a contestacao impugnacao trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... verbas pleiteadas nesta reclamação trabalhista. Assim, a mera formulação de pedido genérico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11440-40.2017.5.03.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADO. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Não há utilidade no exame do mérito do agravo de
... de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência ... -
Acordao N° 1293732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Apelação. Ação de restituição de valores cumulada com reparação de danos patrimoniais. Teoria da perda de uma chance. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Obrigação de meio. Ausência de comprovação de real probabilidade de sucesso na demanda. Serviço prestado. Apelo improvido. Sinopse fática: " a controvérsia cinge-se em analisar a alegada desídia do réu, na condição de...
... contratado pela autora em demanda trabalhista e, em caso positivo, se tais fatos têm o condão ... -
Decisão monocrática Nº 1428724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, inclusive quando praticados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000104-33.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE FORMA TELEPRESENCIAL. OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. Conforme previsão contida na Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, há óbice à audiência telepresencial diante de qualquer impossibilidade técnico ou de ordem prática. Na situação ora...
... Olinda/PE nos autos da reclamação trabalhista nº 0001226-40.2020.5.06.0101 ... Em suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030838320194058201), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0803083-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRACEMA MARIA ADELINO BRASILEIRO SILVA ADVOGADO: Ricardo André Bandeira Marques e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000998-41.2016.5.06.0413), 06-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... / contestação na reclamação trabalhista e que, mesmo que assim não fosse, a suposta ... -
Sentença nº 1001227-67.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... Antônio Meneghini ajuizou ação trabalhista perante V. S. A. L., noticiando, inicialmente, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130-28.2020.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. DISPENSA EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000491-82.2021.5.06.0000), 23-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA IMPETRANTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL AO CONTRÁRIO DA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA PARTE E PATENTE AGRESSÃO ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. Os aspectos ressaltados pela Impetrante e a prova documental anexada indicam que não se pode impor à Parte o...
... Recife/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista 0000214- 88.2020.5.06.0004, em que figura como ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a falar, neste momento, de ...
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Acórdão Nº 0301039-41.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... durao ajustada at o trmino dareclamao trabalhista n. 0190600-72.2009.5.12.0011, o que tambm ...
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Acórdão Nº 0301031-64.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... durao ajustada at o trmino dareclamao trabalhista n. 0190600-72.2009.5.12.0011, o que tambm ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... por ele recebido na reclamação trabalhista originária, uma vez ... que tais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-26.2011.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA BANCO SANTANDER. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de nulidade por...
... trabalhista) e foram definidos os seus parâmetros de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1406-29.2020.5.12.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS - ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, §
... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032483220164058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803248-32.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FERREIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
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Sentença nº 1001363-59.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... trabalhista perante Banco do Brasil S.A. e Caixa de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ...
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Acórdão Nº 5000511-43.2019.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... DA FAZENDA PBLICA - RECLAMATRIA TRABALHISTA - SERVIDOR DO MUNICPIO DE CRICIMA - PROMOO POR ...
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Sentença nº 1001236-87.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... trabalhista perante Banco do Brasil S.A., deduzindo sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000460-21.2010.5.06.0009), 11-03-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. O prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de execução fiscal de crédito inscrito na dívida ativa da União, relativo a multa administrativa, por infração a dispositivo da legislação trabalhista, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.873/99. Por outro lado, prevalente no Excelso Supremo...
... ã o a dispositivo da legisla ç ã o trabalhista, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 1 º ...