11495 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000158-38.2018.5.06.0000), 22-05-2018
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. Atendido o comando do art. 10 do CPC e considerando a insuficiência das provas apresentadas para o reconhecimento da miserabilidade econômica, tem-se que a ação não ultrapassa os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, eis que irregular a petição inicial. É que não houve comprovação do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000200-24.2017.5.06.0000), 23-05-2017
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. Atendido o comando do art. 10 do CPC, advertindo-se do não atendimento da norma do art. 105 do mesmo diploma processual, bem assim considerando a insuficiência das provas apresentadas para o reconhecimento da miserabilidade econômica, tem-se que a ação não ultrapassa os pressupostos de constituição e desenvolvimento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000082-14.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
- Do processo judiciário do trabalho
- Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000346-36.2015.5.06.0000), 01-12-2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. O autor alega erro de fato, mas seus argumentos se inserem na hipótese de injustiça da decisão ou má apreciação da prova, o que não figura dentre as hipóteses de rescindibilidade previstas no Código de Processo Civil. Ação rescisória que se julga improcedente.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10128-51.2015.5.03.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. DEPÓSITO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO DO RELATOR. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência reiterada da SBDI-2 do TST, sedimentada à luz das disposições do CPC de 1973, a falta ou insuficiência do depósito...
- A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0181000-17.2008.5.07.0006), 2018-10-30
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1931-93.2011.5.07.0014)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO ESTATUTÁRIA. TAXA APLICADA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000773-59.2013.5.07.0005), 2018-03-27
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010196-19.2013.5.06.0022), 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos Embargos de Declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000486-65.2015.5.07.0025), 2017-08-08
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010196-19.2013.5.06.0022), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não cabe mais discussão acerca das questões levantadas, o que impede as suas análises por este órgão ad quem, ante os efeitos da preclusão consumativa, referida no art. 836 da CLT (inalterado pela Lei nº 13.467 de 2017). Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001246-16.2012.5.07.0026), 2017-11-14
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0081400-74.2004.5.06.0011 (00814-2004-011-06-00-7)), 24-10-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Segundo a dicção do art. 836, da CLT, "É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no -Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil , sujeita ao depósito...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000031-69.2015.5.07.0003), 2020-10-07
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000731-78.2012.5.07.0026), 2018-10-05
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002583-04.2012.5.06.0241), 02-08-2017
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000176-03.2017.5.07.0021), 2018-09-19
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0009000-14.2009.5.07.0026), 2018-01-23
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001795-92.2018.5.07.0033), 2020-09-17
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000985-17.2012.5.07.0005), 2020-10-22
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000305-97.2016.5.07.0035), 2018-04-22