abertura testamento publico
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Acórdão Nº 0052972-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-02-2023
... VALIDADE DO RESPECTIVO TESTAMENTO. QUESTÕES DISCUTIDAS EM ... OUTROS PROCESSOS ... Aduziu, ainda, que o testamento público em ... favor dela também seria nulo, questão, ... “Abertura de inventário” (autos nº ...
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Maragogipe - Vara cível
... Trata-se de pedido de ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO, requerida por ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... (OAB:BA60176) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Defensoria Pública Do ... , com a presente ação, não a abertura de ARROLAMENTO DE BENS (ação sucessória), mas ... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Maragogipe - Vara cível
... justiça, intervenção do Ministério Público, decisão de antecipação de tutela ... Trata-se de pedido de ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO, requerida por ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8009859-67.2022.8.05.0146 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... -se de pedido de abertura de TESTAMENTO PÚBLICO ... 2. Como se sabe, é procedimento de ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... ): a) c ertidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ... Decido. Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , certidão de inexistência de testamento dos falecidos (ID's 128652005 e 128658567) ... SENTENÇA 8014475-69.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... Galvao Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { ...
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Acórdão Nº 0300717-33.2017.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Gaspar Leal, objetivando a anulao de testamento pblico.Como fundamento da sua pretenso, alegaram, ... e Manoel Gaspar Leal e que, em razo da abertura de inventrio do genitor do primeiro requerente, ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { ... Certidões negativas de testamento e de débitos fiscais foram juntadas ao ID ... SENTENÇA 8142163-77.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... Importante esclarecer que ele deve ser obrigatoriamente respeitado, tanto na abertura do inventário judicial quanto na do extrajudicial ... O Código Civil brasileiro prevê algumas espécies de testamento, quais sejam: o público, ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Costa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ... juízo de origem da ordem judicial para abertura da conta, requerendo ao final que: "( ... ) com ... -22.2019.8.05.0001 Confirmação De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ... ê um prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, para instaurar o inventário do ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÇA8121690-41.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De ... Do MonteTerceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da BahiaSentença: .diario { ... de REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO dos bens deixados por ODETE SANTOS LIMA DO MONTE, ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... diligência e abro vistas ao Ministério Público para emissão de parecer final. Após, concluso ... ÇARI SENTENÇA 8009949-71.2023.8.05.0039 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... na Folha de São Paulo, um grupo público no Facebook chamado “Quero ser barriga de ... nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. O dispositivo abre o capítulo ... ou bisnetos da pessoa indicada no testamento” 43 ... A redação aperfeiçoada não deixa mais ...
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Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... De cujus que deixou testamento e cujo inventário judicial foi arquivado ... sentença no procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, ... beneficiada em testamento público deixado por Idomeneu de Campos ...
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Testamento
... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... III - particular ... b) especiais: ... IV ... o testador, o testamento será apresentado ao juiz para sua abertura legal. Para sua abertura o juiz tomará as seguintes medidas: examina o ...
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Testamento
... “a) ordinários: ... I - público; ... II - cerrado; ... III - particular ... b) especiais: ... IV ... o testador, o testamento será apresentado ao juiz para sua abertura legal. Para sua abertura o juiz tomará as seguintes medidas: examina o ...
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Acordao N° 1365887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação cível. Sucessões. Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente stj. 1. Conferindo-se interpretação sistemática ao caput e ao § 1° do art. 610 do cpc/2015, c/c os arts. 2. 015 e 2. 016 do cc/2002, mostra-se possível o inventário extrajudicial, ainda que exista...
... TESTAMENTO PÚBLICO. INVENTÁRIO ... E PARTILHA PELA VIA ... de jurisdição voluntária de abertura, registro e cumprimento de testamento ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... O Ministério Público, chamado a se manifestar, pugnou pela ... ão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... DESPACHO 8080786-42.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Acórdão Nº 0009865-57.2019.8.16.00351 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Embargante(s): ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e Ilia de Moura e Costa ... CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO ... DIREITO DE SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ...
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Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
... § 1º Do termo de abertura constarão o nome do apresentante e como ele obteve o testamento, a data e ... § 2º Depois de ouvido o Ministério Público, não havendo dúvidas a serem esclarecidas, o juiz mandará registrar, ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Gomes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inventariado: Espólio De ... ): a) c ertidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ... SENTENÇA 8091476-33.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... De Oliveira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: .diario { ... quanto à juntada da Certidão do Testamento, a s er obtida no banco de dados do Registro ... DESPACHO 8056699-22.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Acórdão Nº 0807196-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À INICIAL PARA ... /Sucessões nos autos da Ação de Abertura, Registro e ... Cumprimento de Testamento ... validade do testamento público, cujo benefício econômico, de fato, será ...