ab initio significado
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Livro II - Do processo de execução
... 903, a regra é que as nulidades sejam imprescritíveis ( quod initio vitiosum est non potest tractu temporis convalescere ), ou, se ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Da advocacia
... initio pelo magistrado processante, podendo sê-lo ulteriormente, no curso da ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... elementos que compõem o núcleo da laicidade, a partir do seu significado original. Mais do que um simples ponto de partida de tipo etimológico, o ... Isto se dá pelo fato de a separação laica exigir, ab initio" , uma ausência de interferências da política em relação às religi\xC3" ...
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Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...
... significado, mas apenas para inseri-los na dinamização consentânea com o período ... autos por outros meios, mas o encargo probatório das partes, ab initio , se mantém hígido. Como destacado por Suzana Santi Cremasco, cuida-se ... -
Introdução
... do dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... Portanto, ab initio , cumpre sejam diversificados: 1) o direito à integridade física; 2) o ...
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A prática do novo júri
... 46, apresentando ab initio os quesitos infracitados ... I- Referentes ao art. 26 caput do CP ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... no cérebro, mas sobretudo um comportamento pessoal com significado social (25) ... Por outras palavras: ainda que certas atividades neuronais ... A designação atribuída ab initio manteve-se apesar de se ter concluído mais tarde que, perante estímulos ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... Ministro Joaquim Barbosa p. 723-727 ... Destacou, ab initio, a elevada significância social do tema e a necessidade de discuti-lo ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... A análise de questões conceituais para a fixação do significado das normas que decorrem do fenômeno da nulidade são parte da estática ... relação processual ao menos para o reconhecimento da nulidade ab initio ”. Nessa senda, a condição necessária para que a relação jurídica ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA ... A função da ... Se o ocorrer ab initio ensejará a improcedência liminar da pretensão. Se ocorrer mais tarde, ...
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O controle de constitucionalidade
... que o fenômeno da mutação constitucional, ao transformar o significado, sem mexer no significante constitucional, termina por introduzir no ... 311 Essa nulidade ab initio não decorre propriamente do meio processual usado, vale dizer, não é ...
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Embargos de declaração
... Na linguagem técnico-processual brasileira, declarar tem significado próprio, peculiar, diverso daquele comum que os dicionaristas registram ... Neste sentido, o STJ já decidiu que “registra-se, ab initio, a jurisprudência pacífica deste Tribunal, no sentido de que os ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... integrante da ordem jurídica constitucional, dando verdadeiro significado das normas que compõem ... No Brasil, cuidando com especificidade o ... Decorre, ab initio , dessa disposição principiológica decorrente da legalidade, que o ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ... períodos não levados a termo pela exigência fiscal ab initio ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ência prática na linha de formação do estudante (§ 2º, ab initio , do art. 1º, Lei n. 6.494/77). Ora, isso poderá ocorrer, por exemplo, ...
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Do procedimento comum
... Nascentes, contudo, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ... Esse interrogatório das partes acontecia initio litis , ou seja, antes da produção das provas. Caso o juiz, pelas ...
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nº 93.01.21106-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VALOR NOMINAL. I - O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos representa garantia contra a redução nominal do valor dos mesmos, não assegurando preservação de poder aquisitivo mediante reajustes automáticos correspondentes aos índices de inflação. II - Apelação improvida.
... O EXMO. SR. JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN (RELATOR): ... Ab initio, necessário se torna esclarecer, para o deslinde da questão, o ... -
A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... atingir um determinado fim, chamando de ação concreta o significado veiculado com a efetiva realização daqueles movimentos. O modelo ... Compete ao Fisco, ab initio , investigar, diligenciar, demonstrar e provar a ocorrência, ou não, do ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... O termo mérito tem significado equívoco, em certos momentos, v. g. , quando se aprecia uma cautelar ... Mas será temeroso, ab initio , determinar as provas que serão produzidas. O novo Código trouxe para a ...
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Responsabilidade do locatário por danos ao imóvel e pela perda ou deterioração pelo decurso do tempo
... 2002, fala em “uso regular”, também deixando em aberto o significado preciso do termo ... ROGER SILVA AGUIAR E MARIANE MENDES DE SOUZA ... É preciso considerar, ab initio, que nenhum dos dois é mencionado pela lei locatícia, portanto, sua ...
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Processo Penal
... ário o juiz novamente explicará aos jurados os quesitos e seu significado ( art. 484, CPP ) ... Local de votação: Vencida a etapa acima, o ... Saliente-se, ab initio , que não pode prosperar a assertiva ministerial vertida nos seguintes ...
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Terceirização trabalhista
... 7.102/83 (Súmula 331, III, ab initio ) ... Nesse aspecto pode-se perceber que a Súmula 331 alargou o ... 94, II, da Lei n. 9.472/1997, especialmente quanto ao significado da expressão “atividades inerentes, acessórias ou complementares” ...
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Decisão monocrática Nº 780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... ameaça de lesão a preceitos fundamentais, ou a verificação, ab initio, de sua inutilidade para a preservação do preceito. Precedentes desta ... pena de banalizar o instituto e, assim, esvaziar o seu elevado significado ...
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Decisões Monocráticas nº 1266942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... de inconstitucionalidade tem sua validade desconstruída ab initio ... A Teoria da Nulidade ostenta natureza jurídica principiológica, de ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Hidra e Hércules - A Relação Circular Entre Princípios e Regras
O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os princípios e as regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á...
... 2.1 Conceito de norma jurídica Ab initio , cumpre destacar que ... com vistas a propiciar uma exata ...