abuso confiança praticado gerente
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 491-40.2017.5.06.0221)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORegional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. TUTELA INIBITÓRIA. A decisão recorrida está embasada...
... . . CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE ATENDIMENTO E SUPERVISOR DE ... o regime de compensação praticado pela CEF. . . . . ... interferir quando houver comprovado abuso ou ameaça de direito por parte do empregador em ... -
Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
...O princípio da confiança, tratando-se de atividade em que haja divisão de ... exige um mínimo de prova de que tenha praticado o ato ilícito, ou concorrido para a sua ... não existir, haverá o que se denomina o abuso do poder de denúncia (MANOEL PEDRO PIMENTEL, ... o corréu Fábio Ferreira da Silva, gerente de planejamento e manutenção do Parque Hopi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000232-60.2017.5.07.0013), 2018-09-24
...BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, CLT. A teor do artigo 62, da ... no exercício dos cargos comissionados de GERENTE GERAL EMPRESA, de 01/11/2011 a 07/2013 e GERENTE ... do ônus de comprovar o assédio moral praticado pelos superiores hierárquico, com os diversos ... Tais fatos denotam o agir com abuso do poder hierárquico, os quais importaram ofensa ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
.... 10 - Não havendo quebra de confiança ou frustração de legítima expectativa dos ... IV – houver praticado qualquer das seguintes condutas: . a) efetuar ...abuso de direito, quer por parte do devedor, quer dos ... come-timento ou infringência do diretor, gerente ou administrador sobre os seis incisos do art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000065-53.2015.5.06.0009), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA. CAUSA. REVERSÃO. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. O contrato de trabalho, por suas próprias características, implica em direitos e deveres para ambas as partes e entre os direitos assegurados ao empregador está o de exigir a prestação de trabalho e de fiscalizá-la, fazendo uso de um poder que lhe assegura esta relação jurídica - o poder disciplinar. É por meio dele...
...praticado ao arbítrio do empregador. Neste sentido, os ...úcia, se o deixou na mesma função de gerente ao longo de todo procedimento investigatório, ... presume que não houve a quebra de sua confiança. Aponta que somente pode falar em omissão, ... causa autoral (ato ilegal e verdadeiro abuso de direito potestativo para a dispensa, como se ... -
Acórdão, Processo nº 5001543-35.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 21-10-2022
... não teria havido fraude, ato ilícito ou abuso de poder por parte dos administradores da VASP, a ... Brasília Ltda.”, figurando como sócia-gerente dessa última empresa que, por seu turno, ...ários indícios de desvio de finalidade praticado pelos gestores da executada e demais empresas do ...ça jurídica, isonomia e proteção da confiança. Segundo os autos da execução fiscal, a União ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010206-11.2013.5.06.0007), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VALORES INDEVIDAMENTE APROPRIADOS PELA EMPREGADA NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, INCISOS I E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MATERIAL E AUTORIA INCONTROVERSOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. I - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação proposta por ex-empregador para o ressarcimento de danos causados por ex-empregado,...
... II - Incontroverso o ato ilícito praticado pela trabalhadora, qual seja, furto cometido com abuso" de confiança, deve a mesma responder pelos preju\xC3"... da sede da empresa, bem como, do próprio gerente comercial, LUCIANA BARATA, pois queriam saber o ... -
Da Penhora
... é um ato de império do Estado, praticado na execução, que tem por finalidade vincular ..., após o cadastramento realizado pelo gerente setorial de segurança da informação do ...Eventual ilegalidade da prisão ou abuso de poder por parte do Juiz do Trabalho deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000728-64.2018.5.06.0019), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. Para o enquadramento do bancário na exceção do § 2º do artigo 224, da CLT, é necessário que se verifique, na prática, o poder de direção ou chefia, exercido pelo empregado. As gerências setoriais, que a meu ver se inclui as exercidas pela autora, são cargos de confiança com poder secundário de gestão, abrangendo o comando...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. Para o enquadramento do bancário ..., pode ser resumida na caracterização de abuso do direito de defesa ou alegações que possam ... ilícito, mas também que o ato - caso praticado (ou que já foi praticado, no caso de inibição ... atividades, posto que era subordinada ao gerente geral. Alega que o magistrado de piso se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-13.2017.5.06.0004), 29-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o reclamante não possuía efetivos poderes de mando e gestão, tratando-se de mero 'gerente de contas', bem como demonstrada a ausência de autonomia e relevância institucional em sua atuação, resta aplicável a Súmula nº 287
...CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA ... de mando e gestão, tratando-se de mero 'gerente de contas', bem como demonstrada a ausência de ... assediador, ainda que de pequena monta, praticado por preposto do patronato. . Noutro vértice, ...ção do autor, o que constituem típico abuso de poder diretivo patronal, capaz de produzir ... -
Legislação Complementar
... de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II do art. 62 e § 2º do ... A penalidade de multa será aplicada pelo Gerente de Atendimento de Relações de Emprego, do INSS, .... Art. 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ...-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a ...
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Da rescisão
... regular a fixação e cobrança de metas, o abuso caracteriza dano moral indenizável. (2013). 60) ...confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante. ... também eram clientes do reclamado, e a gerente responsável pela agência bancária. Embora ...ção, decorrendo do próprio ato lesivo praticado. Recurso de revista conhecido e provido. TST, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... o deixou em poder de pessoa de sua confiança, apresenta-se a esta e mente, dizendo que foi ... o crime de furto mediante fraude ou o de abuso de incapazes (art. 173, CP) 2037 . Argumenta-se ... . e a nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz se deve exclusivamente à sua ... na posição jurídica de diretor, gerente, fiscal ou liquidante da empresa, este último ...
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Assédio organizacional: a violação sistemática da dignidade do sujeito trabalhador em suas múltiplas dimensões
... está na manipulação perversa e no abuso de poder presentes nas “pessoas com sede de ... na questão psicológica, pode ser praticado pelo empregador ou superior hierárquico, pelo ... da vergonha e da ausência de confiança em si mesmo e pela posição de subalternidade ...) e das cobranças diárias vindas do gerente (88) . . (84) VIVÈS, Jean-Michel. Nota ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Gerir riscos melhora a governança, a confiança das partes interessadas e estabelece uma base ..., por exemplo, o relacionamento entre um gerente e sua subordinada, haverá necessidade de ... de colegas e clientes de que teria praticado ato desonesto. . O Bradesco alegou que o ...O CII entendeu sua ausência como abuso do direito de greve (artigo 14 da Lei n. ...
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Ministério do Trabalho
...ção, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ... de direção, de gerência ou de confiança, nos termos do inciso II do art. 62 e § 2º do ... pelos produtores a um deles ou a um gerente/administrador para contratar e gerir a mão de ... previsto em convenção coletiva e praticado em atividade que não exige esforço constante e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o ato de início da execução deve ser praticado pelo exequante. Após, os demais atos serão ... espécie de quebra da garantia e da confiança que se presume existentes no momento da ... quando, em detrimento do consumidor, houve abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ...ão da responsabilidade tributária ao gerente etc.). Ela será chamada, aqui, de teoria maior. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-15.2013.5.02.0061) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. I. O Tribunal Regional determinou a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras da Reclamante (sujeita à jornada normal de 6 horas), sob o fundamento de que a norma coletiva estabelece o sábado...
... relação à existência de cargo de confiança, em especial, o depoimento da sra. Caroline .... Assim, entendo que houve abuso de direito e inequívoco caráter ... registrada, ela passou a trabalhar como gerente; retifica o que disse e afirma que na verdade, ..., que caracterizam o ato ilícito praticado pelo empregador, foram confirmados pela prova ... -
Direito Administrativo
.... (2) A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil, ... . (B) O abuso do poder é o desvio, isto é, os fins diversos ... o auto de infração e informaram ao gerente do hotel que lacrariam os poços artesianos, ... já detenha cargo em comissão ou de confiança, ou função gratificada na Administração; C: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001467-65.2017.5.06.0021), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDOS AO RECLAMANTE. REQUISITOS SATISFEITOS. 1. Observa-se que, na situação ora examinada, a reclamação trabalhista sequer foi ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017; o protocolo se deu em 19.10.2017. 2. Por conseguinte, e em atenção ao regramento que se deve atentar aos processos ajuizados antes de 11.11.2017, revela-se...
..., em 08/2014, a paradigma foi promovida a GERENTE RELACIONAMENTO PERSONALITE II - cargo jamais ...Insiste que o autor ocupava cargo de confiança, enquadrando-se na hipótese do art. 224, § 2º, ...órias e humilhantes, caracterizadas pelo abuso de poder e pela manipulação perversa contra ... do homem, decorrente de ato ilícito praticado" por terceiro que fere bens imateriais ou valores \xC3"... -
Acordão da , 20-06-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL - CP. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO POR MACHISMO. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DO FILHO MENOR DA OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE...
...DELITO. PRATICADO POR MACHISMO. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DO. ...confiança que ganhou da Vítima (com quem conviveu. por ...apenamento mais rigoroso. O abuso de confiança. constitui fundamento válido para ...cargo de gerente de banco e causou grave prejuízo. financeiro à ... -
Sentença nº 1000813-64.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
..., alega que a Autora exercia cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da Consolidação das ...; que a última função exercida foi de Gerente Geral pelos últimos 10 anos”; “que as ... requisitos: prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente dito ... moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001076-95.2016.5.06.0102), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado nos autos que a reclamante, no exercício das atividades de "Gerente de Negócios", era detentora de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base, enquadra-se na hipótese prevista no §2° do artigo 224 da...
..., no exercício das atividades de "Gerente de Negócios", era detentora de cargo de .../08/2011 a 30/04/2014, que é cargo de confiança, da mais alta fidúcia do empregador, possuindo ... que restou caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco reclamado, considerando que foi ..., exorbitar os seus limites, incorrer no abuso de direito e praticar atos ofensivos à dignidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-80.2014.5.06.0009), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para ser enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não basta que o obreiro receba o plus salarial concernente à gratificação superior a 1/3 do salário básico. Indispensável a comprovação de que também atende o requisito subjetivo, qual seja, de ser detentor de fidúcia especial, que o distinga dos empregados comuns (não
...BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para ser enquadrado na exceção ... funções de confiança denominadas Gerente de aquisição e gerente de relacionamento ...ção inicial quanto ao assédio moral praticado pelo superior hierárquico, com violação da ... ser robusta, ante a "linha tênue" entre o abuso alegado e o regular poder empregatício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000462-15.2016.5.07.0021), 2018-04-09
...GERENTE DE POSTO AVANÇADO. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA ... juízo de que não exercia função de confiança é inócua, conforme demonstra o Banco em sua ... vislumbrar o explícito assédio moral praticado pela reclamada. Senão vejamos terem sido citadas ..., o seu prolongamento no tempo, em nítido abuso do poder diretivo, objetivando expor o empregado ...