0013), 2018-02-15
... FARMACÊUTICOS. SUPERMERCADO. ATIVIDADE INDEPENDENTE. O enquadramento ... geral (supermercado) sobre a atividade de venda de produtos farmacêuticos (drogaria), uma vez ... ção legal para comercialização de medicamentos por supermercados. Não há, pois, como ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fornecimento de medicamentos gratuitos derivados do canabidiol. A sanção ... projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em ... ídas entre abril e julho de 2018; 1 Supermercado e ... 1 Praça de Alimentação - Complexo Júlio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-62.2015.5.06.0004), 02-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA. NECESSIDADE DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo nos autos prova de que a conduta antijurídica da ré tenha provocado, ao autor, sofrimento íntimo mais grave que o mero aborrecimento, já que não redundou em...
... a fim de responder diretamente pelos medicamentos junto aos órgãos fiscais (ANVISA e CONSELHO ... nº 5991/73 e RDC nº 44/2009 - ANVISA), a venda de produtos farmacêuticos em redes de ... -se de mais um mero setor daquele supermercado. Tanto é assim que o espaço de venda de ... -
Responsabilidade civil nas relações de consumo
... encontrava ínsita no contrato de compra e venda. Deveras, o vendedor assumia uma obrigação de ... ção; ou que outra pessoa compre no supermercado um produto comestível em mal estado de ... trate de gêneros alimentícios, de medicamentos, cosméticos, aparelhos de uso doméstico, ...
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Acórdão, Processo nº 0005774-31.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... no promoveria armazenamento, comrcio, venda, fornecimento e distribuio de drogas, ... da Apelada seria o depsito de medicamentos e produtos correlatos, o que atrairia a incidncia ... medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazm e o emprio, a loja de convenincia e a ...
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Decisão da Presidência nº 1222445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... MEDICAMENTOS ADULTERADOS ... MODALIDADE CULPOSA ... NÃO ... os denunciados responsável pelo Supermercado Coringão, desconhecessem a necessidade de ... irregularmente em depósito e expor à venda produtos de natureza diversa (medicamentos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1222445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... MEDICAMENTOS ADULTERADOS ... MODALIDADE CULPOSA ... NÃO ... os denunciados responsável pelo Supermercado Coringão, desconhecessem a necessidade de ... irregularmente em depósito e expor à venda produtos de natureza diversa (medicamentos, ...
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Com hospitais lotados, estados restringem de barraca na praia a eletrônicos nos mercados para conter a Covid-19
... , e at restries a barracas nas praias ou a venda de eletrnicos e produtos no essenciais nos ... de necessidade de sade ou compra de medicamentos em farmcias. Um decreto do dia 27 de fevereiro ... As compras de supermercado tambm esto restritas a apenas um membro do grupo ...
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Microempresa e empresa de pequeno porte
... , como, por exemplo, alguém que venda cachorro quente ou pipoca em uma praça e quer ... de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ... Imagine, por exemplo, um pequeno supermercado de bairro, que se enquadre como M.E. ou E.P.P ...
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Ozempic já reduz venda de alimentos em supermercado nos EUA
O Walmart j vem percebendo um impacto na demanda por pessoas que utilizam Ozempic, Wegovy e outros medicamentos para tratar diabetes e que tambm tm sido adotados como um redutor de apetite para emagrecer ... - Definitivamente, vemos uma ligeira mudana em ...