ab initio significado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042032-17.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0042032-17.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCO ANTÔNIO MOREIRA RIBAS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051648-16.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0051648-16.2020.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MÁRIO DE MOURA BARBOSA JÚNIOR POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046715-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 24-02-2021
Recurso Inominado nº 0046715-97.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: UBIRATAN DE CASTRO GAMA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029593-71.2020.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0029593-71.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121108-90.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0121108-90.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061246-91.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0061246-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040860-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021
Recurso Inominado nº 0040860-40.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DJALMA FERREIRA FILHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0047654-77.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0047654-77.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANDRÉ LUCIANO COUTINHO DE BARROS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0086335-19.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0086355-19.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOAO LOPES DOS SANTOS FILHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159658-57.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0159658-57.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CRISTIANNE GREENHALGH VILALTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048555-45.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0048555-45.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012683-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Recurso Inominado nº 0012683-66.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: VALDIR DA SILVA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036300-55.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0036300-55.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ALEXANDRE PANDIM BASILIO COSTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0339598-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0339598-16.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELO CORREA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056596-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0056596-98.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: RENATO SOUSA DA SILVA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0012764-15.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0012764-15.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: DAMIÃO DA ROCHA CASSERES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159642-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0159642-06.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARLI TAVARES DA COSTA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0085920-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0085920-36.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: EDUARDO ROMERO RAMALHO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055669-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0055669-35.2020.8.19.0001 Recorrente: RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ARI CARVALHO OLIVEIRA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025221-79.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0025221-79.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: FILIPE QUINTANA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0164063-39.2020.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0164063-39.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOÃO BATISTA BARROS GONÇALVES POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039850-58.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2021
Recurso Inominado nº 0039850-58.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126125-10.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0126125-10.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123204-78.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Recurso Inominado nº 0123204-78.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LEONARDO MURILO S. SALGADO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027621-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0027621-66.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: CARLA DA SILVA MARTINS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...