Abandono Assecuratório
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Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, por meio de uma prestação provisória, preparar ou ... 976, § 1º, do CPC, segundo o qual “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente”. Nesse ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... , verificada a ameaça ou a violação de direitos da criança, o abandono ou a situação de risco, o pleito será julgado na Vara da Infância e ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da intimação pessoal da Apelante e não estando configurado o abandono da causa, forçoso concluir que a sentença laborou em grave equívoco e ... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ser satisfativa, tendo em vista que seu escopo é meramente assecuratório. Também não pode visar à obtenção de mais direitos do que aqueles a ... ência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Coribe - Vara cível
... A medida possui nítido caráter assecuratório, pois objetiva garantir a efetividade do ressarcimento do dano provocado ... Isto posto, nítido o abandono ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... 06 ). O processo foi extinto sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor. A sentença terminativa foi anulada por este Juízo, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... extinguiu, sem resolução do mérito, a ação ao fundamento de abandono da causa pelo Recorrente, na forma prevista pelo art.267, III, do CPC/73, ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ça terminativa proferida nos autos, não restando caracterizado o abandono da causa ... 2 – HABILITE-SE a nova advogada da parte autora, Paula ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... provisória, que esta constitui instrumento puramente assecuratório, que tem por escopo preparar ou resguardar a obtenção de outra tutela, ... , pelo ora apelante, em desfavor do Município de Esplanada, por abandono da causa ... Irresignado, o apelante interpôs o recurso de id ...
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Pilão arcado - Vara cível
... silêncio por mais de 30 (trinta) dias será interpretado como abandono processual, podendo ocasionar a extinção do processo sem resolução de ... da tutela cautelar continuam preservadas, isto é, o perfil assecuratório do direito é o que a difere das demais tutelas provisórias ... 5. In ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Diante do exposto, EXTINGO ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Ante o exposto e por tudo ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ...
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Itarantim - Vara cível
... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Acórdão nº 1003439-87.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023
EMENTA:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE – ADVENTO DA LEI N. 14.230/2021 – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – NÃO COMPROVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A indisponibilidade ou bloqueio de bens é medida de cautela que visa...
... de péssima qualidade; problemas na construção do meio-fio; abandono da obra” ... Afirma que foi preenchido os requisitos para a ... /1992, o STJ tem decidido que, por ser medida de caráter assecuratório, a decretação de indisponibilidade de bens, incluído o bloqueio de ...