No. 545, April 2009
Índice
- Nesta edição
- O princípio da legalidade tributária diante de teorias do direito e do estado: do positivismo kelsenianoaoneoconstitucionalismo
- Objeção de pré-executividade-defesaviávelapósa reforma do processo de execução e outras considerações
- Considerações sobre o prisma da ética no novo código civil brasileiro
- Controle judicial das políticas públicas com aporte teórico no garantismo:ajurisdição como instrumento de transformação social
- Pacote republicano e o caso julgado
- Cobrança de cota condominial -ex-cônjuges - obrigação solidária -inexistência de litisconsórcio passivo necessário - condomínio escolhe de quem cobrar
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Civil - comercial
- Civil - comercial
- Civil - comercial
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Veículo - airbag - uso obrigatório - art. 105/Ctb
- Processo do trabalho -procuração expressa ou mandatotácito requisito de admissibilidade recursal