Abandono liberatório
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002035-93.2017.5.07.0008), 2018-07-07
... 818 da CLT e 373 do NCPC, cabia à Demandada a prova do abandono de emprego por parte do Autor ... No caso dos autos, o Juízo entende ... da obrigação e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-35.2017.5.07.0008), 2018-01-29
... 123 e seguintes), com o reconhecimento do abandono de emprego ... Pois bem ... No que toca especificamente aos ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da 1ª Reclamada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-26.2019.5.07.0008), 2019-04-23
... à Ré a prova da suposta insurgência indevida e do alegado abandono de emprego ... A isto acrescente-se que, em se tratando de relações ... cada obrigação descumprida e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se o Reclamante, por culpa da Reclamada, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000262-78.2015.5.07.0009), 2015-08-04
... TST ... É importante ressaltar que o abandono de emprego é uma falta que se constitui de dois elementos, ou seja, ... Vara assim proceda, expedindo o competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS, em relação ao saldo integral existente na conta vinculada da ...
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Controle dos atos da administração pública
... O habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo (liberatório). a) habeas corpus preventivo: é cabível quando alguém sofrer ou ... á o polo ativo da demanda em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, podendo o Ministério Público ou ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DESPACHO ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, impetrado por PAULO ... 07. Com efeito, visando impedir o abandono das causas pelos advogados das partes processuais, o Código de Processo ...
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Acórdão nº 0028296-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 33, DA LEI 11.343/06. pLEITO ... DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ... completamente diferente, com o abandono da 'ordem pública' do rol de ... fundamentos?: Porque isso é conveniente ...
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Acórdão nº 0000149-54.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE ... PRESO, EM FLAGRANTE, NO DIA 07 DE ... abandono da 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é conveniente ...
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Acórdão nº 0018368-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Estelionato ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Arts. 171, caput e 304, caput, ambos do ... cp. ALEGATIVA DE EXCESSO DE ... com o abandono da 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é ... conveniente ...
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Acórdão nº 0013578-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI ... Nº 11.343/06, E ARTIGO 16, PARÁGRAFO \xC3" ... com o abandono da 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é ... conveniente ...
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Acórdão nº 0002077-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, C/C O ... ART. 14, DA LEI 10.826/03 ... quando no projeto a proposta era completamente diferente, com o abandono da ... 'ordem pública' do rol de fundamentos?: Porque isso é conveniente ...
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Acórdão nº 0020996-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... Assunto : Roubo ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART ... 14, II, AMBOS do código penal ... completamente diferente, com o abandono da 'ordem pública' do rol de ... fundamentos?: Porque isso é conveniente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-13.2018.5.07.0008), 2019-03-20
... hipótese prevista no artigo 482, alínea 'I' da CLT, qual seja, abandono de emprego, desde dezembro de 2017 " (Fls. 167) ... Ocorre que, havendo ... no valor de R$ 998,00, e posterior remessa de documento liberatório, pela Secretaria da Vara. Se a Reclamante, por culpa do Reclamado, não ...
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Acórdão nº 0807255-09.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 23-05-2023
... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ... PRISÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA ...
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Legislação Complementar
... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão ... Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º ... § 2º A URV, no dia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001673-02.2014.5.07.0007), 2015-03-26
... Resta configurado o abandono de emprego quando comprovada a ausência do trabalhador ao serviço de ... ós o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará liberatório do FGTS depositado ... Custas processuais no importe de R$ 178,87, ...
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Acórdão Nº 0020457-82.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
... ém pelos seus próprios fundamentos, eis que não caracterizado o abandono de emprego, pois não houve comprovação segura da intenção do ... ção pela irregularidade perpetrada, observado o efeito liberatório em relação aos dias de férias concedidos, assim como a remuneração, ...
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Legislação Complementar
... § 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ... Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º ... § 2º A URV, no dia ...
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Decisao Nº 8046383-16.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DELITOS DE AMEAÇA (ART. 147, DO CP – CINCO VEZES NA FORMA DA LEI ... para apresentar resposta à acusação, sob pena de multa por abandono; em 5.10.2022 , deliberado o cadastro da advogada habilitada e concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000695-61.2015.5.07.0016), 2016-08-04
... depositados em Juízo, não se havendo falar, pois, em efeito liberatório geral das obrigações advindas do contrato empregatício.RELATÓRIOEm ... de trabalho firmado com o promovido, por justa causa demissória (abandono de emprego), teria o Juízo a quo omitido tal análise, inclusive ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001103-45.2016.5.07.0007), 2016-11-11
... Especificamente quanto ao abandono de emprego, resta configurado quando comprovada a ausência do trabalhador ... ós o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará liberatório do FGTS depositado ... Custas processuais no importe de R$ 613,88, ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE RECEPTA\xC3" ... IV – Inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da moldura da razoabilidade, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001672-11.2014.5.07.0009), 2015-08-25
... Declara, porém, que houve abandono de emprego por parte do reclamante, ao asseverar que este, desde ... Vara assim o proceda, expedindo o competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS, em relação ao saldo integral existente na conta vinculada da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001327-82.2013.5.07.0008), 2015-06-22
... 3ec2584 - Pág. 1-15), na qual alega a ocorrência de abandono de emprego por parte do Autor, pugnando pela improcedência das verbas ... do FGTS do trabalhador, devendo ser expedido alvará liberatório dos mesmos ... Outrossim, a Reclamada é condenada na obrigação de ...
- Acórdão Nº 0008218-81.2004.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020