Abandono liberatório
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ao recurso, no prazo de 08 dias, sob pena de caracterização de abandono do processo e fixação de multa de, no mínimo, 10 salários mínimos ... n.º 59004 ) , impetrou a presente ordem de HABEAS CORPUS liberatório, com pedido liminar , em f avor d o paciente JOSÉ JORGE LIMA DE ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... ância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001659-80.2012.5.07.0009), 2014-02-20
... 482 da CLT, quais sejam: desídia ... e abandono de emprego ... Do direito ... Do abandono de emprego e da desídia ... competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS, em relação ao saldo integral existente na conta ... vinculada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001615-30.2013.5.07.0008), 2014-08-25
... A Reclamada, em contestação, adota a tese de abandono de emprego, salientando que a Reclamante exercia exclusivamente a função ... na conta vinculada da trabalhadora, através de alvará liberatório, a ser expedido, de imediato, pela Secretaria da Vara, como medida de ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... ância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ...
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Miguel calmon - Vara c�vel
... diretamente na conta bancária do autor, expeça-se alvará liberatório conforme requerido no ID 189927786. Intime-se a parte autora, ... Decido. Diante do exposto, torna-se evidente o abandono da causa, por isso, extingo o processo sem resolução de mérito, com ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... ância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão. Publique-se ... ério Público para apuração da possível prática do crime de abandono material , conforme determina o art. 532 do CPC. Publique-se. Intimem-se ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA impetrou ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de ROMILSON SOUZA DAS VIRGENS , brasileiro, ... 1.2) DA FIXAÇÃO DE MULTA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO POR ABANDONO INJUSTIFICADO DA CAUSA (ART. 265, DO CPP). ACOLHIMENTO. MANIFESTO ...
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Acórdão nº 0019894-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2017
EMENTA HABEAS CORPUS ROUBO - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR EM REGIME MAIS GRAVOSO DO QUE EVENTUAL PENA QUE VENHA SER APLICADA NÃO EVIDENCIADO CONDIÇÕES PESSOAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP MATÉRIA PASSÍVEL DE ANÁLISE AO FINAL DO PROCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. I - O Paciente foi...
... razoabilidade. Inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da ... moldura da razoabilidade, ... corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de DIEGO SANTANA DE ... JESUS, apontando ... -
Acórdão nº 0006357-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU FORAGIDO E RECAPTURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I O paciente foi denunciado em 5 de março de 2012, pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei n. 11.343/2006, tendo sido citado pela via editalícia, mas não apresentou resposta à acusação. Consoante...
... IV – Inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar ... dentro da moldura da razoabilidade, de ... ordem de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de ... JOSÉ RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ... -
Acórdãos nº 1025738-97.2015.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
Embargos à execução. Locação não residencial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Data da desocupação voluntária do imóvel não comprovada. Mero abandono que não desobriga o locatário da responsabilidade de pagamento de aluguéis. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1025738-97.2015.8.26.0114; Relator (a): Maria Cláudia Bedotti; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro
... Mero abandono que não desobriga o locatário da responsabilidade de pagamento ... no mês informado, com efeitos rescisório e liberatório, à luz do que dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de ... -
Acórdão nº 0015209-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2016
EMENTA HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. I - O Paciente foi preso em flagrante, no dia 10/08/2015, posteriormente convertida a custódia em preventiva, por ter sido encontrado na residência locada pelo ora paciente 5.190,42 g (cinco quilos, cento e noventa...
... princípio da razoabilidade. Inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar ... dentro da moldura da razoabilidade, ... ARAÚJO LIMA MENDONÇA impetraram ordem de Habeas Corpus ... liberatório, com pedido liminar, em favor de BENEDITO APARECIDO ... FERREIRA, ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Advogado(s): ... Trata-se de HABEAS CORPUS liberatório, com pedido liminar , impetrado pelo Advogado Humberto David de Alencar ... intimações, sem qualquer justificativa, acaba por configurar abandono de causa, situação que enseja a observância do art. 265 do Código de ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, impetrado por G ILDO ... ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001139-70.2014.5.07.0003), 2015-07-27
... sido homologado com a chancela sindical, não confere efeito liberatório em derredor das parcelas nele consignadas, mas tão-somente aos valores ... -se, portanto, a rescisão por justa causa decorrente do abandono de emprego ... Examinando as provas dos autos, constata-se que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002006-20.2015.5.07.0006), 2016-02-15
... Tal conclusão adveio do abandono da teoria concretista do processo e adoção da teoria do direito de ... Ementa: QUITAÇÃO - SÚMULA 33O DO TST. O efeito liberatório preconizado na Súmula 330 do TST é no sentido de que a quitação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001128-11.2014.5.07.0013), 2015-03-27
... Tal conclusão adveio do abandono da teoria concretista do processo e adoção da teoria do direito de ... Ementa: QUITAÇÃO - SÚMULA 33O DO TST. O efeito liberatório preconizado na Súmula 330 do TST é no sentido de que a quitação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2648-17.2012.5.02.0465) 09-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é...
... em instrumento normativo, negando, na oportunidade, o efeito liberatório geral e irrestrito do extinto contrato de trabalho, tal como fora pactuado ... exatos limites da existência e da extensão do dano sofrido, sem abandono ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000172-76.2015.5.07.0007), 2015-06-03
... Especificamente quanto ao abandono de emprego, resta configurado quando comprovada a ausência do trabalhador ... ós o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará liberatório do FGTS depositado ... Custas processuais no importe de R$ 246,89, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000247-22.2014.5.07.0017), 2014-05-29
... retornado ao local de trabalho após esse dia, configurando o abandono de emprego. Aduz que não há crédito em favor ao consignado, mas que ... Pretende seja outorgado "efeito liberatório", qual seja a "quitação". Deu à causa o valor de R$50,00. Juntou ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... poderia, em tese, continuar pagando ao cedente com efeito liberatório. Portanto, tal dispensa da lei (art. 35), apesar de dar velocidade às ... perda da propriedade em geral, perecimento, desapropriação e abandono (art. 1.275 do CCB) ... No caso de perecimento, cabe ao credor exigir ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... intransponível acerca da existência de fato constitutivo ou liberatório.” (TJSP-RT n. 706/67) ... @@@1.7.1. O ônus da prova e o fato ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... intransponível acerca da existência de fato constitutivo ou liberatório. (TJSP-RT n. 706/67) ... @@@1.7.1. O ônus da prova e o fato negativo ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da prova, o ...
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7. Elenco dos fatos geradores à reparação do dano moral trabalhista
... ‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto tenha o patrão ciência da ... lado, a simples retratação não tem por si só o condão liberatório da indenização, pois, como se sabe, a responsabilidade civil independe ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE ... VIII – Inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da moldura da razoabilidade, não ...