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Um breve panorama da tributação da atividade imobiliária das pessoas físicas: regramento e formas lícitas de redução do ônus tributário nas operações de compra e venda

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Vincent
AutorAlessandra Machado Brandão Teixeira/Laura Figueiredo Felix Lara
Páginas1-15
1
UM BREVE PANORAMA DA TRIBUTAÇÃO
DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
DAS PESSOAS FÍSICAS
REGRAMENTO E FORMAS LÍCITAS DE REDUÇÃO
DO ÔNUS TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES
DE COMPRA E VENDA
Alessandra Machado Brandão Teixeira
Laura Figueiredo Felix Lara
1. Introdução
A atividade imobili ária consiste em fenômeno de destaque, respon-
sável por compor parcela signif icativa não apenas da economia nacional,
mas também da economia global. Tal fato se deve em virt ude das diver-
sas atividades que referido setor abrange, as quais cumprem função bem
maior do que a mais evidente e comumente identif icada de proporcionar
às pessoas um local para que neste possam fi xar residência ou, ai nda,
desempenha r suas atividades econômicas.
Isto é, referido setor da economia real1, além da função indicada,
cuja relevância é indiscutível, é responsável por abranger, também, inú-
meras outras atividades. À título de exemplif icação, tem-se que, mesmo
antes da reali zação de quaisquer construções, os bens imóveis, além de
serem frequentemente utilizados como forma de investimento, podem
abarcar diversas operações na etapa de sua concepção, tais como a ativi-
dade de incorporação imobil iária e de loteamento.
Após a realização de edificações, refer idos bens permanecem a ser-
vir como objeto para diversas transações, como a atividade de corretagem
1 A concepção de economia rea l, com os respectivos i nvestimentos possívei s – deno-
minados “ativos rea is” – se refere ao setor respon sável por gerar riqueza s e melho-
ras efetivas à to da a sociedade e opõe-se à ideia de economia r elativa ao mercado
fina nceiro, cujos gan hos advém das oper ações de trocas e ntre os sujeitos, sem
concretizaçõ es materiai s diretas e i mediatas. Ne sse sentido, conf ira-se: htt ps://
terracoeconomico.com.br/economia-real-o- que-e/. Acesso em: 24 jun. 2020.
A_tributacao_do_Mercado_Imobiliario.indd 1 03/09/2021 13:06:40

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