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Tributação das permutas no setor imobiliário

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Vincent
AutorGustavo André Muller Brigagão/Eduardo Barboza Muniz
Páginas129-141
7
TRIBUTAÇÃO DAS PERMUTAS
NO SETOR IMOBILIÁRIO
Gustavo André Muller Brigagão
Eduardo Barboza Muniz
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo examinar os aspectos tri-
butários das operações de permuta reali zadas no setor imobiliá-
rio. Inicial mente, traçaremos breve histórico do contrato de per-
muta no direito brasileiro para, em seg uida, exam inar os
respectivos impactos t ributários à luz do princípio da r ealização
da renda. Os autores concluem pela neutralidade fiscal das ope-
rações de permuta sem torna, em conson ância com a atual juris-
prudência dos t ribunais superiores.
Palavras chave: contrato de permuta, trib utação, princípio da rea lização.
ABSTRACT
The purpose of th is article is to exam ine the tax aspect s of barter
agreements carried out in the real estate sector. First, we will
present a brief legal history of barter ag reements in Brazil. Sub-
sequently, the corresponding ta x impacts will be exam ined un-
der the light of the effective availability of the gain principle.
The authors conclude that barter agreements which do not in-
volve supplementary cash payments are tax neutral t ransac-
tions, in li ne with the understandi ng of the superior courts.
Keywords: Bar ter agreements, tax ation, realization princip le.
1. Introdução
Antes de inici ar a abordagem do exame do tema objeto deste estu-
do, cabe-nos agradecer o gentil convite formulado pelo Prof. João Paulo
A_tributacao_do_Mercado_Imobiliario.indd 129 03/09/2021 13:06:49

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