No. 4-1, May 2018
Índice
- Participação e expertise técnica nas Agências Reguladoras: a regulação deve se submeter à vontade da maioria?
- Poder Judiciário e deferência administrativa: o caso Fator GSF
- Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
- Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017
- Regulação deliberativa: em busca do interesse público na regulação de contratos de concessão de longo prazo
- Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil
- As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
- A nova cobrança por bagagens despachadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): corporativismo ou mediação de interesses?
- O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
- Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
- Aplicação da teoria processual administrativa no procedimento de consulta no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): análise da decisão sobre a natureza jurídica da incorporação de ações pela CVM
- Política Pública em ciclo e implementação: o caso do art. 153 do Novo Código de Processo Civil na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó - RN
- A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva
- Projeto 'Suslegis': Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)