No. 7-2, October 2021
Índice
- Segurança de Barragens de Mineração um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse Público
- O desenho regulatório do novo marco legal do saneamento básico no Brasil e a aparente dicotomia entre a regulação contratual e discricionária
- Liberdade de iniciativa econômica e discricionariedade temporal para a regulação de novas tecnologias um ensaio à luz da Lei Federal nº 13.874/2019
- A postura estatal frente à regulação voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico
- A insuficiência da teoria processual administrativa da regulação no setor de saúde suplementar
- Desequilíbrio entre funções do Estado Regulador a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018
- Implementação do Sistema Financeiro Aberto brasileiro e regulação por incentivos estudo sobre a estratégia regulatória de Open Banking no Brasil
- O Risco da incerteza as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público
- A legalidade do DDI - Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance
- A natureza da norma tributária à luz da lógica da ação coletiva
- Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa