No. 1-2, October 2015
Índice
- A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
- Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
- Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil
- Uma análise jurídico-institucional do processo decisório do CADE: superando a racionalidade regulatória econômica
- A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
- Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes
- Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
- Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
- Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
- O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?