abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Decisão monocrática Nº 0600323-44.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-06-2023
...41–A da Lei n. 9.504/97) e abuso de poder econômico (art. 22 da LC n. 64/90). ...órcio passivo necessário entre o candidato beneficiário e os autores da conduta ilícita em ... ou abuso do poder econômico, em benefício de candidato, ensejando a declaração de ...
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Acórdão Nº 0600595-74.2020.6.09.0038 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-02-2023
...LEI DAS ELEIÇÕES. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR ...órcio passivo necessário entre o candidato beneficiário e os autores da conduta ilícita em ... ou abuso do poder econômico, em benefício de candidato, ensejando a declaração de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... II - no caso de candidato que utilize recursos próprios, ao valor ... cometimento de ‘caixa dois’, de abuso de poder econômico, de doações de ... usar o Estado brasileiro em benefício próprio e de seu projeto de poder. Note-se que ...
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Decisão Monocrática nº 183784 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Octubre de 2017
...ABUSO. DE PODER. ART. 22, CAPUT, ...Abuso do poder econômico. Não comprovação. Evento religioso. Rede ... o pleito eleitoral a favor do candidato, em detrimento dos demais.II. ... que houve benefício aos candidatos apenas pelo fato do líder ...
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Decisão Monocrática nº 159870 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2017
... ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico durante o pleito de 2012.Eis ... benefício da campanha do recorrido Giordano Bruno de Castro Galvão, então candidato ao cargo de vereador no município de Monte. ...
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Acórdão nº 803269 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
...ABUSO DE PODER POLÍTICO. ASSISTENCIALISMO EM COMITÊ ... Constitui abuso de poder político e econômico a atuação de vereadores que, se aproveitando de ...
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Decisão monocrática Nº 0600419-49.2020.6.06.0048 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 09-08-2022
... ao recurso para, no capítulo referente ao abuso de poder político, reconhecer a prática do ... Eleições, o qual proíbe a qualquer candidato o comparecimento, nos 03 (três) meses que ...ABUSO DO PODER ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. RECURSO DA ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... a legislação que autorizou o benefício;. VII - à participação em constituição ou ... despesas com a equipe de transição do candidato eleito ao cargo de Presidente da República. Art. ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas;. c) ... o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:. a) desenvolvimento das ...
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Decisão Monocrática nº 1085 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2017
...ABUSO DE PODER. ECONÔMICO. ... social ou conotação eleitoreira em benefício próprio, limitando-se a: a) felicitações de ... de candidatura ou do diploma do candidato beneficiado. e a ...
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Decisão Monocrática nº 801193 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
...ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ASSISTENCIALISMO. ... vinculação econômica ou gerencial do candidato com empresa prestadora. de erviços de fisioterapia e consequente benefício em favor de sua campanha. 3. Não se admite ...
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Decisão Monocrática nº 314143 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2017
...ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO. ... em espaço de eventos de propriedade de candidato a deputado. estadual nas ... gestão do candidato, em seu benefício eleitoral, configura abuso do poder econômico. ...
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Acórdão nº 318562 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2021
...ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ART. 22 DA LC ...DESVIRTUAMENTO. BENEFÍCIO ELEITORAL. GRAVIDADE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. ... de autoridade [..] em benefício de candidato ou de partido político".5. Esta Corte já ...
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Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Superior Eleitoral
...ELEIÇÕES 2020. AIJE. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PRIMEIRA PRELIMINAR. ...AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO ELEITORAL. PARCOS RECURSOS EMPREGADOS. FATO ... da Câmara Municipal de Tianguá e candidato ao cargo de vereador da urbe. 4.2 Inicialmente, ...
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Decisão monocrática Nº 0600339-60.2020.6.06.0121 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
...ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. EVENTOS DE ...ÇÃO DE QUE O STATUS JURÍDICO DE CANDIDATO SE EQUIPARA A AGENTE PÚBLICO PARA FINS DE ... por vias ilícitas, além de auferirem benefício eleitoral com tais condutas, desvirtuaram a ...
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Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
...Já em relação à presença do vice do candidato representado, quando se tratar de disputa nas eleições majoritárias, ... públicos ou privados, sob poder ou gestão do candidato em seu benefício eleitoral configura o abuso de poder econômico. 2. O significativo valor ...
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Acórdão nº 52729 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13 de Diciembre de 2016
... quando da ocorrência da prática de abuso do poder econômico, abuso do poder de. ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, partido político ou coligação ...
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Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
...ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE USO ABUSIVO DOS MEIOS DE ..., com o intuito de atingir o então candidato à reeleição, Atila Jacomussi, utilizando–se, ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o ...
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Decisão Monocrática nº 11034 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
...abuso de poder econômico,. nos ... ou privados, sob poder ou gestão do candidato, em seu benefício eleitoral,. ...
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Decisão monocrática Nº 0600649-47.2020.6.16.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-03-2022
... e Luciano Colodel, por suposta prática de abuso do poder político, econômico e uso indevido dos ... E VÍDEOS NA PÁGINA PESSOAL DO CANDIDATO NA REDE SOCIAL FACEBOOK. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. ... dos meios de comunicação social, em benefício de candidato, partido ou coligação, in verbis ...
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Acórdão nº 060011455 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 3 de Agosto de 2021
...econômico e em relação ao uso dos meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político, encontra-se ... investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de ...
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Decisão Monocrática nº 20749 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2018
... ora agravantes - por entender ausente abuso de poder - e reduzir a multa que lhes foi ... EM BENEFÍCIO DE CANDIDATO À REELEIÇÃO. CONDUTA VEDADA. IGURAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO/ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. CASSAÇÃO. ...
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Acórdão Nº 0600882-54.2020.6.19.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 06-06-2023
...SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...candidato a Vereador eleito no pleito de 2020, em comunhão ... do poder político e econômico em benefício de candidato ou de partido político, no contexto ...
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Decisão Monocrática nº 138 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
...ência da AIME, por ausência de provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, em. ... que a contratação não trouxe nenhum benefício direto ou indireto aos ora agravantes, sendo. ... à campanha ou mesmo pedido de apoio a candidato, mesmo. porque o fato de a ...
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Decisão Monocrática nº 223 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2016
...Abuso de poder econômico. Captação ilícita de ... partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público. ...ômico ou do poder de autoridade em benefício. de candidato ou de partido ...
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Decisão monocrática Nº 0601151-68.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 12-09-2022
... em face de Mauro Mendes Ferreira, candidato a Governador, e de Otaviano Olavo Pivetta, ...73, inciso IV, da Lei n. 9.504/97) e abuso de poder político ou de autoridade (art. 22, ...ísticas do desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, em benefício de ...