abuso confiança praticado gerente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-33.2016.5.06.0021), 18-12-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Ao pretender excluir o reclamante das regras clássicas sobre a jornada de trabalho, por considerá-lo incurso na exceção do artigo 62, inciso II, da CLT, a parte reclamada arguiu fato impeditivo do direito do autor e atraiu para si o ônus da prova de suas alegações. Para tanto, independentemente da designação do cargo, seria necessário
... CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Ao pretender excluir o reclamante ... função de balconista, sendo promovido a gerente de loja em 01/10/1995 (função na qual ... Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma ... seriam inatingíveis, tampouco que haveria abuso ou excesso na sua cobrança. Pelo contrário ... -
Ato Lesivo da Honra e Boa Fama ou Ofensas Físicas Praticadas Contra o Empregador e Superiores Hierárquicos, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, k, da CLT)
... férias que venha a se desentender com o gerente da empresa, também em férias, num bar, à beira ... O abuso, no entanto, de brincadeiras impertinentes no ... , a intenção e a respectiva quebra da confiança. Já o empregado, para afastar ajusta causa, ... à honra e boa fama do empregador praticado pelo empregado. Comentários depreciativos sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2018-05-13
... foi designada para exercer a função de Gerente de Relacionamento na agência localizada na ... , passou a ser vítima de assédio moral praticado pelo então Gerente Geral da agência que, sem ... cometido, capaz de fazer desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando ... Diz ainda que, não há que se falar em abuso de poder quando o conjunto probatório não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11011-41.2018.5.03.0081)
... mercado, pois enquanto a função de confiança, por seu caráter permanente, ... é ... ção de seus empregados ao patamar praticado no mercado para exercentes da mesma função não ... Se o reclamante exerceu a função de Gerente Geral até a rescisão do contrato, como ... protelatório dos embargos, configurando abuso do direito de defesa da embargante, aplico-lhe ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Acórdão Nº 0021159-24.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-11-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. Os efeitos do protesto interruptivo de prescrição aplicam-se também à prescrição parcial/quinquenal. Recurso do reclamado não provido.
... da lei 13.467/2017, cargo de confiança, validade do ponto e jornada reconhecida, ... a analisar a data de ingresso ao cargo de Gerente de Relacionamento, desconsiderando totalmente as ... , o regime de compensação de jornada praticado na relação. O inciso II da SJ 85/TST prevê que ... caracterizada está a prática de flagrante abuso das prerrogativas contratuais, acarretando o ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, ... ) cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado. Incontroversa a especialidade ... , principalmente, na relação de confiança, é lícito ao administrador, desde que movido ... , o CREA/SC exorbitou suas atribuições, em abuso de autoridade”, ou seja, entendeu existir ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001142-24.2018.5.06.0161), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou posicionamento no sentido de que, ao atribuir a seus empregados não especializados a atividade de transporte de valores, o empregador comete ato...
... promovida em 01/08/2007 à função de GERENTE TRAINEE, passando por nova promoção em ... ão, considerando que exercia cargo de confiança na empresa desde 01/08/2007, não estando sujeita ... Ressalte-se: o abuso de direito se dá quando seu exercício tem por ... Ou seja, a desmensura entre o ato praticado e o que requer a conduta supostamente ilegítima ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 823-56.2011.5.09.0084) 18-12-2018
... 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM ... que o reclamante era subordinado ao gerente financeiro e à diretora, sendo que o gerente ... Os depoimentos não comprovaram o abuso da empregadora no desligamento do reclamante, ... praticado ato discriminatório ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001331-22.2018.5.07.0016), 2019-07-30
... 08/2017; foi desviado para a função de gerente" de atendimento e relacionamento de governo no per\xC3" ... foi revertido da função de confiança anteriormente ocupada por decorrência de ... do reclamante, ressalvado a prova do abuso de direito da parte empregadora, a teor do art ... moral, o qual é presumido do ilícito praticado ( damnum in re ipsa ), não sendo desimportante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-79.2017.5.06.0341), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo reclamado que o reclamante, no exercício das atividades de "Gerente de Serviços de Relacionamento", era detentor de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base, enquadra-se o mesmo na
... , no exercício das atividades de "Gerente de Serviços de Relacionamento", era detentor de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função ... , exorbitar os seus limites, incorrer no abuso de direito e praticar atos ofensivos à dignidade ... dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000663-14.2014.5.07.0009), 2020-06-12
... função de Caixa para o exercício da de Gerente, tem-se por devidas as diferenças salariais e ... reclamada, em sua defesa, nega haver praticado qualquer ato ilícito a amparar a reparação ... pode implicar no que a doutrina chama de abuso de direito do empregador. É o que entendo ter ... ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja ...
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Acórdão, Processo nº 5003892-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... IRREGULAR, FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À ... questão relativa à inclusão do sócio-gerente no polo passivo da execução fiscal enseja ... e o bloqueio de bens do reclamante foi praticado sem a prévia e necessária instauração de ... ça jurídica, isonomia e proteção da confiança" ... Segundo os autos da execução fiscal, a Uni\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5019682-59.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... IRREGULAR, FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À ... questão relativa à inclusão do sócio-gerente no polo passivo da execução fiscal enseja ... e o bloqueio de bens do reclamante foi praticado sem a prévia e necessária instauração de ... ça jurídica, isonomia e proteção da confiança" ... Segundo os autos da execução fiscal, a Uni\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-26.2016.5.06.0412), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCÁRIA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DA EMPREGADA AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de perceber a Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercer nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da...
... BANCÁRIA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ... como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou ... por esta Justiça Especializada é o abuso do empregador no exercício do poder diretivo que ... -
Da duração do trabalho
... , ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja ... descumprimento de uma delas torna o ato praticado anulável. A autoridade trabalhista pode, no ... Mandado de segurança. Auto de infração. Abuso de poder ou ilegalidade. Ofensa a direito ... o preceito de duas hipóteses: a) o gerente não tem gratificação de função; e b) não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000626-36.2013.5.07.0004), 2018-11-06
... COORDENADOR DE ATENDIMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. Demonstrando prova oral dos autos que o ... ível ad nutum , tal como previsto para o gerente (art. 62). Isso é evidente não só porque o ... 468 da CLT, necessário aferir se houve abuso de poder quando da ruptura contratual. Isso ... Configurado, portanto, o ato ilícito praticado pela empregadora, por seus representantes, e o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 108 — TST ... ABUSO DE AUTORIDADE ... — Lei n. 13.869 — crime ... 469 — CLT — exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência — ... — quando praticado pelo empregado — justa causa para rescisão ... gerente de agência — jornada de trabalho — CLT, art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000046-37.2017.5.07.0013), 2018-10-31
... BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA ... , apenas os exercentes de cargo de confiança bancária, como tal definido no § 2º do art ... de provar a ocorrência do ato ilícito praticado pela ré, pelo que julgo improcedente o pedido de ... , o seu prolongamento no tempo, em nítido abuso do poder diretivo, objetivando expor o empregado ...
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Direito Civil
... consciência e conhecimento do ato praticado e da extensão de seus efeitos, desde que não ... ário comprovar fatos adicionais, como abuso de personalidade, confusão patrimonial, dentre ... anterior, devendo ser mantida a confiança e o dever de lealdade decorrentes da boa-fé ... – CESPE) Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000397-79.2013.5.06.0012), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE GERAL DE LOJA. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. Evidenciando-se que o autor exercia cargo de confiança, com poderes de mando e gestão, na condição de gerente geral de loja, sendo a autoridade máxima daquela unidade empresarial, enquadra-se na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, pelo que são indevidas as horas extras pleiteadas. RECURSO...
... HORAS EXTRAORDIN Á RIAS. GERENTE GERAL DE LOJA. EXCE Ç Ã O DO ART. 62, II, DA ... a demandada, em suma, n ã o haver praticado qualquer ato il í cito em detrimento do ... o Paulo, 2003), O ass é dio moral é um abuso emocional no local de trabalho, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-80.2019.5.06.0103), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do art. 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II - Comprovado, pois, o especial grau de...
... de nome Taciano que exercia a função de gerente, tinha sido sub-gerente sendo que o perfil da ... , até então, desconhece qual ato tenha praticado para ensejar a ruptura contratual com a ... de prática de ato proibido, que redunda em abuso de confiança. É certo que, embora tenha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000984-23.2017.5.06.0413), 14-03-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CABIMENTO. Para que se configure o regime de sobreaviso, conforme atual entendimento do C. TST, é necessário que se comprove que o empregador restringiu a possibilidade do empregado de livre locomoção, impondo-lhe a obrigação de permanecer à disposição para as chamadas. O fato de permanecer com o telefone celular ligado, ainda que...
... , no exercício das atividades de "Gerente de Relacionamento", era detentor de cargo de ... que o cargo ocupado não é de confiança bancária, sendo atribuições burocráticas e ... , exorbitar os seus limites, incorrer no abuso de direito e praticar atos ofensivos à dignidade ... dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-77.2015.5.06.0313), 05-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. ASSALTO. AGÊNCIA BANCÁRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO LABOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Hipótese em que, comprovado dos autos que o trabalhador, em virtude de assalto ocorrido na agência bancária do qual foi vítima, desenvolveu estresse pós-traumático e outras enfermidades correlacionadas, com afastamento previdenciário por período superior
... a exercer a função de "auxiliar do gerente administrativo" (denominada de Supervisor II) e, ... Do exercício de função de confiança (recurso do reconvinte/consignado) A partir das ... de segurança, uma vez que o delito foi praticado por apenas dois assaltantes ... Evidenciado o ... Não ocorreu abuso em tais cobranças." ... Diante da negativa da ...