abuso do poder econômico em benefício de candidato
11870 resultados para abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Direito Constitucional
... Bruna Vieira e Teresa Melo 1-2 ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 - 2 ... (OAB/Exame XXXV) No ... sociológico, político, valorativo ou econômico. A Constituição, conforme Kelsen, apresenta o ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ... (B) A exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, a um ... exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. Desse modo, a previsão no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... com um estandarte, emoldurado pelo chamado abuso do exercício de direito, que reluz no seu artigo ... limites impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de ... Várias publicações ofensivas a um ex-candidato à Presidência ... Recusa em fornecer ...
- Acórdão nº 351 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2015
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Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... , o STF deixou assente que se houver abuso" do direito à liberdade de expressão com a viola\xC3" ... forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular ... caso, a lei exigia que, para o gozo do benefício de pensão por morte deixada por cônjuge, homens ... , “todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito ...
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Direitos da Personalidade
... igualdade de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco ... tempo como autocracia, isto é, como poder de atingir ainda aqui na vida terrestre o que ... ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... de transbordante solidariedade em benefício" da saúde e contra eventuais tramas do acaso e at\xC3" ... Neste caso, parece que o candidato ao cargo de defensor público deveria responder a ...
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Acordão nº 1251 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Noviembre de 2006
REPRESENTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ELEITOR. ILEGITIMIDADE DE PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. Possuem legitimidade para o ajuizamento de representação visando a abertura de investigação judicial eleitoral apenas os entes arrolados no art. 22 da Lei Complementar no 64/90, entre os quais não figura o mero eleitor, conforme
... poder ser exercido de forma incondí~ionada ... Nã~ ... investigação judicial para apurar alegado abuso do poder econômico e de autoridade em favor da ... ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político" ... -
Corrupção
... de corrupção em todos os níveis de poder e grande miséria, já abordava a questão da ... definição de corrupção da autora, como abuso" de um poder confiado para ganhos privados, defini\xC3" ... eleitorais e da influência do poder econômico tem colocado em xeque as democracias no mundo. O ... benefício líquido com o crime seria o resultado do valor ... laços sociais ao invés de um candidato mais qualificado; ... - Cronyism ...
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Registro de Candidatura - Vida Pregressa do Candidato
... moralmente o indivíduo para exercer o poder político como representante do povo, ... Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em ... ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político ... § ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos e fixação de ... ão do território e de desenvolvimento econômico e social; manter o serviço postal e o correio ... Para ser eleito deputado estadual, o candidato deverá observar os requisitos previstos no ... de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o ... duas) horas da paralisação, constituindo abuso do direito de greve a inobservância das normas ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... é prerrogativa do eleitor não só verificar às propostas do candidato", mas também sua vida pregressa, bem como suas fontes de “financiamento\xE2\x80" ... públicos ou privados, sob poder ou gestão do candidato em seu benefício eleitoral configura o abuso de poder econômico. O significativo valor ... -
Das penas
... 6º, §§ 3º a 5º, Lei 4.898/1965 (Abuso de Autoridade) ... 1. Explicação didática ... ção a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, ... requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo ... 2.284/86, que instituiu novo regime econômico; ... 5) a partir do trânsito em julgado para ... com indulto não altera a situação do candidato, já que este benefício atinge somente a pena ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão implica ignorar questões de domínio e poder; ao contrário, deveria significar identificar ... cogite de um ‘direito administrativo econômico’ 37 de viés consequencialista que, conforme se ... Economia quanto à análise de custo e benefício transacional na formação dos processos de ... candidato e seu programa de atuação. Reclama que o eleito ... e imparcialidade, prevenindo o abuso de poder ... O que se observa, contudo, é um ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... d e Naumi Gomes de Amorim , candidato a Prefeito, e de Enéas Campos Góes, candidato a ... CANDIDATO NÃO ELEITO. ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE. USO DA MÁQUINA PÚBLICA ... o uso de verbas e bens públicos para benefício pessoal. Registre–se que na rede pessoal do ... realizadas no nosso principal polo econômico. Daqui a pouco, a obra será finalizada e a ...
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Ética profissional
... ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo ... (C) A referida ... amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de ... ção da banca examinadora em cobrar do candidato conhecimentos acerca das atividades privativas de ... Assim, terá direito ao “benefício” ora debatido advogado acusado de estupro, ... exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria ... Em tal caso, é correto ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por ... diretório de partido político, nem o candidato" a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangü\xC3" ... 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em ... ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... inusitado crescimento do macrossistema econômico no modo de produção capitalista, das ... @8. O abuso ou exercício irregular de um direito ... O art ... Sabemos que o uso de um direito, poder ou coisa, além do que é permitido, que ... ça concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do ... , a fazer emergir o direito subjetivo do candidato à segunda chamada na avaliação desditosa. 2 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... individuais e da grande aglutinação de poder que o controle dos meios tecnológicos ... de si próprias em situação de explícito abuso sexual –, que revelam a gravidade em concreto ... ou qualquer outro conglomerado econômico, quem passaria a ter a titularidade dos dados do ... a ser revertido à FUNAI (Roraima), em benefício dos povos indígenas atingidos. VIII – ... Não há nada de incomum em um ou outro candidato vencer as eleições. A forma de influência dos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... quebra da lealdade que, no caso, decorre do abuso das prerrogativas administrativas que foram ... , falta de observância da lei e abuso do poder (CF, art. 133, II) ... Em seguida a ... aos bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico. Havendo ... 121) ou, ainda, da infração por benefício direto ou indireto previsto pela própria LIA ... que a Administração avalie se o candidato aprovado em concurso público desenvolve na ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ão permite que o sujeito perca determinado poder econômico. Isso ocorre, por exemplo, quando o ... indevido, porque ilícito em razão do abuso das prerrogativas da função pública ... e a entidades que recebam subvenção, benefício" ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão p\xC3" ... eficiência e capacidade técnica do candidato ... A obrigatoriedade do concurso público ...
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Direito constitucional
... e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; ... VIII – dispor sobre ... de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos ... será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; ... b) a obtenção de certidões em ... se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ... § 8º O militar alistável ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... d e Naumi Gomes de Amorim , candidato a Prefeito, e de Enéas Campos Góes, candidato a ... CANDIDATO NÃO ELEITO. ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE. USO DA MÁQUINA PÚBLICA ... o uso de verbas e bens públicos para benefício pessoal. Registre–se que na rede pessoal do ... realizadas no nosso principal polo econômico. Daqui a pouco, a obra será finalizada e a ...
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Direito Administrativo
... a expedição do ato de licença constitui abuso de poder ... (D) Deve-se impetrar habeas data ... ão do princípio da isonomia, estender benefício ilegalmente concedido a um grupo de servidores a ... pode restringir, em razão da idade do candidato, inscrição em concurso para cargo público ... econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei ...
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Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde com o jus ... ou altere a Constituição em benefício da lei ordinária" ( Curso de Direito ... Estado da Bahia exigem a inscrição do candidato na OAB como requisito para inscrição no ... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, ...
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Acordão nº 608 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Mayo de 2004
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. PROVAS INCONTESTES. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO REGULAR. PRECEITOS LEGAIS. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. - A participação em evento público, no exercício da função administrativa, por si só, não caracteriza “inauguração de obra pública”. - Ausentes provas incontestes da utilização da máquina administrativa com finalidade eleitoreira,...
... do Município de Maceió", em alegado benefício direto do primeiro, "desigualando o pleito ao ... também ao "pronunciamento" do então candidato, consistente numa entrevista que concedera, "por ... essas considerações, a ocorrência de "abuso de poder político e de autoridade, bem como, ... seja do poder político, seja do poder econômico ... No caso presente, o eminente relator ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... abuso poder_felipe.indb 43 06/06/2016 14:38:19 ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em ... interferências do poder político e econômico na formação da decisão política dos ... 1989, em que o candidato Fernando Collor de Mello “foi inteiramente ... aproveitar os privilégios do poder em benefício próprio ... Desse modo, tendo por base essa ...