Abandono intelectual
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... tiverem, que, por este Juízo tramita a Petição Criminal / Abandono Intelectual de nº 8001131-09.2021.8.05.0102 , em desfavor da Requerida ...
- Feira de santana - Vara da infância e juventude
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Acórdão nº 50007465120218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL PARA A INSTAURAÇÃO DE EXPEDIENTE A FIM DE INVESTIGAR A PRÁTICA DO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL POR PARTE DA PROCURADORA DA PARTE AUTORA E AO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB/RS PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À SUA ATUAÇÃO NO FEITO. MANUTENÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. INDUÇÃO DO JUÍZO A ERRO....
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: Juiz de ... -
Acórdão nº 50009206820178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA. CONCESSÃO DA GUARDA DO FILHO À AVÓ MATERNA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CONVIVÊNCIA PATERNA. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO, COMO PONTUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SENTENÇA RECORRIDA QUE MANTEVE ASSEGURADA A CONVIVÊNCIA PATERNA ARBITRADA EM AÇÃO CAUTELAR, MEDIANTE VISITAÇÃO MONITORADA NA RESIDÊNCIA DA GUARDIÃ. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: Juiz de ... -
Acórdão nº 50009535820198210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. GENITORES QUE, EM RAZÃO DE CONVICÇÕES RELIGIOSAS, QUEREM MANTER A PROLE EM ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING). PRÁTICA NÃO REGULAMENTADA NO BRASIL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ESCOLA É DOGMA CONSTITUCIONAL, HAVENDO AMPLO REGRAMENTO A RESPEITO EM SUAS NORMAS, OBJETIVANDO ASSEGURAR
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: ... -
Acórdão nº 50016101520198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DE ACORDO COM INFORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, A APELANTE EXPUNHA O FILHO A SITUAÇÃO DE RISCO, EM AMBIENTE NOCIVO AO SEU DESENVOLVIMENTO, VISTO QUE EXERCIA A PROSTITUIÇÃO EM CASA E USAVA DROGAS NA PRESENÇA DO MENINO. ALÉM DISSO, ESTAVA ENVOLVIDA EM DIVERSOS DELITOS E CUMPRINDO PRISÃO DOMICILIAR. O PADRASTO DO INFANTE HAVIA SIDO DENUNCIADO POR ...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: ... -
Acórdão nº 50016470520168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. MULTIPARENTALIDADE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO DOS ASSENTOS DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS E PARENTAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E LEGAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CORTES SUPERIORES. REGISTRO MULTIPARENTAL...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: Juiz de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0133.14.003175-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
... , acompanhando o processo de ensino-aprendizagem"; b) - não houve abandono intelectual; c) - os menores não sofreram danos; d) - "os pais devem ...
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Acórdão nº 51885675120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DESACOLHIMENTO DA ADOLESCENTE. CABIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO EM CONCRETO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA, MORMENTE OS RELATÓRIOS SOCIAL E PSICOLÓGICO E O PIA, APONTAM PARA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, DE MODO QUE AS SUAS EVASÕ
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: ... -
Decisão Monocrática nº 1.0133.14.003175-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
... , acompanhando o processo de ensino-aprendizagem"; b) - não houve abandono intelectual; c) - os menores não sofreram danos; d) - "os pais devem ...
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Decisão Monocrática nº 50028062620188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
MEDIDA DE PROTEÇÃO. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NO FEITO, CONSISTENTES EM ENCAMINHAMENTO DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO SOCIAL E DOS MENORES PARA ATENDIMENTO PSIQUICOLÓGICO E AVALIAÇÃO MÉDICA. DECISÃO QUE NÃO OFENDE O PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS GENITORES. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA ATACADA NÃO RETIROU O PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS GENITORES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REFORMA DO DECISUM....
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATORA: Juiza de ... -
Acórdão nº 51816764820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RESTA MANTIDA, PELO NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: Juiz de ... - Polícia vai apurar responsabilidade de pais de menores que estavam em arrastão em Copacabana
- Esposa lamenta morte de humorista executado a tiros em Minas: 'não fazia mal a ninguém'
- Amigos lamentam morte de mãe e dois filhos em carro submerso, em SC: 'Via todos os dias deixando na escola'
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Acórdão nº 0338608-59.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DO PODER FAMILIAR OCASIONA VIOLAÇÃO AO ART. 249 DO ECA, PASSÍVEL DE PENALIDADE DE MULTA DE 03(TRÊS) A 20(VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS. PROVAS CONTUNDENTES DO ABANDONO DA MENOR. RECURSO IMPROVIDO. Restando comprovado que a Apelante descumpriu com os deveres inerentes ao poder familiar,...
... ABANDONO DA MENOR. RECURSO IMPROVIDO ... Restando comprovado que a Apelante ... "ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO INTELECTUAL - ... CULPA - NEGLIGÊNCIA - EVASÃO ESCOLAR DE MENOR IMPÚBERE - ART ... -
Acórdão nº 1.0508.18.001519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL, AFETIVO E MORAL DOS FILHOS POR PARTE DOS PAIS - ARTIGO 1.638 DO CC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser permitido à criança e ao adolescente viver junto de sua família de origem, ambiente em regra cercado de amor e cuidados,
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.018427-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2022
... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.229549-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0441.18.003585-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.160382-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.097573-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
... ção de Vinculo, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Abandono" Intelectual, Abandono Material, Abuso Sexual, Adoção de Adolescente, Ado\xC3" ...