No. 6-1, May 2020
Índice
- Reflexões sobre a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública: Afinal, são realmente necessários?
- A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
- Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
- Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
- Regulação de novos mercados e inovação: uma abordagem a partir do Estado empreendedor e do interesse público
- A regulação baseada em gestão do programa de integridade no distrito federal. Houve cessão do dever constitucional de moralidade ao agente econômico privado?
- Da regulação responsiva à regulação inteligente: uma análise crítica do desenho regulatório do setor de transporte ferroviário de cargas no Brasil
- Regulação do lobby no Brasil: Reflexões a partir da Teoria dos Grupos de Mancur Olson
- Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado