abuso do poder econômico em benefício de candidato
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... uma prévia negociação suficiente para poder identificar o que cada parte espera com ... ser feita com ressalvas, pois, no caso de abuso do direito, dolo ou qualquer outra figura que ... como se comportou, do ponto de vista econômico este direito obrigacional, e quais ... 316 ... de natureza de ordem técnica – o candidato à vaga não possui as qualificações técnicas ... de o sujeito invocar, em seu benefício, um direito com base no descumprimento, de outra ...
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Magistratura TJBA 2019
... do processo se (A) ficar caracterizado abuso do direito pelo réu e as alegações fáticas ... por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu caráter ... 35. O benefício da suspensão condicional da pena — sursis ... ausência de domicílio eleitoral do candidato na circunscrição ... (D) O prazo de ... ções de intervenção no domínio econômico (A) são de competência exclusiva da União ...
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Magistratura TJGO 2021
... (D) se houver grupo econômico e uma das sociedades que o integra deixar de ... caso, a servidão (A) subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a ... de ausência de servidores públicos do Poder Judiciário, suas funções exercidas, por meio ... (AIME) (A) pode ser promovida por candidato, desde que tenha disputado o mesmo cargo para o ... pelos atos praticados com abuso de poder, podendo a ação ser proposta pelos ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... e o ganho pouco, o trabalhador gostaria de poder contar com ele indefinidamente, até que outro ... que haja justa causa, motivo técnico, econômico ou financeiro, ... ou demissão do empregado ... b) ser candidato ou representante dos trabalhadores ou atuar ou ... o autor, apega-se ainda à teoria do abuso do direito de dispensa, defendida por Josserand, ... ção destes na Comissão deve gozar do benefício da estabilidade no emprego como forma de garantir ...
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Resolução nº 8072 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Septiembre de 1986
INSTRUCOES PARA OS ATOS PREPARATORIOS DAS ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1986.
... PUBLICADO NO DIÁRIo DA JUSTIÇA ... PODER juoiCiÀRio ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... § 2 - Se o vício da bilidade prevista candidato for post reclamação será co ... da in regi st ... 236, § 2) ... Art. 29 - A interfe o ou abuso do poder de aut do voto, serão coibidos e ... de investigaçro par indevido do poder econômico, desvio ou abuso do ridade, em benefício de ... -
Direito Administrativo
... ído na emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário, não se aplica aos processos ... : Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que ... , atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” ... ódio assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro lugar para cargo efetivo, em ... tiver o condão de afetar o conteúdo econômico do bem, o que deve ser aferido caso a caso; D : ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... e última, oportunidade de batalha contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas ... é possível combater o abuso de poder econômico" e também político 415 , utilizando a Representa\xC3" ... cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado pelo abuso de poder ... Se não se ... ção de diploma, ainda que não tenha benefício direto com o provimento do recurso, uma vez que, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a ... estiver sendo submetida à apreciação do Poder" Judiciário, ou que haja sentença judicial favor\xC3" ... responderem os candidatos beneficiados por abuso do poder econômico ... Art. 26. São ... I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, ...
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Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Eleições 2018, por suposta prática de abuso do poder econômico ... O TSE, contudo, dando ... a desequilibrar o pleito eleitoral, em benefício de candidato ... 4. O representado, na forma do ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se ... , por exemplo, cédulas individuais por candidato ou contendo os nomes de todos. Adotando, entre ... a apurar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da informação para ... O governo eletrônico como um certo benefício para o uso de recursos pelos cidadãos (sempre ... nossa sociedade o exercício do poder econômico, social e político se baseia na provisão de ... seja, proteger o indivíduo contra o uso ou abuso desnecessário de poder, muitas vezes ao alvedrio ... Todo candidato a emprego sabe que a capacidade de trabalhar com ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... candidato só pode fazer propaganda eleitoral depois de ser ... o eleitor mero objeto de manipulação do poder econômico” ... A propaganda eleitoral ... á diante de situações que evidenciam o abuso do poder econômico, do poder político ou do uso ... ou meios de comunicação social, em benefício de candi- ... dato ou de partido ...
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Direito Civil
... nacional, bem como situações nas quais o Poder Judiciário brasileiro aplicará leis ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os requisitos legais da ... poderá ser decretada em duas hipóteses: abuso da personali-dade jurídica, caracterizada pelo ... -fé, bons costumes, fim social ou fim econômico (art. 187 do CC); B: incorreta, pois a própria ... ão indicou precisamente que deveria o candidato se pautar pela visão do STJ. De fato, este ...
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Acordão nº 19986 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Agosto de 2004
Recurso Cível. Investigação Judicial Eleitoral. Julgada Improcedente. Artigo 22, Caput, da Lei Complementar Nº 64/90. Ausência da Indicação de Fatos Concretos Que Constituam Abuso do Poder Político e Econômico. Possibilidade, Numa Análise Mais Rigorosa, de Indeferimento da Inicial, nos Termos do Art. 22, Inciso I, Alínea "C", da Lei Complementar Nº 64/90. Seriedade da Denúncia. Art. 237, § 3º, do
... ÇÃO DE FATOS CONCRETOS QUE CONSTITUAM ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. POSSIBILIDADE, ... eventualmente teriam __) acarretado benefício a candidato ou partido político, notadamente o ... -
Da abstração para o plano operacional
... ão legislativo, então deve exercer o seu poder discricionário e criar Direito para o caso, em ... , restrito, porém, aos casos de abuso manifesto, dado caráter discricionário do ... esse vício – seja uma atuação em benefício individual, seja no benefício da classe. 50 Só ... do julgamento foi a declaração do candidato que obteve o segundo maior número de votos ... de cada mercado e agente econômico, restringir em demasia a criatividade dos poderes ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... (Promotor de Justiça/CE ... é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o ... considerados para receber o aludido benefício, tratando-se, o inc. LXXVII do art. 5º da CF, de ... Trata-se de abuso de autoridade de quem assim concede a ordem e de ... Conferir: “Matéria eleitoral – Candidato em município desmembrado – Irmão do atual ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... -venção da classe dominante em seu benefício exclusivo; C: incorreta, pois constituição ... o pluralismo social, político e econômico; E: incorreta, pois constituição dirigente, ... que restrinja participação do candidato em razão de responder a inquérito ou ação ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em ...
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Recursos
... Nas razões de Apelação o candidato deverá dirigir-se ao Tribunal de Justiça do ... prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet ... empresário detentor de enorme poderio econômico, percebendo a quantia mensal em torno de ... juiz de Primeira Instância extrapolou seu poder decisório. Assim é que, é nula a sentença de ... os requisitos objetivos para o benefício, tendo em vista que Gilberto, por ser portador de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... era administrativa, não pertencendo ao Poder Judiciário ... Assevera a melhor doutrina que o ... a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um único ... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, ... factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a ... supressão ... Constitui discriminação o assédio a candidato e a trabalhador. 2. Entende-se por assédio todo ...
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Legislação eleitoral anexa
... Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a ... estiver sendo submetida à apreciação do Poder" Judiciário, ou que haja sentença judicial favor\xC3" ... contas do partido ou candidato; comprovado abuso de poder econômico, será cancelado o registro ... I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, ...
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Legislação Complementar
... ão no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática ... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de ... Art. 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ... § 2º Na hipótese de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... repetência: interação raça-capital econômico. Cadernos de Pesquisa , v. 37, n. 130, p ... poder, de direitos e de cidadania, de certa forma ... de tal ação afirmativa, deve o candidato indicar sua origem étnica/racial. Na lei federal ... 5. A conduta da ré, representada por abuso no direito diretivo e tratamento ofensivo e ... em face do INSS, a fim de pleitear benefício previdenciário. Posterior ajuizamento de ação ...
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Decisão monocrática Nº 1398920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. INELEGIBILIDADE ... ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. CANDIDATO À REELEIÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... de poder político e econômico em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de ...
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Ações Constitucionais
... garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo homenagear a célebre carta ... repercute, efetivamente, no benefício de aposentadoria, e, mediatamente, na ... líquido e certo à nomeação de candidato aprovado em 1º lugar, dentro do rol de 3 (três) ... à correta identificação no contexto econômico-jurídico-social. Assim, fica claro que a figura ...
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Ações Constitucionais
... garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo homenagear a célebre carta ... repercute, efetivamente, no benefício de aposentadoria, e, mediatamente, na ... líquido e certo à nomeação de candidato aprovado em 1º lugar, dentro do rol de 3 (três) ... à correta identificação no contexto econômico-jurídico-social. Assim, fica claro que a figura ...