Absolvição
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Acórdão nº 2015/0244027-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. CRIME DE AMEAÇA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE MATÉRIA. DECISÃO INDEFERITÓRIA DA INICIAL QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Ainda que a instru
... INEVIDÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... INDEFERIDO ... LIMINARMENTE. ... ATIPICIDADE ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... APROFUNDADO DE MATÉRIA. DECISÃO INDEFERITÓRIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0193962-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA ESPEC
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO". CARÊNCIA ... DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP. RÉU ASCENDENTE DA VÍTIMA. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... VULNERÁVEL. ... ABSOLVIÇÃO. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE ... -
TJ-SP mantém absolvição de acusado por latrocínio reconhecido por fotos
TJ-SP mantém absolvição de acusado reconhecido por foto
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do Ministério Público e manteve a absolvição de um homem acusado de latrocínio e reconhecido apenas por fotos por testemunhas do crime. Os desembarg... -
TJ-SP mantém absolvição de deputado Douglas Garcia por dossiê antifascista
TJ-SP mantém absolvição de deputado por dossiê antifascista
A vida exterior, que envolve a pessoa nas relações sociais e nas atividades públicas, pode ser objeto de pesquisas e divulgações de terceiros, porque é pública. AlespTJ-SP mantém absolviçã... -
Manutenção de cautelares após absolvição é constrangimento ilegal, decide Fachin
Manutenção de cautelares após absolvição é constrangimento ilegal
Juízes e desembargadores não podem manter a aplicação de medidas cautelares para réu que já foi absolvido em sentença transitada em julgado, nem sob a alegação de que as medidas são convenientes para a continuidade de outros processos e investigaç... -
Se preventiva foi fundamentada, absolvição não justifica indenização, decide TJ-SC
Se preventiva foi fundamentada, absolvição não justifica indenização
Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na decisão, obedeceu aos trâmites processuais e foi pedida com base em fortes indícios de crime, o Estado não deve indenizar o detido por suposto erro judiciário em caso de futura absolvição.... -
Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa, diz ministro
Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa
Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando, na instância penal, for negada a autoria do delito ou ficar patente a inexistência do fato em discussão, o desfecho do caso deve repercutir na seara administrativa.... -
TJ-SP mantém absolvição de Kassab por não pagar precatórios alimentares
TJ mantém absolvição de Kassab por não pagar precatórios
A 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento à apelação do Ministério Público e manteve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab em Ação Civil de Improbidad... -
Reconhecimento fotográfico irregular leva a absolvição de réus por juiz
Reconhecimento fotográfico irregular leva a absolvição de réus
Devido ao reconhecimento fotográfico inadequado, a 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) absolveu dois homens das acusações de roubo qualificado. Reprodução ... -
TSE mantém absolvição de Ricardo Salles por antecipar campanha em 2018
TSE mantém absolvição de Ricardo Salles por antecipar campanha
O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não cometeu propaganda eleitoral antecipada ao, na condição de presidente do movimento Endireita Brasil, promover campanha pública para divulgar a entidade em que aparecia com destaque, meses antes de ... -
Em embargos no STJ, Lula pede absolvição ou regime aberto
Em embargos no STJ, Lula pede absolvição ou regime aberto
A defesa do ex-presidente Lula entrou na noite desta sexta-feira (10/05) com embargos de declaração contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. No recurso, a defesa pede que ele se... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... por morte, por meio de processo administrativo próprio, respeitados os direitos à ampla defesa e ao contraditório, e, na hipótese de absolvição, serão devidas as parcelas corrigidas desde a data da suspensão e a reativação imediata do benefício ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Absolvição penal só reverte justa causa se ação trabalhista não tiver acabado
Absolvição penal não impacta ação trabalhista transitada em julgado
Absolvição penal só reverte justa causa se a ação trabalhista não tiver transitado em julgado. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação ... -
STJ aceita 37,5% dos recursos pedindo absolvição, diz Defensoria do RJ
STJ aceita 37,5% dos recursos pedindo absolvição, diz Defensoria
De 80 recursos apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a absolvição de réus, a redução da pena ou a mudança no regime prisional, 30 são concedidos, ou seja, 37,5% do total. Além disso, as tax... -
Acórdão nº HC 228928 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, INCISO II, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT IMPETRADO PELO ACUSADO EM SEU PREJUÍZO. ORDEM ...
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TJ-SP restabelece absolvição que teve parecer de Joaquim Barbosa
TJ-SP restabelece absolvição que teve parecer de Joaquim Barbosa
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos infringentes da defesa de um acusado por homicídio e restabeleceu a decisão do júri que o absolveu em novembro de 2016. Para o relator, desembargador Álvaro Caste... -
STJ mantém absolvição de homem preso com duas balas, mas sem revólver
STJ mantém absolvição de homem preso com duas balas de revólver
Por não ver perigo na conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça utilizou o princípio da insignificância para manter a absolvição de um homem que foi pego pela polícia portando duas balas de revólver, mas sem a arma. Ele foi condenado em ... -
TJ-SP mantém absolvição de Haddad por trote com agenda oficial
TJ-SP mantém absolvição de Haddad por trote com agenda oficial
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (13/8), a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por improbidade administrativa por causa de pegadinha com a agenda oficial. O petista é candid... -
Ministro Edson Fachin nega HC que pedia absolvição sumária de Garotinho
Edson Fachin nega HC que pedia absolvição sumária de Garotinho
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro aplicou ao caso ... -
1ª Turma determina novo Júri diante de absolvição contra provas dos autos
1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição
Alexandre de Moraes abriu divergência STF Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deli... -
MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa
MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado "quadrilhão do PT". ... -
Schietti mantém absolvição de Oscar Maroni por exploração de prostituição
Mantida absolvição de Oscar Maroni por exploração de prostituição
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara: só pode ser considerado casa de prostituição o estabelecimento dedicado exclusivamente a promover sexo pago. Por isso, o ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Tribunal, /dl/sch... -
TSE mantém absolvição de Crivella por café com evangélicos em 2018
TSE mantém absolvição de Crivella por evento evangélico em 2018
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira (26/8), a absolvição do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de Rubens Teixeira (PRB), eleito quinto suplente de deputado federal, por suposta ...