venda de moto

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA USADA. VEÍCULO COM 11 ANOS DE USO. RENÚNCIA AO DIREITO DE VISTORIA PRÉVIA NA MOTO. ACEITAÇÃO DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0031481-98.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 10.03.2023)

Civil. Contrato de prestação de serviços de intermediação/consultoria para captação de recursos financeiros (linhas de crédito). Informações insuficientes. Serviço efetivo não prestado de modo contundente. Impositivas a rescisão contratual e a restituição da quantia despendida. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) o requerente, após...

Civil. Contrato de prestação de serviços de intermediação/consultoria para captação de recursos financeiros (linhas de crédito). Informações insuficientes. Serviço efetivo não prestado de modo contundente. Impositivas a rescisão contratual e a restituição da quantia despendida. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: (a) a requerente após...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO DE MOTOCICLETA, EM 12/12/2013, À REVENDEDORA RÉ, QUE DEIXOU DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, MESMO APÓS A ENTREGA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL E...

Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA. em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF., nos autos de cumprimento de sentença n. 0701332-80.2019.8.07.0015, a qual indeferiu seu pedido de antecipação de tutela visando a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. VENDA DE MOTOCICLETA SEMINOVA PROVENIENTE DE LEILÃO. REVENDEDORA DE VEÍCULOS QUE NÃO ENTREGOU A MOTO EM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE USO, TANTO QUE OS PROBLEMAS DE ORDEM MECÂNICA COMEÇARAM A APARECER LOGO NO PRIMEIRO DIA DE UTILIZAÇÃO DA MOTOCICLETA. VÍCIOS QUE MOTIVARAM A RESILIÇÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE REEMBOLSO DAS DESPESAS ARCADAS PELO AUTOR PARA REALIZAÇÃO...

COMPRA E VENDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDENIZAÇÃO – Venda de veículo Palio ao réu, tendo o autor recebido em dação em pagamento uma moto Titan, comprometendo-se o réu a efetuar o pagamento das parcelas do financiamento e da documentação atrasada – Alegação do autor de que a moto apresentava documentação vencida, e que o réu não efetuou o pagamento do financiamento do Pálio, conforme se obrigou -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RESIDUAL. AÇÃO DE COMPRA E VENDA, REFERENTE A COBRANÇA DE DÍVIDA DE UMA MOTOCICLETA. RECORRENTE ALEGA QUE VENDEU O VEÍCULO PARA OS RECORRIDOS LEANDRO E PRISCILA COM INTERMEDIAÇÃO DE MAYKOL, E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO RECEBEU O PAGAMENTO. A PARTE REQUEREU A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO; A CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DO VALOR DA MOTOCICLETA OU SUA RESTITUIÇÃO E A INDENIZAÇÃO POR DANOS...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 302, § 1°, INCISO I, DA LEI N.º 9.503/97. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver NATALINO DA SILVA da imputação prevista no art. 302, § 1°, inciso I, da Lei n° 9.503/97 com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (index

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO OCULTO. PEÇAS DE MODELO DE 2018 EM MOTO MODELO 2020. PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. ARTS. 927 E 186 DO CC. VEÍCULO QUE JÁ HAVIA PASSADO POR 2 PROPRIETÁRIOS ANTES DE CHEGAR AO RECORRIDO. AUSENTE COMPROVAÇÃO OU INDÍCIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONAIS RELACIONADOS COM A FALTA DE TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETA QUE SE ALEGA DADA EM PAGAMENTO POR COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ALIENANTE DA MOTO. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL PELA AUSÊNCIA...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1006779-02.2022.8.11.0001 – Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: BRUNA SOUSA DA GUIA.RECORRIDO: ROBERTA DE JESUS SANTIAGO. MOTO RACA LTDA. MOTO CAMPO LTDA.RELATOR: Dr. Sebastiã

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Pai do autor e requerido que realizaram negociações de compra e venda de veículo, aquele entregando caminhão de sua propriedade e este entregando veículo e moto de sua propriedade – Genitor que vendeu o veículo recebido no negócio entabulado com o réu ao seu filho, que o financiou – Demandado que não conseguiu efetuar a transferência do caminhão devido ao fato de...

Indenização. Compra e venda de uma moto. Não realizada a transferência da motocicleta, multas recaíam na antiga proprietária. Ilegitimidade passiva ad causam. Reconhecimento. Não comprovado a realização do negócio com a ré. Assim, se a ré jamais contratou com a autora, de rigor a extinção do feito sem exame de mérito, respondendo a postulante pela sucumbência que deu causa, observada a gratuidade

EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COBRANÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. CONEXÃO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. PRÁTICA DA AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da decisão acerca dos embargos de declaração se dera em 5 de maio de 2022 (evento 56). O recurso fora tempestivamente interposto em 19 de maio de 2022 (ev

Ementa: 2ª Turma Recursal Recurso Nº. 0010500-02.2017.8.19.0075. Recorrente/recorrido: Tempo e Serviço Ltda Recorrido/recorrente: Rodrigo Bezerra Cozzolino. Voto: Alega O Autor que Dia 30-08-2017 Comprou Uma Motocicleta Yamaha Do 2º Autor, Pagando R$ 22.000,00, Sendo R$ 3.500,00 À Vista e R$ 18.500,00 Em 02x No Cartão de Crédito (1º Passou R$ 14.000,00 e Depois Mais R$ 4.500,00). Aduz que Efetuou

APELAÇÃO – Compra e venda de imóvel – Ação visando o recebimento de 6 cheques sustados e a entrega de moto oferecida como dação em pagamento, ambos recebidos como parte do preço do imóvel – Reconvenção pretendendo a condenação ao pagamento de móveis, aparelhos eletrônicos, banheira de hidromassagem e lustres que ficariam no imóvel, bem como ao pagamento de valores gastos com instalação elétrica,...

COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO – DANOS MORAIS – Caracterizado o vício do produto ("SmartPhone Motorola Moto G Colors", modelo "XT1544") adquirido pela Autora – Defeito não sanado pela Requerida – Cabível a restituição do valor pago, mediante a devolução do aparelho celular à Requerida – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar à restituição do valor de R$ 1.350,00, "

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008824-73.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande/MTRecorrente(s):Marcos Antônio PereiraRecorrido(s):Atração Comercio de Motos LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO.

Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Intermediação de vendas em site da internet. Fraude. Segurança da informação. Culpa exclusiva do consumidor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais em virtude de fraude em venda realizada em site da internet....

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0063624-79.2018.8.19.0001 Recorrente: FILIPE DE SOUZA GOMES SALVE Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO COMETIDA EM DATA POSTEIROR À VENDA. COMUNICAÇÃO

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADQUIRENTE QUE NÃO EFETUA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME. MULTAS E DÉBITOS DE IPVA EM NOME DO ANTERIOR PROPRIETÁRIO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO BEM É DO COMPRADOR. VENDA A TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. A providência de transferir a titularidade do veículo perante o órgão de trânsito cabe ao comprador no prazo de trinta...

• Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DE PLANO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Narra a parte autora que é cliente da empresa requerida há mais de 15 (quinze) anos. Aduz

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO RETIDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS TRANSTORNOS RELEVANTES SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a premissa adotada ao afastar o argumento da total autonomia dos contratos e, consequentemente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam. 2. A