Abastecimento de armas
-
Acórdão nº 2006/0237951-5 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciando o decreto de custódia cautelar, na sua motivação, os pressupostos e motivos legais da medida constritiva, não há falar em ilegalidade qualquer (artigo 312 do Código de Processo Penal). 2.
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM ... graves (tráfico internacional de armas e munições, com abastecimento, inclusive, de organizações criminosas) retratados nos documentos que ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252822-76.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11.363/06; 180, CAPUT; E 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, ESTES DOIS ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO SOMENTE PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE...
... específica para o emprego de armas de fogo ou ... explosivos nos delitos de roubo revela a inequívoca mens ... rodovias, mas também afetando o abastecimento de itens ... de consumo da população. Panorama que acentua o grau ... de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000876-54.2013.5.07.0009), 2018-01-15
... os aviões da WEBJET, as aeronaves estavam em processo de abastecimento, laborando, assim, em condições perigosas, haja vista a possibilidade de ... ¨ caracteriza-se pela execução de serviços de entregar armas, objetos no cofre e fechar e abrir porta do voo. Durante o procedimento de ...
-
Acórdão Nº 0805233-55.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ARMAMENTO DE USO RESTRITO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEMPENAL....
... criminosa voltada a roubos de carga para abastecimento de ... mercadinho de sua propriedade e venda a outros comerciantes da ... de Sergipe, que possui não só amplo acesso a armas de fogo, visto ... que possuía diversos armamentos em sua residência, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , tudo para garantir a igualdade processual e a paridade de armas ... Se a exposição dos fundamentos jurídicos é justamente o que ... PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO E REABASTECIMENTO DE AERONOAVE. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMISSÁRIO ...
- PF faz nova ação contra terrorismo em São Paulo
-
Acórdão nº 1026497-56.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1026497-56.2020.8.11.0000 IMPETRANTE: EDUARDO FERNANDES FIDELIS, ANA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO, LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA PACIENTE: ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE EMENTA HABEAS
... encaminhar entorpecentes para Lucas do Rio Verde, além de enviar armas aos associados e determinar a morte de desafetos, estando ele associado ... seria responsável por fomentar a mercancia de drogas e abastecimento de armas aos faccionados em Lucas do Rio Verde-MT. Que Branco estaria ... -
Acórdão Nº 0000096-11.2013.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS NÃO ACOLHIDO. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE AS PESSOAS DOS RECORRENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I – Mediante investigação policial se apurou a existência de associação...
... entorpecentes, balança de precisão, armas" de fogo e munições, a ... delação premiada de uma corré e as transcri\xC3" ... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... abastecimento dos pontos de venda. Para distribuir os entorpecentes até outros pontos, ... - Onze suspeitos são presos em operação da PF e do MP contra lavagem de dinheiro do tráfico
-
Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ábio “PANDA” [ ... ] gerenciou a distribuição de entorpecentes, armas de fogo e munição visando o abastecimento dos “pontos de venda” nos ...
-
Truque
... dos regimes ditatoriais quando continua a investir pesadamente em armas, mesmo com a economia aos farrapos e a população enfrentando séria e de abastecimento ... O ARGUMENTO costuma ser o da “defesa da soberania” e coisas ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... deve ser a preocupação de preservar a igualdade de armas entre os principais atores da disputa, que 17 Documento assinado ... sido repassado a Paulo Roberto Costa, da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em suma, a investigação policial ...
-
Acórdão Nº 5001552-84.2019.8.24.0104 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DEZ RÉUS (A MAIOR PARTE DELES PRESOS), CONDENADOS POR DIVERSOS CRIMES, ENTRE OS QUAIS: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ARTIGO 2º, CAPUT E §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/13), LATROCÍNIO TENTADO (ARTIGO 157, § 3º, II, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), DOIS ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIVERSAS, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, §§ 2º, INCISO II
-
Acórdão Nº 5015420-14.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, § 1°, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/2003). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES
... a respeito de um veículo furgão branco, o qual faria o abastecimento de drogas e armas no Morro do Quilombo, comunidade dominada pela facção ... -
Acórdão nº 1025641-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-01-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE IMPRESCINDÍVEL AOS CUIDADOS DE SEUS GENITORES DOENTES – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DIAGNOSTICADA COM ESCLEROSE HIPOCAMPAL, EPILEPSIA E DEPRESSÃO – PAI DIABÉTICO E HIPERTENSO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO GENITOR – APARENTE POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO/CUIDADO DA...
... que medidas enérgicas sejam empreendidas para coibir o abastecimento desses grupos de armas de grosso calibre e de material entorpecentes e, ... -
Acórdão Nº 5009330-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 23-01-2020
HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DE USO PERMITIDO E RESTRITO [ART. 12 E ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03]. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FEITO QUE REÚNE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA EM FATOS CONCRETOS. RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO PELA GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA E...
... Neste aspecto, pondera que o paciente "não comercializa drogas, armas ou qualquer ato ilícito, nem tem ligação com quaisquer organizações ... abastecimento de armas e munições da mesma organização criminosa, com a apreensão ... -
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou ajudar a paralisação de serviços públicos ou de abastecimento da cidade ... Pena: - reclusão de 2 a 5 anos ... Art. 14. Provocar ... conta própria ou de outrem, substâncias ou engenhos explosivos ou armas de guerra ou utilizáveis como instrumento de destruição ou terror, tudo ...
-
Acórdãos nº 0955221-60.2012.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0955221-60.2012.8.26.0506; Relator (a): Cardoso Perpétuo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 13/11/2017)
... ção financeira do PCC, controle e distribuição de armas e veículos aos demais membros da facção; Flávio Silva ... abastecimento de armas de fogo, bem ainda a estratégia ... -
Armas químicas começam a ser destruídas na síria
... Ainda segundo a nota, destruíram ogivas, bombas aéreas e equipamentos usados para mistura e abastecimento de armas. Eles estão encarregados de dar fim a todo o material até junho do próximo ano ... O parque de produtos químicos consiste em, pelo ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0098478-02.2018.8.19.0004 (Criminal), 13-06-2023
Apelação criminal defensiva. Condenação dos réus Vitor e Paula pelo crime de associação ao tráfico. Recurso invocando preliminares de nulidade, sustentando a ilicitude das interceptações telefônicas e a ausência de enfrentamento de tese defensiva. Apelo perseguindo, no mérito, a solução absolutória e, subsidiariamente, a revisão da dosimetria da ré Paula e o abrandamento do regime. Preliminares...
... e Complexo do Lins, possuindo a função de abastecimento do ... arsenal bélico pertencente ao tráfico de drogas, mediante a ... Existência de diversas ligações de ... Vitor para lojas de armas" legalizadas, a fim de obter informações ... sobre a compra de material b\xC3" ... - Grupo terrorista discutiu fazer ataque químico na Olímpiada Rio 2016
- Grupo terrorista discutiu fazer ataque químico na Olimpíada Rio 2016
-
Decisão monocrática nº 1009243-95.2021.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-11-2022
... , - "confissão do apelante quanto à sua atuação no abastecimento de tóxicos e armas de fogo", "elevada quantidade de material ilícito ...
-
Decisão monocrática nº 1024602-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-12-2022
... que medidas enérgicas sejam empreendidas para coibir o abastecimento desses grupos de armas de grosso calibre e de material entorpecentes e, ...
-
Decisão monocrática nº 1000111-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-01-2022
... que medidas enérgicas sejam empreendidas para coibir o abastecimento desses grupos de armas de grosso calibre e de material entorpecentes e, ...