Abandono intelectual
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... DESPACHO ... [Abandono Intelectual] ... 8001195-48.2020.8.05.0039 ...
- Feira de santana - 2ª vara criminal
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Acórdão Nº 0003158-87.2013.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... crime de "maus-tratos e abandono intelectual", por acusação ... feita pela requerida, consoante documento ...
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Decisão Monocrática nº 50024791920198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INFREQUÊNCIA ESCOLAR. ART. 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO DEMONSTRADO, DE FORMA INEQUÍVOCA, O DOLO OU CULPA DOS GENITORES. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Decisão Monocrática nº 51297612320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A MENOR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL SUSCITADO. Compete ao juízo cível o processo e julgamento de ação de regulamentação do direito de visitas, observada a inexistência de situação de risco à criança, não se enquadrando a matéria na competência
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Decisão Monocrática nº 50578054420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATÉRIA DE NATUREZA OBRIGACIONAL E PATRIMONIAL. PRESENÇA DE MENOR DE IDADE, REPRESENTADA PELA GENITORA, NO POLO ATIVO DA AÇÃO. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DECLARADA. JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Decisão Monocrática nº 50092641020188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ART. 249 DO ECA. É POSSÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA E DE REPRESENTAÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DE MULTA QUANDO SE TRATA DE PAIS NEGLIGENTES E QUE DEVIDAMENTE ADVERTIDOS SOBRE A NECESSIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS FILHOS, NÃO ADOTAM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O LAPSO DE TEMPO...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Decisão Monocrática nº 51608324320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DA GUARDA. TUTELA PROVISÓRIA. GUARDA UNILATERAL DE ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO CONCEDIDA À AVÓ PATERNA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO DE CONDUTA VIOLENTA DA GENITORA/AGRAVANTE. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA ADOLESCENTE. DECISÃO RATIFICADA POR ATO DA RELATORA. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... 323.9.22602/2020 ... Apurar a ... suposta situação de abandono intelectual do adolescente V. dos S. A., com ... adoção, se ...
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Relação de causalidade
... pela doutrina de crimes omissivos próprios, como os crimes de abandono material (Art. 244, CP), intelectual (Art. 246, CP) e abandono moral (Art ...
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Acórdão Nº 0003099-06.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL (ARTIGO 244, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADAS. DISCUSSÃO SOBRE A TIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DIFICULDADE FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL, COMPOSTA PELA PALAVRA DAS...
... delitivas e condenou o apelante pela prática do crime de abandono material (CP, art. 244, caput). O referido artigo estabelece que: Art ... É até mesmo incriminado o abandono intelectual, embora num caso único e restritíssimo (artigo 246): deixar, sem justa ... -
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Há neste posicionamento a fundamentação de que as crianças devem crescer com qualidade de vida, seja psíquica, intelectual, moral ou física ... Por fim, por meio do trabalho desenvolvido, é possível observar que presença familiar é insubstituível para ... - Camaçari - Vara da infância e juventude
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Capítulo 7 - Parentesco por afinidade: singular, socioafetivo ou multiparental?
... O abandono de incapaz relaciona-se tradicionalmente com o descaso intencional do pai ... 244) e intelectual (CP/40, art. 246) ... É certo que, ao longo do processo evolutivo do ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... [Abandono Material, Abandono Intelectual, Medidas de proteção] ... REQUERENTE: ...
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Direito administrativo e justiça social
O presente estudo realiza o exame do conceito de 2justiça social" no âmbito das organizações internacionais e revela sua importância para o Direito Administrativo. Em seguida, é analisado o conceito de direitos sociais e sua exigibilidade no contexto do sistema de proteção social no Uruguai. Por fim, este artigo conclui que o direito à educação tratase de um "direito habilitante" para a obtenção...
... moradia, direito de greve, propriedade intelectual, família, maternidade, etc. Esse salto superlativo de Direitos foi ... , e o direito da infância e juventude a serem protegidos contra o abandono corporal, intelectual ou moral de seus pais ou tutores, assim como contra ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Processo n.º : 8000999-11.2021.8.05.0244 ... Assunto: [Abandono Intelectual] ... Autor/Requerente : REQUERENTE: DIEGO ALVES DOS SANTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50013991620188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA A ABSOLUTA FALTA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES DE CUIDAREM DA FILHA, FACE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA, HAVENDO RISCO À MENOR. INEXISTENCIA DE FAMÍLIA EXTENSA COM POSSIBILIDADES DE ASSUMIR A GUARDA DA CRIANÇA. MANTIDA SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DA INFANTE....
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... ... -
A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... o GATT admitiu, a retroação da possibilidade de depósito de patente ("pipeline"), muito mais amplo do que a negociada em GATT-TRIPs, o abandono do período de transição admitido em TRIPs e uma série de outras escolhas, menos flexíveis para o País, devem ser cuidadosamente vistas, pois ...
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Ibirapuã - Vara cível
... Processo: 8000347-87.2020.8.05.0095 ... Ação: [Abandono de incapaz (art. 133)] ... Requerente(s): FABRICIO SILVA BARROS ... Processo: 8000007-46.2020.8.05.0095 ... Ação: [Abandono Intelectual] ... Requerente(s): MARILUCIA ALMEIDA LEAL ... Requerido(s): ...
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Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Assunto: [Abandono Material, Violência Doméstica Contra a Mulher] ... Órgão Julgador: ... Assunto: Abandono Intelectual, Crimes Previstos na Lei Maria da Penha ... Órgão Julgador: 1ª VARA ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... [Abandono Material, Abandono Intelectual, Medidas de proteção] ... REQUERENTE: ...
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Paramirim - Vara cível
... ISSO , e considerando tudo mais que dos autos consta, ante o abandono do feito, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do ... 133), Abandono Material, Abandono Intelectual, Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares, Contra a Administração ...
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Utinga - Vara c�vel
... INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396) Assunto: [Tutela e Curatela, Guarda, Abandono Material, Abandono Intelectual] REQUERENTE: MARIA CREUSA LUCAS DA SILVA ...
- Lauro de freitas - Vara da infância e juventude