voto em branco é voto válido
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Freio de arrumação
... A tendncia ao aumento dos votos nulos e em branco nas eleies presidenciais deste ano j estava ... Datafolha, a capacidade de transferir voto de Lula caiu ... O percentual de eleitores que ...
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Acórdão nº 140386 de Tribunal Pleno, 20 de Abril de 2001
... ELEITORAL, CÁLCULO, VOTO EM BRANCO, INCLUSÃO ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ... EXECUTIVA, VOTO VÁLIDO, VOTO EM BRANCO, CÔMPUTO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... vícios que impeçam o desenvolvimento válido e regular do processo, constantes: a) na ... 0002413-69.2014.5.12.0055, Juiz Reinaldo Branco de Moraes – Publicado no TRTSC/DOE em ... ública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... operações já realizadas, tenham se valido do expediente de ingresso nas dependências dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003084-49.2020.8.19.0213 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003084-49.2020.8.19.0213. Recorrente (autor): PAULO VICTOR CARMO DA SILVA. Recorridos (réus): VIAÇÃO ESTRELA e GRUPO GALO BRANCO Origem: Juizado Especial Cível - Comarcal de Mesquita Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... : VIAÇÃO ESTRELA S A ... : GRUPO GALO BRANCO ... : RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ... : DEBORA ... voto do juiz relator ... I ¿ Autor que tem seu ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ... é a Doutrina de Paulo Gustavo Gonet Branco, ... para quem “ O importante, então, é que a ... vigor e válido se houver a concordância material, i. é, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; reconhecer-se a ... II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento ... João Otávio de Noronha no voto-condutor de julgamento pelo STJ que redundou na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... da existência a bordo de um certificado válido, a menos que existam fundamentos bem claros que ... ão a ele submetida, serão tomadas por voto" da maioria de seus membros; a ausência ou absten\xC3" ... cronologicamente nos espaços em branco ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... É válido o ato da dispensa de empregado em gozo do ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... como algo perfeito e acabado, formalmente válido em si mesmo como produto do sistema de poder ... Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto impresso a partir das eleições de 2014 ... 396 ... 103 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... 49. Nesse sentido, é extremamente válido destacar o seguinte recorte da motivação da ... ), 0713.33.29 (outros tipos de feijões branco) e 0713.33.99 (outros tipos de feijões) 08 ...
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Relatório e Voto com número 0077064-73.2001.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem ... inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou ... VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DEFEITO NA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ...
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Direito processual civil
... em fraude contra credores é plenamente válido, preenchendo os requisitos do plano da validade, ... Ao cabo da extensa fundamentação do voto que proferi naquela oportunidade, ponderei, para ... em que se revela, ou seja, um cheque em branco, não é título executivo, mas, tão logo seja ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... taquigráficas, por maioria e nos termos do voto do Ministro Relator, em julgar procedente em ... tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a adotar ... úblico é de 0,85 euros por v oto válido nas últimas eleições europeias, estaduais e, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043205-76.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE PRECARIEDADE DA PROVA. ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VIOLOU O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MACULANDO OS RECONHECIMENTOS POSTERIORES. Diante dos elementos de informação colhidos em sede policial e das provas produzidas em sede...
... que eram abordadas por um “homem branco, com idade aproximada ... de 54 anos, blusa de ... , devendo ser utilizada como meio de prova válido, ... sendo este inclusive o entendimento do STJ ... do voto do Relator ... Vistos, relatados e discutidos ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , por unanimidade e nos termos do voto da Relat ora, julgou procedente o pedido ... publicados com espaços em branco; ou, então, com poesias de Camões; ou ... Isso é especialmente válido para as pessoas públicas, sejamos nós ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...
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Direitos da Personalidade
... aos direitos da personalidade”, tenha-se valido da expressão “no que couber”, para deixar ... da decisão que embasam o voto do ministro contra a criminalização do aborto ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... pena se encontra ...
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Processo nº 0008908-90.2014.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Julio de 2017
... dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: CARLA FARIA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rural, não contendo intervalo em branco, entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas ... , controle do seu capital com direito a voto, observado o disposto no parágrafo único; ... de Redução do Imposto de Renda", válido para o período-base a que se referir ... § 2° ...
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Acórdão Nº 0802286-74.2021.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-10-2023
... - MA6245-A, KARINE KELLY PAIXAO CASTELO BRANCO - MA5193-A, NAYA VIANA MELO - MA9109-A, HUGO ... , ante o provimento do recurso.Acompanharam o voto do relator o Juiz Ernesto Guimares Alves ...
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Parte geral
... matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações de uso ... ção de pesos diferenciados ao direito de voto, desde que isso não acarrete a sua supressão em ... um negócio jurídico existe e é válido" , porém ainda não produz efeitos ... Por isso, h\xC3" ...
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Direito Empresarial
... ção remota de sócio, inclusive proferindo voto ... Assinale a afirmativa que apresenta a ... cambial, o aval póstumo é totalmente válido e produz os mesmos efeitos daquele dado antes do ... Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , por unanimidade e nos termos do voto do 3 Supremo Tribunal Federal Documento ... Acrescentou que ser branco pobre e ser negro pobre são conceitos ... no Brasil um critério válido, legítimo, Documento assinado digitalmente ...