No. 13, January 2013
Índice
- Editorial
- Portaria 303 da AGU: apenas uma maldade?
- A Revolução dos Direitos Humanos e a Expansão do Judicial Review nos Estados Contemporâneos
- Apontamentos sobre o método empregado por pierre bourdieu nas ciências sociais e a sua repercussão no âmbito jurídico
- Constituição, tempo e narrativa: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os casos de violação dos Direitos Humanos relacionados à Saúde envolvendo o Brasil no período 2003-2010
- O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
- Cosmopolitismo jurídico: pretensões e posições na interseção entre filosofia política e direito
- Judicialização de conflitos no ciberespaço: desafios à liberdade de expressão na blogosfera
- A Reparação do Dano ao Projeto de Vida na Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Considerações sobre a orientação das políticas públicas de combate à pobreza na perspectiva de direitos humanos
- Uma leitura jurisprudencial da proteção do vínculo empregatício e a convenção n° 158 da OIT
- O problema da legitimidade social do direito e da justiça numa sociedade desigual: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira
- As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
- Relações de gênero em ruanda no período pós-genocídio: mudanças de fato?
- O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais
- Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
- A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
- El principio del 'debido proceso' en vía administrativa
- Motivación del acto administrativo y buena administración