abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Decisão monocrática Nº 0601151-68.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 12-09-2022
... em face de Mauro Mendes Ferreira, candidato a Governador, e de Otaviano Olavo Pivetta, ... 73, inciso IV, da Lei n. 9.504/97) e abuso de poder político ou de autoridade (art. 22, ... ísticas do desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, em benefício de ...
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Acórdão nº 80142 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PROVAS INEQUÍVOCAS ... ção ilícita de sufrágio o ato de candidato doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PROCESSO POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO ... II - no caso de candidato que utilize recursos próprios, ao valor ... cometimento de ‘caixa dois’, de abuso de poder econômico, de doações de ... usar o Estado brasileiro em benefício próprio e de seu projeto de poder. Note-se que ...
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Decisão monocrática Nº 0600619-50.2020.6.06.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL. AIJE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. VEREADOR ELEITO. USO DE RSOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ONG EM BENEFÍCIO" DE CANDIDATURA. GRAVIDADE DEMONSTRADA. MODIFICAÇ\xC3" ... o pleito eleitoral em beneficio de candidato. Em 10.5.2022, neguei seguimento ao ...
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Decisão monocrática Nº 0600818-68.2018.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ORDINÁRIO. AIJE. ABUSO DOS PODERES POLÍTICO E ECONÔMICO. DEPUTADA ... FINALIDADE ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CONFIGURAÇÃO. DOAÇÃO DE CAMPANHA ... em que gera dividendos eleitoreiros em benefício da esposa–candidata, mormente quando o ... de qualquer esforço do candidato nesse sentido, atrele a candidatura de cônjuge ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-52.2019.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... STF tem tratado este poder–dever de fundamentação das ordens judiciais ... aplicados de forma irregular pelo candidato, mas para custear parte dos débitos da campanha, ... ; t) sob a modalidade específica de abuso de poder econômico, previsto no art. 22 da Lei ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Decisão monocrática Nº 0601585-09.2018.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... UTILIZAÇÃO DE CONTAS DE PASSAGEM. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO ... , todas no valor de R$ 1.050,00, ao candidato eleito ao cargo de deputado federal, após o ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Decisão Monocrática nº 21976 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Marzo de 2018
... ABUSO DOS PODERES ECONMICO E POLTICO ... dos atos e da no caracterizao do abuso de poder capaz ... de atrair a sano ... de comunicao social, em benefcio de candidato, Partido Poltico ou coligao (art. 22, caput da ...
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Decisão Monocrática nº 28345 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2015
... contra a sentena, afastou a configurao de abuso de poder poltico e de conduta ... de que tal conduta venha a beneficiar candidato, partido ou coligao.3 ...
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Direito Electoral
... a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério ... A: correta, evitando-se assim o abuso do poder político e econômico por parte de ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político ...
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Decisão Monocrática nº 48888 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2019
... Eleies 2016. AIJE. Abuso do poder econmico ... e ... 4. A autopromoo de candidato, a partir da divulgao de seus feitos ...
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Decisão Monocrática nº 68509 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2019
... Ao de investigao judicial eleitoral. Abuso do poder econmico. Cassao de diploma ... , o prefeito do municpio de Aperib/RJ e candidato reeleio realizou a distribuio ... e da legitimidade do pleito em beneficio de determinada candidatura. Utilizao dos valores ...
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Acórdão nº 60081868 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2021
... FINALIDADE ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO. CONFIGURAO. DOAO DE CAMPANHA ... independentemente de qualquer esforo do candidato nesse sentido, atrele a candidatura de cnjuge do ...
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Acórdão nº 60157647 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2021
... FINALIDADE ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO. CONFIGURAO. DOAO DE CAMPANHA ... independentemente de qualquer esforo do candidato nesse sentido, atrele a candidatura de cnjuge do ...
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Acórdão nº 69694 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
... , os autores apontaram a suposta prática de abuso de poder e pleitearam a realização da ...
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Decisão monocrática Nº 0600817-59.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... Agravos em recursos especiais. AIJE. Abuso de poder e captação ilícita de voto ... uso indevido, desvio e abuso do poder econômico e do poder de autoridade em benefício de ... de Wilber Floriano Ferreira, prefeito e candidato à reeleição no pleito de 2020, e de Amauri De ...
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Acórdão nº 26302 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
... Abuso do poder político. Revisão de fatos e provas ... institucional, com aquele adotado pelo candidato à reeleição na campanha eleitoral, a qual foi ... ÊNCIA - ABUSO DO PODER POLITICO E ECONÔMICO - CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA - ... órios contundentes que indiquem o beneficio aos agravantes na utilização de logomarca ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado ... um caso muito circunstanciado, de possível abuso ... perpetrado por magistrado no processo, em que ... foram introduzidos tanto em benefício do colaborador ... quanto da acusação, conforme ... então candidato presidencial do PT, Fernando HaddadFernando ... da França, Ex-Presidente do Conselho Econômico ... e Social das Nações Unidas ... Diego ...
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Pedido de registro de candidatura
... de coligação e seu respectivo candidato a prefeito, não está a justiça eleitoral ... documentais, que se encontrarem em poder de terceiras ou de terceiros ou de repartições ... ção era útil quando da apuração de abuso de poder econômico durante a campanha, porque ... ao exercício regular do mandato, em benefício próprio, o que demonstra a ocorrência de ...
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Decisão Monocrática nº 12307 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2015
... DESPROVIDO DE ELEMENTOS CONTUDENTES DO ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. RECURSO CONHECIDO E ... que qualquer partido poltico, coligao, candidato ou o Ministrio Pblico Eleitoral ...
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Decisão Monocrática nº 63142 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2015
... sentena afastando o reconhecimento de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicao ... de uma emissora de rdio por parte do candidato ... Recorrido; seu programa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... ção pública não existe para benefício próprio de quem a exerce, mas para o bem comum ... ção; ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural; à erradicação da pobreza; ... O candidato apoiado pelo grupo político de CLAUDINEI ... de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ou denotativos de improbidade, de abuso de poder econômico ou de poder político ... siderada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ... Digesto , que estabelecia, em benefício daquele que era processado, ...
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Decisão monocrática Nº 0600463-66.2020.6.06.0081 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2022
... ELEIÇÕES 2020. AIJE. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PRIMEIRA PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO ELEITORAL. PARCOS RECURSOS EMPREGADOS. FATO ... da Câmara Municipal de Tianguá e candidato ao cargo de vereador da urbe. 4.2 Inicialmente, ...
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Decisão Monocrática nº 178782 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2014
... da prtica de abuso do poder econmico pelos investigados e, por ... a candidato eleito em sua respectiva jurisdio.2. A teor do ...