abstracao da do principio relativizacao
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Decisões Monocráticas nº 166077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... Como se vê, a Constituição elegeu o Princípio do Juiz Natural como critério condicionante à ...
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Decisão monocrática Nº 191812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Como se vê, a Constituição elegeu o Princípio do Juiz Natural como critério condicionante à ...
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Decisão da Presidência nº 148468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Como se vê, a Constituição elegeu o Princípio do Juiz Natural como critério condicionante à ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
... correta vinculada a argumentos de princípio. Isso porque, para Shapiro, Dworkin ...
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Decisão monocrática Nº 36507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... subjetivo da segurança jurídica (princípio da proteção da confiança), uma vez que o ...
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Propedêutica
... meio de impugnação para cada caso (princípio de unirrecorribilidade), sabendo-se que, na ...
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A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... introduzir em nosso ordenamento o princípio da intervenção mínima do Estado na autonomia ... -
Decisão monocrática Nº 195870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... em perda da celeridade processual, princípio norteador do novo Código, provocando ainda ...
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Acórdão nº 1.0452.17.004373-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL - NULIDADE INEXISTENTE - GARANTIA DO JUÍZO - INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS - AFASTAMENTO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRADITA - AUTONOMIA, LITERALIDADE, ABSTRAÇÃO DOS CHEQUES - RELATIVIZAÇÃO- DÍVIDA PROVENIENTE DE JOGO E APOSTA- COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 814, DO CÓDIGO CIVIL. Não se cogita de nulidade na
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A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... pela concorrência enquanto princípio" reitor da ação empresarial e estatal, seja no n\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
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Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
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Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
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Acórdão nº 1.0145.10.042266-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL. EMPRESARIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA GARANTIDA. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 258 DO STJ. SUSPENSÃO DOS JUROS PELO ART. 26 DO DL 7.661/1945. NÃO APLICÁVEIS AS EXCEÇÕES PESSOAIS DA EMPRESA FALIDA AOS CODEVEDORES. REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. CABIMENTO DOS ENCARGOS...
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Decisão monocrática Nº 219190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... da jurisdição e o atendimento ao princípio da colegialidade, pelo tribunal prolator, se dá ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... , consubstancia manifesta ofensa ao princípio do devido processo legal (due process of law), ...
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Decisão da Presidência nº 183450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... da jurisdição e o atendimento ao princípio da colegialidade, pelo tribunal prolator, se dá ...
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Decisões Monocráticas nº 183450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... da jurisdição e o atendimento ao princípio da colegialidade, pelo tribunal prolator, se dá ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... princípio, a culpa penal e a civil têm a mesma essência ...
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Capítulo II - Propedêutica
... meio de impugnação para cada caso (princípio de unirrecorribilidade), sabendo-se que, na ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... separação dos poderes e do princípio federativo, garantido o controle ...
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A filosofia transcendental pragmática de Karl-Otto apel e sua contribuição para a definição do papel contemporâneo da ciência do direito
... A compreensão do próprio princípio do falibilismo depende disso tudo, bem como sua ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMPRÉSTIMO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO DOS JUROS AOS PARÂMETROS LEGAIS. CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÃDICO. PRECEDENTES.1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do...
- Não-cumulatividade: princípio ou regra?