zoneamento ecológico-econômico
-
Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
-
Decretos Orçamentários. Portaria Orcamentaria 253
... DESPESA ... MODALIDADE ... 1044 3.078 ... ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ... 4 - INVESTIMENTOS ... SALDO A ...
-
Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Conforme o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (Decreto Estadual 49.215/04), a ...
-
Acórdão, Processo nº 0001734-81.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... I - elaboração do zoneamento ecológico-econômico, a ser regulamentado por instrução normativa do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050865520174058500), 05-07-2021
PROCESSO Nº: 0805086-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO....
... A ampliação da ocupação de apicuns e salgados respeitará o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira - ZEEZOC, com a individualização ... -
Gestão Social e Desenvolvimento Territorial: um olhar a partir processo de governança dos Colegiados Territoriais Brasileiros
prática da gestão social nas ações de desenvolvimento territorial impulsionado pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a gestão da governança territorial, com foco na participação da sociedade civil e dos representantes do poder público e nas discussões ocorridas nos Colegiados Territoriais. Para...
... sustentável: gestão descentralizada do território e zoneamento ecológico-econômico. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências ... -
Flora e florestas
... o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) nacional e estadual e demais instrumentos que ...
-
Os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental como instrumento de controle para uma gestão integrada dos recursos minerais marinhos
O artigo tem o objetivo de analisar os limites da função de poder de polícia do licenciamento ambiental para a promoção da gestão integrada dos recursos minerais marinhos, uma vez que o licenciamento ambiental se apresenta como um instrumento de gestão. A metodologia empregada no estudo foi o mapeamento regional, institucional e normativo e elegeu-se o espaço marinho brasileiro como área de...
... , o IBAMA requer a compatibilização do empreendimento com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da baixada santista e com as diretrizes ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... poderão ser reduzidas ou ampliadas, quando indicado pelo “Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE” estadual (art. 13) e localização da ...
-
Simulado Delegado GO
... 13, inciso I, do Código Florestal, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE estadual, o poder público federal poderá ...
-
Judicialización del medio ambiente en la pandemia de Covid-19: un análisis de las decisiones del Tribunal Supremo Federal
Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se...
... ; ii) espaços territoriais ambientalmente protegidos; iii) zoneamento ecológico-econômico; iv) licença ambiental; v) preservação e impacto ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 65.881, de 20/7/2021. Regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São ... Paulo - ZEE-SP, instrumento de ...
-
Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... de garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é o zoneamento ambiental, parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente e ... 14 Nesse sentido o Zoneamento Ecológico-Econômico traduz-se num instrumento apto a promover o desenvolvimento sustentável, ...
-
PORTARIA Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2021
... 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado do Pará, ... com base no PRODES (2008, INPE) e no Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. No PRODES foram consideradas as áreas de não ...
-
DECRETO Nº 0-031, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental da Costa Dos Corais, Nos Estados de Alagoas e Pernambuco, e da Outras Providencias.
... I - elaboração do zoneamento ambiental a ser regulamentado por instrução normativa do Instituto ... de administração, a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e do plano de gestão ambiental ... Art. 9º Os investimentos e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885-040, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885-043, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-037, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885-039, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885-041, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-034, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico?Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-035, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885-038, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885-042, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-032, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
... § 6º Nas áreas onde estiver concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico, na escala igual ou superior a 1:250.000, executado ...