Abandono liberatório
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT , DA LEI Nº. 11.343/2006, C/C ... IMPOSIÇÃO DE MULTA AO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 265, CAPUT, DO CPP). 1) ROGO PELA EXCLUSÃO DA SANÇÃO DE ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por VANESSA OLIMPIA LIMA DE OLIVEIRA , em ... -se, por oportuno, a possibilidade de aplicação de MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO , nos termos do art. 265, do CPP, em caso de reiteração no ...
-
Acórdão nº 0017003-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRÓXIMA DE SER FINALIZADA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE TRÊS RÉUS. EXCESSO PRAZAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊN
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO ... (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). PRISÃO ... oficiada a OAB/BA informando o abandono da causa pelos Causídicos, ... como a seguir se observa (fl. 144): ... -
Campo formoso - Vara cível
... prazo de 15 (quinze) dias, sua inércia será interpretada como abandono processual (art. 485, II e III, do CPC) ... Com ou sem ... 487, III, b, do CPC ... Expeça-se alvará liberatório, para liberação de eventuais valores depositados ... Publique-se ...
-
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... Não o fazendo, firma a presunção de abandono da causa ... Vejamos os seguintes julgados: ... EMENTA: PROCESSUAL ... de fls.167/170, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) liberatório"(s) da quantia de que trata o depósito de fls. 153/155, agora com seus acr\xC3" ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... , registrando-lhe a possibilidade de aplicação de multa por abandono do processo, na forma do art. 265, do CPP ... Foi certificado nos ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1 ...
-
Acórdão nº0022563-37.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
HABEAS CORPUS Nº: 0022563-37.2022.8.17.9000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000154-65.2022.8.17.5250 IMPETRANTE(S): Luciano Félix da Costa Júnior IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe/PE PACIENTE: Jessiana Raissa Nóbrega ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL....
-
Santa b�rbara - Vara c�vel
... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ... as diretrizes do BRBJUS, a fim de que seja expedido alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão ... SANTA ...
-
Acórdãos nº 1012334-32.2014.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
APELAÇÃO – Taubaté – Reintegração de servidor público municipal dependente químico demitido por inassiduidade habitual, nos termos do artigo 270, III, da Lei Complementar Municipal nº 1/90 – Sentença procedente – Configuração de abandono de cargo ou de inassiduidade habitual que depende da presença de intenção deliberada de se ausentar do serviço, nos termos da jurisprudência do STJ – Ausência de
... 1/90 Sentença procedente Configuração de abandono de cargo ou de inassiduidade habitual que depende da presença ... como tal, o obstáculo intransponível, de origem estranha, liberatório da responsabilidade ” (f. 94). Diante desse panorama, o ... -
Acórdão nº 0014918-43.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CP. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 06/03/2013. NÃO ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA 4 (QUATRO
... EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ... entre grupos, o que é compreensível, diante da situação abandono da segurança pública nos bairros mais pobres e tomados pelo tráfico de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001737-43.2013.5.07.0008), 2015-01-22
... (seja testemunhal ou documental) que comprovasse a existência do abandono de emprego (de parte do promovente) ... Por não haver o reclamado ... assim o proceda, expedindo o competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS , em relação ao saldo integral existente na conta vinculada do ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... 375, parágrafo único); separação reprovável (art. 378); abandono de comboio q ualicado (art. 379; § 1°); dano especial (art. 383); ... 297 6.1.4 Espécies O h abeas corpus pode ser preventivo ou liberatório. No primeiro caso, pr evine-se a coação, e, no segundo, é utilizado ...
-
Santa bárbara - Vara cível
... ância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ...
-
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... -se, por oportuno, a possibilidade de aplicação de MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO , nos termos do art. 265, do CPP, em caso de reiteração no ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES – ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se, por oportuno, a possibilidade de aplicação de MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO , nos termos do art. 265, do CPP, em caso de reiteração no ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES – ...
-
Paulo afonso - 2ª vara cível
... eventual omissão do(a)(s) autor(e)(a)(s) será compreendida como abandono de causa, ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução do ... Após a entrega do laudo, expeça-se o alvará liberatório ... E em seguida, intime- se as partes para manifestação no prazo ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001157-74.2017.5.07.0007), 2020-09-15
... Assim, o efeito liberatório geral e irrestrito oriundo da adesão à nova estrutura salarial, objeto ... o vedado reexame de fatos e provas, para fins de demonstrar o abandono ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000799-69.2018.5.07.0009), 2020-12-08
... justificar supostas faltas, sob pena de caracterizar suposto "abandono de emprego", quando não fora contratado através desta outra empresa, ... que, o instrumento de rescisão contratual possui efeito liberatório, restando configurado o ato jurídico perfeito, conforme dispõe o art ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-69.2018.5.07.0009), 2020-03-06
... justificar supostas faltas, sob pena de caracterizar suposto "abandono de emprego", quando não fora contratado através desta outra empresa, ... que, o instrumento de rescisão contratual possui efeito liberatório, restando configurado o ato jurídico perfeito, conforme dispõe o art ...
-
Acórdão Nº 0020192-13.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Devida a indenização por dano moral quando a parte comprova os abalos morais alegadamente sofridos.
... ID 9e213aa, portanto, é imprestável a gerar qualquer efeito liberatório aos réus ... Admito, assim, que a reclamante foi despedida sem justa ... Diante desses elementos, não há falar em abandono do emprego, como defendem os reclamados em recurso, principalmente porque ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000304-85.2015.5.07.0023), 2015-06-09
... ão de consignação em pagamento, portanto, tem apenas efeito liberatório" de valores quitados naquela demanda, o que não prejudica o direito de aç\xC3" ... A reclamante teria sido desligada por justa causa, em razão do abandono de emprego/faltas injustificadas ... O exercício do poder diretivo do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000496-26.2016.5.07.0009), 2020-09-24
... entre as partes se deu por justa causa pela reclamante, por abandono de emprego, nos moldes do art. 482, "i", da CLT, em 25/4/2016; e julgar a ... efetivamente sacado quando da expedição do alvará judicial liberatório daquela quantia, para fins de dedução do quantum debeatur):”(sic, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000292-22.2015.5.07.0007), 2015-06-17
... Especificamente quanto ao abandono de emprego, resta configurado quando comprovada a ausência do trabalhador ... ós o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará liberatório do FGTS depositado ... Custas processuais no importe de R$ 60,00, ...
-
Homicídio Culposo
... caridade, é a indiferença pelo destino de quem se vitimou, é o abandono de quem necessita de auxílio, tudo isso traduzindo desprezo pela vida ... O efeito liberatório do perdão deve ser amplo e total, para estar de acordo com o sentido do ...
-
Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... O quadro desenhado é de abandono da causa. Do necessário, é o relatório. Fundamentos da decisão ... ão por judicato, expeça-se em favor do exequente alvará liberatório da quantia bloqueada - evento 303 - acrescidos dos consectários legais ...