Abandono liberatório
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... O quadro desenhado é de abandono da causa. Do necessário, é o relatório. Fundamentos da decisão ... ão por judicato, expeça-se em favor do exequente alvará liberatório da quantia bloqueada - evento 303 - acrescidos dos consectários legais ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... o autor, para que impulsione o feito, sob pena de extinção por abandono ... Paulo Afonso – BA, 18 de novembro de 2021 ... Cláudio Santos ... Após a entrega do laudo, expeça-se o alvará liberatório do perito ... Intime- se as partes para manifestação no prazo comum ...
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Decisao Nº 8042001-77.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-11-2022
... Assim, inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar dentro da moldura da razoabilidade, ou, ao ... ROMANY MORADILLO PINTO impetraram ordem de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, em favor de RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000656-57.2016.5.07.0007), 2017-06-14
... no prazo de 30 (trinta) dias, razão pela qual reconheceu o abandono de emprego, conforme previsto na Súmula 32 do TST. Ocorre que o ... ós o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará liberatório do FGTS depositado ... Custas processuais no importe de R$ 58,25, ...
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Direito Processual Penal
... 31 do CPP (ascendente, descendente e irmão). Estes, em caso de abandono" ou desistência por parte do querelante, têm o direito de prosseguir na a\xC3" ... aplicação no âmbito da magistratura: “ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TORTURA CONTRA CRIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCURADORA DE JUSTIÇA ...
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Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
Esta pesquisa, de forma dialógica e dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, associada a análise jurisprudencial, visa estudar a efetividade punitiva nos casos que envolva crimes de maus-tratos contra os animais, com recorte geográfico em Goiás. Parte-se do pressuposto de que a proteção aos direitos dos animais é crescente no Brasil, com a especialização das forças policiais e...
... a ser crime a conduta que a morte de cães e gatos, além do abandono e a omissão de socorro a esses animais (BRASIL, 2015) 1 ... Por fim, ... Processo n. 5564484.89.2019.8.09.0000. Habeas corpus liberatório ... -
Acórdão nº 0013337-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 26 de Enero de 2017
EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I O paciente foi preso em flagrante delito no dia 07 de março de 2015, pela suposta prática do crime capitulado no art. 121, § 2º, incisos II e III do Código Penal. Na impetração, alega a existência de...
... IV - Inexistindo descaso e abandono do processo, deve-se considerar ... dentro da moldura da razoabilidade, de ... I Trata-se de ordem de Habeas Corpus liberatório, com pedido liminar, ... impetrada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... § 6º Em caso de desistência ou abandono da ação, qualquer dos colegitimados pode assumir a titularidade ativa ... Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no art. 3º ... § 2º A URV, no dia ...
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Santa bárbara - Vara cível
... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ... ância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Assim está configurado o abandono deliberado da causa, dando ensejo à extinção do feito, nos termos do ... pelas partes e após a entrega do laudo expeça-se o alvará liberatório ... Laudo pericial juntado sob Id 88948937 no qual concluiu que o ...
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Sentença nº 1001140-89.2021.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... 477, § 2º, da CLT e da Súmula 330 do TST, possuindo efeito liberatório apenas com relação aos valores constantes em recibo. Assim, declaro ... 10. Rescisão indireta – abandono de emprego Postula o autor o reconhecimento da rescisão indireta, ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa; se o crédito não está prescrito, pago ou suspenso; e, caso ... P osto isso, expeça-se alvará liberatório ...
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Macaúbas - Vara cível
... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ... ÇA: MARIA CANUTA DE OLIVEIRA ajuizou o presente ALVARÁ LIBERATÓRIO, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com ...
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Barra - Vara cível
... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos ... pelo executado, pugnando pela expedição do alvará liberatório, conforme petição ID 395041513. Sendo expedido o alvará no ID 395259224 ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Após a entrega do laudo, expeça-se o alvará liberatório ... Intime- se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias ... 334 CPC), além de considerar como abandono da causa. Realizo a diligência de citação e intimação da(s) Parte(s) ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DESPACHO ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA – OAB/ES ... , registrando-lhe a possibilidade de aplicação de multa por abandono do processo, na forma do art. 265, do CPP, fora certificado nos autos, ...
- Acórdão nº 3402-004.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2018
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011057-17.2013.5.07.0009), 2014-04-14
... da justa causa imputada ao obreiro, qual seja, a existência do abandono de emprego , na forma do art. 818 da CLT c/c art. 333, inciso II, do CPC ... Vara assim o proceda, expedindo o competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS, em relação ao saldo integral existente na conta vinculada do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000353-08.2014.5.07.0009), 2014-05-13
... 482, alínea “i”, da CLT, qual seja, o abandono de emprego , e, por não haver a mesma se eximido de tal encargo (na forma ... Vara assim o proceda, expedindo o competente Alvará Judicial Liberatório do FGTS, em relação ao saldo integral existente na conta vinculada da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Efeito liberatório geral e irrestrito. Oponibilidade em relação à reclamação ajuizada ... para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco elide o direito à ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... Expeça-se o alvará liberatório do valor de ID. 397458927, em favor da parte autora. Por fim, considerando ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos ...
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Acórdão Nº 5009079-28.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO - PUNIÇÃO - ATO VINCULADO -CONTROLE JUDICIAL - CONCEITOS JURIDICAMENTE INDETERMINADOS - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM JUÍZO - PENALIDADE - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS CONDUTAS E A TIPIFICAÇÃO LEGAL - SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA DEMISSÃO -PREPONDERÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE -REINTEGRAÇÃO - DIREITO ÀS VERBAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO -DEDUÇÃO DE EVENTUAIS QUANTIAS...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, impetrado por RINALDO DO ... MULTA POR ABANDONO" DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. ADVOGADO INTIMADO POR DUAS VEZES. COMPROVAÇ\xC3" ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... ância ou silêncio da parte demandante, expeça-se alvará liberatório do valor depositado, independentemente de nova conclusão. Publique-se ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos ...