abandono afetivo danos morais
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Acordao N° 1433100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Omissões e contradições. Inocorrência. Honorários de advogado. Cumprimento de sentença. Fixação. Prequestionamento. Recursos desprovidos. 1. De acordo com o art. 1022 do código de processo civil justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição, omissão, ou erro material no acórdão. 2. Convém esclarecer que a omissão...
... , com a devida atenção às implicações morais dessa ... Em particular, ao proferir sua decisão ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS ... -
Acordao N° 1353101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação. Ação de indenização por perdas e danos. Honorários advocatícios contratuais. Estatuto da advocacia, lei nº 8. 906/94. Ausência de vínculo empregatício. Prescrição trienal. Inocorrência. Reparação civil (art. 206, § 3º, inciso v, do cc). Termo inicial da pretensão. Violação do direito subjetivo. Princípio da actio nata. Art. 189, do cc. Serviço pago e não prestado. Devolução de valores....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO ... PATERNO. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306234-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO, CARACTERIZADOR DO ATO ILÍCITO ALEGADO, QUE EXIGE A PROVA DO CONHECIMENTO, PELO RÉU, ANTES DO...
... ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO, CARACTERIZADOR ... DO ... ACOLHIMENTO DE ABANDONO AFETIVO POR OMISSÃO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ... “( ... ) No que se refere aos danos morais, também entendo que não ... há qualquer ... -
Direitos da Personalidade
... essenciais: físicos, psíquicos e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos ... obra, então, processaram-no por perdas e danos perante o juízo cível, o qual, aceitando as ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ... -estar psicológico e o ajuste social e afetivo da apelante. Ressalto a importância da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.062974-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2021
... da presente Ação de dano moral por abandono afetivo ajuizada por KELLY CRISTINA GOMES SILVA, ... requerido ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do abandono moral e ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ASSUNTO: [Abandono Material] ... AUTOR(A): VITORIA LIMA DOS ... ços ao direito da criança de ter acesso afetivo do pai, no caso, mediante vista ou guarda ... Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS cumulado com pedido DE PENSÃO ...
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Novos danos da responsabilidade civil no direito brasileiro
... : Responsabilidade Civil, Novos Danos Morais, Dignidade da Pessoa Humana ... There is, in ... Assim, danos por abandono afetivo, estético, por quebra à busca pela ...
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Acórdão nº 51749133120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES EM TRÂMITE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS NÃO HÁ AOS AUTOS, MÍNIMOS INDÍCIOS DE QUE O AGRAVANTE/GENITOR TENHA SIDO INDUZIDO EM ERRO QUANDO DO REGISTRO DO FILHO/EXECUTADO. LOGO, NÃO HÁ RAZÕES PARA, NESSE MOMENTO,...
... 0006785-7, e a ação de Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo e Material n° ... -
Decisão monocrática nº 0009042-28.2013.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-01-2023
... APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR ... abandono afetivo, ajuizada por Carla Francisca Garcia ...
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Acórdão Nº 0012060-30.2009.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... INVIABILIDADE.COMPENSAO POR DANOS MORAIS, POR ABANDONO AFETIVO E ALEGADAS OFENSAS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.14.012883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2015
... "Ação de Alimentos c/c Indenização por Danos Morais por Abandono Material e Afetivo", fixou ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... íveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de ... é a tese da responsabilidade civil por abandono paterno-filial para o genitor ou genitora que ... pelo qual a indenização por abandono afetivo teria um papel muito importante para consagrar o ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... Ação de Alimentos com pedido liminar c/c danos morais de abandono afetivo , com espeque nas ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... REVISÃO DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO em face de NAILTON BATISTA DO CÉU ... , requereu o pagamento de indenização por danos morais em decorrência do abandono moral e ...
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O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decis&oti
... esse não imune à família como refúgio afetivo, centro de intercâmbio pessoal e emanador da ... , quando se debate a “indenização por abandono afetivo” ou em tantas outras questões em ... compensação indenizatória em face de danos que pais possam causar a seus filhos, por força ... improcedente a indenização por danos morais. Na mesma linha de pensamento do Ministro Barros ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTORA: ALITA MARIA GUIMARÃES SILVA - RÉU: ... ção do demandado pelos danos materiais e morais que lhe teria provocado, danos esses resultantes ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. COMPETÊNCIA NÃO PREVISTA NO ART. 27 DA ...
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Decisão Monocrática nº 50150957220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. INDEFERIMENTO DO ...
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Acórdão nº 0004406-37.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAS ... COMPROVADOS. DANO MORAL IN RE IPSA ... 5. Em relação aos danos morais, o importe de R$ 5.000,00 (cinco ... mil reais) ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO ... ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO ...
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Acórdãos nº 3003761-73.2013.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO ... Ação ajuizada por filho em ... Pretensão indenizatória. Danos morais. Não configuração. Inexistência ...
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Decisão Monocrática nº 50031543220228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR CONTRA O FILHO E A FILHA MAIOR, JÁ SENTENCIADA, PENDENTE DE ANÁLISE RECURSO DE APELAÇÃO, E AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELA FILHA MAIOR CONTRA O GENITOR POSTERIORMENTE À SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MANTIDA...
... pleiteando a fixação de indenização por danos morais, em razão do abandono afetivo ... -
Acórdão Nº 0002907-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA ... DE CONEXÃO COM A ... ção de Fazer c/c Indenização por Danos Morais nº ... 0167362-26.2016.8.06.0001, distribuída ... ABANDONO AFETIVO E DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1284725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alteração de registro civil. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Afastada. Menor. Representação. Genitor. Citação. Genitora da autora. Desnecessidade. Mérito. Alteração assento nascimento. Medida excepcional. Abandono afetivo. Caracterizado. Prejuízo. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. 1. Compete a ambos...
... MEDIDA EXCEPCIONAL. ABANDONO AFETIVO. CARACTERIZADO. PREJUÍZO ... pedido de indenização por danos morais ajuizada pela filha (apelada) contra seu ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Patrícia Peck a cunhar a expressão “abandono" virtual” em artigo sobre o tema, avaliando que \xE2" ... decisão ficou determinado o pagamento por danos morais pelos pais de um menor, que havia criado ... da parentalidade distraída e abandono afetivo quanto custa o cuidado na sociedade tecnológica ...
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Dano por abandono afetivo prescreve três anos depois de o filho ter 18 anos
Dano por abandono afetivo prescreve 3 anos depois de filho ter 18 anos
Reparao por danos morais e materiais decorrentes do abandono afetivo possui carter econmico, ... -
Nazar� - Vara c�vel
... , se tratando de ação de reparação por danos morais, a distribuição da demanda no foro do ... , não há como saber se de fato houve o abandono do tratamento por parte do autor. Além disso, ... material e moral em razão do abandono afetivo, são necessárias algumas considerações. À ...