ab initio significado
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Decisões Monocráticas nº 396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... , obstando à introdução de qualquer mudança de maior significado (Cf ... Otto-Brun Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und ... ameaça de lesão a preceitos fundamentais, ou a verificação, ab initio, de sua inutilidade para a preservação do preceito ... Precedentes ...
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Decisão da Presidência nº 396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... , obstando à introdução de qualquer mudança de maior significado (Cf ... Otto-Brun Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und ... ameaça de lesão a preceitos fundamentais, ou a verificação, ab initio, de sua inutilidade para a preservação do preceito ... Precedentes ...
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Hidra e Hércules - A Relação Circular Entre Princípios e Regras
O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os princípios e as regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de norma jurídica e sua estrutura em princípios e regras como espécies do gênero norma, sob a ótica do pós-positivismo jurídico. Ainda, discorrer-se-á...
... 2.1 Conceito de norma jurídica Ab initio , cumpre destacar que ... com vistas a propiciar uma exata ... -
Decisão da Presidência nº 1961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... É o relatório ... Ab initio, em que pese a preliminar suscitada pela Infraero de incompetência ... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... meio de uso de uma sanção de invalidade, que possa inibir, ab initio ou a partir de deter-minado momento, passado ou futuro, os efeitos da lei ...
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Penalidades Administrativas
... - a medida desestimuladora deve abortar a ilicitude ab initio ; c) mau exemplo - a prática reprovada, se não coartada, pode prestar-se ... f) Significado - Promovida para frear procedimentos que podem vir em crescimento ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... 18, § 4º da CF/88 ... Ab initio , cumpre-se destacar que em face da relevância da matéria e de seu ial significado para a ordem social, bem como para a segurança jurídica este feito será ...
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Decisão monocrática Nº 1279750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... de uma lei, está se reconhecendo um vício já existente “ab initio”, motivo pelo qual, como regra, não há falar em efeitos prospectivos ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ] só pode responsabilizar ao sujeito determinado pelo concreto significado da conduta isolada que realizou: o Direito penal clássico não suportará ... justa e exatamente por sua incompatibilidade ab initio com uma solução juridicamente legítima daqueles ... Concluídos ...
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Decisão da Presidência nº 34515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2017
... CPC EM VIGOR, DE MODO QUE, APESAR DE A PEÇA TER SIDO RECHAÇADA AB INITIO, NÃO O FOI EM SEU CONTEÚDO, NO E ... STF, AUTOS MS 33851 (grifos no ... - DECISÃO DENEGATÓRIA EMANADA DE TRIBUNAL SUPERIOR SIGNIFICADO" JURÍDICO DESSA EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇ\xC3" ...
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Homicídio Qualificado
... O vocábulo ganhou especial significado na ordem jurídica com a dicção que o diploma legal lhe emprestou. Se ... Na senda da lei, ab initio , colocam-se sob o alcance da norma na condição de possíveis vítimas ...
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A prática do novo júri
... 46, apresentando ab initio os quesitos infracitados ... I- Referentes ao art. 26 caput do CP ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ...
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Decisão monocrática Nº 227372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... configurados., desde já se requer Anulação do Processo ‘ab initio’ por inobservância do devido processo legal - requer que seja declaro ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Washington de Barros Monteiro 350 , sobre o significado dos princípios, reúne seis sentidos utilizados pelos juristas: a) como ... Assim, ab initio , verifica-se que as contas devem ser tomadas pela assembleia geral ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... initio , CF/69) — enunciando regra inspirada no princípio da continuidade da ... à terminação contratual, além de maior segurança quanto ao significado do ato extintivo e pagamento das correspondentes parcelas trabalhistas ...
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Decisão monocrática Nº 221810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão da Presidência nº 1283684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... de inconstitucionalidade tem sua validade desconstruída ab initio ... A Teoria da Nulidade ostenta natureza jurídica principiológica, de ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Acórdão Nº 1320054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO 150, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTIPLICIDADE DE...
... (Doc. 19) ... É o relatório. Passo a me manifestar ... Ab initio, cumpre delimitar a questão controvertida nos autos, qual ... Documento ... 150, VI, ‘a’) - O ALTO ... SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA ... CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ... -
Decisão monocrática Nº 1402839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... contra a expressão literal do texto e também sem alterar o significado" do texto normativo ... Preliminar acolhida apenas quanto ao § 3\xC2" ... Preliminar: Admissibilidade do Recurso ... Ab initio, verifico a admissibilidade deste Recurso Extraordinário submetido à ...
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Decisão monocrática Nº 220774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 1456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-07-2021
... É o relatório. DECIDO ... Ab initio, consigno que a legislação prevê o incidente de contracautela como meio ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão monocrática Nº 221482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 222534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisões Monocráticas nº 1283684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... de inconstitucionalidade tem sua validade desconstruída ab initio ... A Teoria da Nulidade ostenta natureza jurídica principiológica, de ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...