Evolução jurisprudencial a respeito da dedução dos materiais empregados na construção civil na base de cálculo do ISS: passado, presente e futuro
| Autor | Juselder Cordeiro da Mata/José Antonino Marinho Neto |
| Páginas | 215-233 |
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EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL A
RESPEITO DA DEDUÇÃO DOS MATERIAIS
EMPREGADOS... NA CONSTRUÇÃO CIVIL
NA BASE DE CÁLCULO DO ISS
PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Juselder Cordeiro da Mata
José Antonino Marinho Neto
Sumário
1. Introdução. 2. Panorama histórico-normativo do debate. 3. A
jurisprudência do STJ anterior ao julgamento do RE 603.497/
MG. 4. O RE 603.497/MG como consolidação do entendimento
do STF. 5. A jurisprudência do STJ e do STF posterior ao RE
603.497/MG. 6. À guisa conclusiva: o objeto do Agravo Regi-
mental no RE 603.497/MG: fim da controvérsia?
Inicialmente, nossas primeiras pa lavras não poderiam deixar de
ser em cumprimento aos organ izadores da presente obra. Louvamos a
iniciativa e agradecemos pela lembrança quanto à nossa modesta contri-
buição. Contudo, os maiores encômios a que fazem jus os organizadores
deste liber amicorum di zem respeito à escolha do homenageado, o prante-
ado Valter de Souza Lobato.
Em texto publicado na Revista “O Cru zeiro”, no ano de 1957, João
Guimarães Rosa af irmou que “Minas Gerais é muitas. São, pelo menos, vá-
rias Minas”. Tal fenômeno também se dá com o jurista mineiro Valter
Lobato: é muitos. Há o advogado, o professor, o acadêmico e o amigo.
Quanto a todos esses aspectos que compõem a figura unitária de Valter
Lobato, podemos dar os melhores testemunhos.
O advogado Valter Lobato é respeitado por seus clientes e admira-
do por seus colegas de trabalho. Exemplo de ética profi ssional, vê a advo-
cacia como algo superior ao seu próprio ofício: encarna o sacerdócio.
Defende os interesses de seus cl ientes com qualidade, altivez e muita luta.
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A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
Compreende perfeitamente, no âmbito profissiona l, aquilo que Augustín
Gordillo d izia sobre o Direito Público sob a perspectiva teórico-dog máti-
ca: a luta constante entre o poder e a liberdade.
O Professor Valter Lobato é querido tanto por seus alunos de gra-
duação quanto pelos seus orientandos nos cursos de Mestrado e
Doutorado. Todos eles chegam a um verdadeiro consenso: trata-se de
verdadeiro mestre, preocupado com o desenvolvimento e o aprendi zado
de seus discípulos. Ensina, pergunta, enfim, i nstiga-lhes o raciocínio.
O Acadêmico Valter Lobato é inquieto. Possui altíssima produção
científica, consubstanciada em sua longa e i ncessante lista de artigos e
capítulos de livros. Combina o domínio das categorias gerais do Direito,
sem se descurar das questões diuturnas enfrentadas pela tributarística
nacional. Para mais, conduz com maestria a tradicional Escola Mineira
de Direito Tributário, na presidência da Associação Brasileira de Direito
Tributário (ABRADT), levando o nome das alterosas como estandarte,
aqui e alhures.
Por fim, o Amigo Valter Lobato é uma grande fig ura humana.
Amigo de seus amigos, dedica-lhes lealdade, carinho, compreensão e
muito respeito. Somos todos muito gratos pela sua ami zade.
Por todas essas razões, a ideia d e uma obra em seu louvor é escolha
feliz, justa e muito pertinente. Celebremos, pois, o filho exemplar, o pai
de família cuidadoso, o advogado, o professor, o acadêmico e o amigo
Valter Lobato!
1. Introdução
Em recentíssima decisão, inclusive ocorrida quando da elaboração
deste trabalho, o STF ju lgou o Agravo Regimental no RE 603.497/MG, sob
a relatoria da Ministra Rosa Weber. Na oportunidade, a Suprema Corte
aguçou um debate que muito agitou doutrina e jurisprudência em nosso
país durante décadas: a questão da dedução dos materiais empregados nas
prestações de serviço de const rução civil na base de cálculo do ISS.
O tema, para além da inegável importância de que se reveste do
ponto de vista estritamente acadêmico, adquire supino relevo na prática
tributária, em virtude dos milhares processos que tramitam no Poder
Judiciário e que têm este assunto por objeto. Não se pode descurar da
importância deste tema também sob o prisma econômico, porque afeta
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