abstracao da do principio relativizacao
-
A Terceirização Revisitada : Algumas Críticas e Sugestões para um Novo Tratamento da Matéria
... No en- ... tanto – pelo menos em princípio – não se trata, como no primeiro caso, de uma ...
-
Da força legal das instruções normativas do Tribunal Superior do Trabalho: Uma análise acerca da (in)constitucionalidade da IN n. 39/2016, entre erros e acertos
O presente artigo fará uma abordagem delimitada quanto à constitucionalidade da Instrução Normativa n. 39/2016, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho — TST, a qual dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis ou não ao processo do trabalho, atendo-se a verificar o conteúdo deste ato administrativo e sua compatibilidade com as demais normas de nosso ordenamento. O objetivo principal da...
... Uma ofensa ao princípio do devido processo legal 2.5.4. Supressão ... -
Acórdão nº 1.0450.11.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE EMISSÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AUTOR/EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a...
-
Acórdão nº 1.0450.11.000321-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE -EMBARGOS - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE EMISSÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO AUTOR/EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a...
-
Contribuições da Literatura ao Direito
... vários problemas que, pelo menos a princípio, seriam de sua alçada, icando evidente o ...
-
Duas palavras sobre justiça tributária: macroisonomia e distributividade
... pode significar simplesmente “um princípio de ação de acordo com o qual os seres de uma ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1001946-48.2018.5.02.0205)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ARTIGO 651 DA CLT. AÇÃO AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO . ADMISSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO .
... ao princípio constitucional do amplo acesso à jurisdição ... -
Direitos fundamentais e o bloqueio de perfis: entre o dever de proteção do consumidor e a liberdade de expressão diante da propagação de fake news
Trata-se de pesquisa com intuito de estudar a legalidade de convecção contratual entre provedor e consumidor constando, o bloqueio e a exclusão de perfis como forma de evitar a produção e disseminação de Fake News. Inicialmente foram feitas algumas ponderações sobre a constituição da relação de consumo na internet em detrimento da privacidade. Após o que se buscou estudar mais incisivamente as...
... de indivíduos em consagração ao princípio da solidariedade e fraternidade (terceira ... -
Recursos repetitivos e a instrumentalidade do processo
Neste artigo, examinaremos a técnica de julgamento de recursos repetitivos e sua relação com a teoria da instrumentalidade do processo. Concluiremos que tal mecanismo não realiza plenamente o escopo social do processo, pois é incapaz de gerar pacificação social, solucionando os conflitos de modo célere e definitivo, promove radical alteração na dinâmica do Judiciário e nas suas relações com os...
... Direito, realizando em maior medida o princípio da segurança jurídica 24 ... Se é certo ... -
A terceirização: relações de trabalho e a dicotomia atividade-meio e atividade-fim
... É a negação do princípio de que o trabalho não é mercadoria, princípio ...
-
Direito societário. Sociedade anônima. Reserva de lucros a realizar: reversão e utilização
... Nessa dimensão, prevalece o princípio da estruturação hierárquica dos órgãos 273 ...
-
Funções e justiça na responsabilidade civil
... Um suposto princípio in dubio pro vítima, assim como os seus ...
-
A cidadania na ordem constitucional brasileira
O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir...
... ções, destacadamente como norma, como princípio fundamental, como um dos supedâneos do Poder ... -
A negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário e o esvaziamento do debate democrático acerca das teses firmadas nos Tribunais Superiores
... O caso Queiroz e a aplicação do princípio da ipseidade ... Consultor Jurídico. São Paulo, ...
-
Acórdãos nº 1002474-37.2018.8.26.0020 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2019
... Relativização do princípio da inoponibilidade das exceções ...
-
Limites objetivos da coisa julgada material
... princípio, com algumas disposições constitucionais ou com ...
-
Sentença nº 1001989-19.2017.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... que vigora, no processo do trabalho, o princípio da simplicidade. Assim, basta a presença do ...
-
Sentença nº 1000760-30.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... De princípio, convém lembrar que não é tarefa da ...
-
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... do ensino superior, por exemplo, o princípio da autonomia universitária é reduzido à ... -
Sentença nº 1000714-41.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... democrático de direito, bem como ao Princípio da proteção ao trabalhador (art. 7º caput), e ...
-
Acórdão nº 1.0344.15.000096-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE -ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de...
-
Acordao N° 1297064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Cheque. Causa debendi. Análise. Excepcionalidade. Devedor. Alegação genérica. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor. Cpc, art. 373, ii. Ausência de comprovação mínima. Juros de mora. Termo inicial. Data da primeira apresentação perante o banco sacado. Tema 942 do stj. Sentença mantida. 1. O cheque representa...
... se, na hipótese, é aplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao ... -
Acórdão nº 1.0261.13.001539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DO EMBARGADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O julgamento da lide, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil, pressupõe a existência de questão de mérito exclusivamente de direito ou,...
-
Direito ao desenvolvimento econômico e os avanços tecnológicos
... as Nações, baseadas no respeito ao princípio" ... da igualdade de direitos e da autodeterminaç\xC3" ...