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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... OJ-SDI1-297 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ... da Justiça Federal comum ou da Justiça Estadual comum ... A exploração de atividade ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... servidor público. Art. 76 do CC. Regra legal que não ... estatutários estaduais, incluindo-se o abono natalino, a teor do disposto no art. 1º, § 1º, ...