No. 9-2, October 2023
Índice
- Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
- Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
- Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
- Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
- Mutabilidade nos contratos de concessão
- Direito de marca e regulação: o caso Louboutin
- Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
- Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
- Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento