11689 2008
- Acórdão nº HC 172369 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 0000089-71.1992.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 1.0000.13.019906-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
- Acórdãos nº 0029222-13.1995.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
- Acórdãos nº 0307800-11.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0102012-68.2004.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acordao Nº 20311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acórdão nº 0000425-64.2008.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Junio de 2014
- Direito Processual Penal
- Acórdão nº HC 164690 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1.0000.09.502272-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2009
- Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
- Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
- Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
- Acordao Nº 34257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2012
- Breve Histórico do Tribunal do Júri
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
- Acórdãos nº 0003348-60.2006.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
- Acórdãos nº 0003348-60.2006.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
- Classificação aplicada às nulidades processuais penais
- Acordao Nº 43631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
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