venda de passagens online
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... diferentes preços mesmo que os custos da venda sejam os mesmos. Mais precisamente, trata-se de ... o histórico de compras e o comportamento online, que podem ser analisados a partir ... 17. Cf ... ática de preços personalizados é o de passagens aéreas, em que os valores variam de indivíduo a ...
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Acórdão Nº 5001029-20.2022.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... atuou como mera agência de viagens online, apenas efetuando a venda das passagens aéreas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824389-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0824389-42.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Recorrido (autor): EDUARDO DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... , algumas coisas podem ser descartadas, passagens com forças retóricas sem maiores efeitos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0180200-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0180200-33.2019.8.19.0001 Recorrente: SV VIAGENS LTDA Recorrido: LAIS DE LIMA FREITAS VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 10/03/19 adquiriu junto a 2° ré um pacote de viagem, que comtemplava a passagem aérea da 1° ré, um voo direto e hospedagem no hotel San Lucas em Gramado, no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804126-20.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804126-20.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO Recorrido (réu): TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012207-49.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012207-49.2021.8.19.0209 Recorrentes: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (viajante) e COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A. Recorridos: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e CARLA ROCHA REZENDE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
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Acórdãos nº 1000142-62.2018.8.26.0161 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... LOGÍSTICA LTDA, RODOVIÁRIA ONLINE TURISMO E SERVIÇOS ONLINE LTDA e ... Necessidade de compra de novas passagens, partindo com quase um dia de atraso ... da viação, o que ocasionou a venda das passagens sem a devida conclusão ...
- Acórdão Nº 5000639-79.2020.8.24.0068 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... Online – Thomson Reuters , pp. 1/2. Disponível em ... , pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao acolhê-la, cada um deles ... relacionadas à negociação (passagens aéreas, diárias de hotel, deslocamentos, ...
- Acórdão Nº 5003160-54.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022667-77.2020.8.19.0000 (Cível), 24-11-2020
Agravo de instrumento interposto em face de decisão do juízo a quo que revogou tutela antecipada deferida. Nome que se prende à própria identificação do Terminal Rodoviário. No caso em tela, não importa quem esteja na administração do terminal propriamente, mas ao fato de que a utilização do nome NOVO RIO pela agravada acarreta confusão ao consumidor. Se hoje é a agravante quem administra o...
... comercialização de passagens pela internet ... 26ª CÂMARA CÍVEL ... em 1965, podendo expor a venda e comercializar bilhetes rodoviários, ... correspondente a venda online de passagens rodoviárias ... Pelos fatos ... -
Bens digitais
... g) em contas para jogos online (como o World of Warcraft ou Second Life ) ou ... que estas milhas sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de ... aliená-lo onerosa (celebrando uma compra e venda) ou gratuitamente (realizando uma doação) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
- Acórdão Nº 0801782-58.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
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Licitações
... em aproximadamente cinquenta passagens, colocando sobre o Poder Executivo a tarefa ... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... A publicação online ocorrerá na página eletrônica oficial da ...
- Acórdão Nº 5008813-04.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
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Acórdão nº 71010457372 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... Os autores narraram que adquiriram passagens de ida e volta para Maceió, no valor total de R$ ... que foi contratada para prestar serviço de venda online de bilhetes aéreos. Referiu que em razão ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... qual farei a leitura apenas de algumas passagens para ... secundar o que já foi dito, primeiro, ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... veículos em sites de venda online e embora não tenha celebrado ... o negócio por ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... passagens do Parecer PGFN/CAT nº 1226/2015 (juntado pela ... meramente incidental a venda interestadual para consumidor final, ... não ... “brecha no imposto sobre vendas online” que dá uma vantagem às ... empresas de fora ...
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Acordao N° 1668578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo internacional. Falha na emissão de passagem aérea. Aquisição de novos bilhetes. Danos materiais e morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória por danos materiais e morais. Recurso da parte ré visando à...
... Ausência de processamento de passagens ... aéreas. Na forma do art. 14 do CDC, o ... , ao tentar realizar o check inde forma online, recebeu informação, via e-mail, de que tal ... aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em ... ü APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGENS AÉREAS. BILHETES EMITIDOS. NÃO PAGOS ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e rapidez de ... último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância ... consumidor, como no caso de compras de passagens aéreas internacionais 249 ... Assim, através do ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... antes realizadas em agências; a oferta e venda de um conjunto cada vez maior de produtos, seja ... Verbraucher und Online-Plattformen. In: MICKLITZ, Hans-Wolfgang; ... de oferta de serviços turísticos (passagens aéreas e hospedagem), não poderia anunciar que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção e da mediação nas inúmeras passagens que o CPC dedica a estas duas figuras que saem, ... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... também poderá requerer a penhora online e requerer a expedição de ofícios aos entes ...