abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP ... benefício à confirmação por este Tribunal Regional, a ... -Geral da República por crime de abuso, não será suspeição. 7. A limitação de ... definição de referida pessoa como candidato à Prefeitura de São Paulo. Além disso, a ... dos pacientes; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou ...
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Decisão monocrática Nº 0600818-68.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-05-2022
... RECURSO ORDINÁRIO. AIJE. ABUSO DOS PODERES POLÍTICO E ECONÔMICO. DEPUTADA ... FINALIDADE ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CONFIGURAÇÃO. DOAÇÃO DE CAMPANHA ... em que gera dividendos eleitoreiros em benefício da esposa–candidata, mormente quando o ... de qualquer esforço do candidato nesse sentido, atrele a candidatura de cônjuge ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em ... relação à propaganda ... prerrogativa de apuração de ilícitos por abuso" de poder e uso indevido ... dos meios de comunica\xC3" ... de comunicação da candidata ou do candidato, ... ou no sítio do partido, federação ou ... econômico (§ 9º do artigo 14 da Constituição da ... benefício ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... proteger o hipossuficiente do poderio econômico que se apresenta por intermédio de empresas ... § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica ... ção do processo eleitoral como candidato. O titulo de cipeiro somente é conferido ao ... , naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ...
- Decisão Monocrática nº 90596 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Mayo de 2014
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Acórdão nº 46822 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2014
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Os veículos impressos de comunicação podem assumir posição favorável em relação a determinada candidatura, inclusive divulgando atos de campanha e atividades parlamentares, sem que isso caracterize por
... ABUSO DO PODER POLÍTICO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... p REspe n° 468-22.2012.6.19.0093/RJ 2 benefício de sua candidatura ou de terceiros, o que não se ... que não tenha restado provado que o candidato Maércio prometia em palanque o asfaltamento da ... 19,0093/RJ social e de abuso do poder econômico e político, nos termos do art. 22, c'aput, da LC ... - Decisão Monocrática nº 93778 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... há uma inescapável interferência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são ... uma falsa compreensão ( false light ) e d) abuso" do nome ou da imagem de outrem para benefício pr\xC3" ... A situação do candidato, em uma entrevista de emprego ou teste de ... do ponto de vista jurídico, econômico ou social. Daí a consagração da denominada ...
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Acórdão Nº 0601585-09.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-03-2022
... UTILIZAÇÃO DE CONTAS DE PASSAGEM. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO ... , todas no valor de R$ 1.050,00, ao candidato eleito ao cargo de deputado federal, após o ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Acórdão Nº 0600602-76.2020.6.27.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 17-05-2022
... AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E CAPTAÇÃO ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, a fim de ...
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Acórdão Nº 0600564-60.2020.6.22.0016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 05-04-2022
... Investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Mau uso de recursos ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.II - Não ...
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Direito Electoral
... a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério ... A: correta, evitando-se assim o abuso do poder político e econômico por parte de ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político ...
- Decisão Monocrática nº 2320 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
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Acórdão Nº 0600913-27.2020.6.25.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 14-07-2022
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. FRÁGIL ACERVO PROBATÓRIO ... 41-A da Lei 9.504/97, "o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Acórdão nº 28533 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Septiembre de 2016
... CONDUTA VEDADA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. PROGRAMA ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político (Lei ...
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Acórdão nº 53078 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 29 de Mayo de 2017
... ART. 73 DA LEI Nº 9.504/97. ABUSO DO PODER POLÍTICO/ECONÔMICO. NÃO ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, partido político ou coligação ...
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Decisão monocrática Nº 0600619-50.2020.6.06.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-11-2022
... RECURSO ESPECIAL. AIJE. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. VEREADOR ELEITO. USO DE RSOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ONG EM BENEFÍCIO" DE CANDIDATURA. GRAVIDADE DEMONSTRADA. MODIFICAÇ\xC3" ... o pleito eleitoral em beneficio de candidato. Em 10.5.2022, neguei seguimento ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E QUE NÃO PODEM SER SUBTRAÍDAS DO PODER JUDICIÁRIO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... , uma vez que participa do mesmo grupo econômico da contratada e explora a prestigiosa marca ... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o ... discute ato administrativo que excluiu candidato de concurso público ... ü RECURSO INOMINADO ...
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Portaria Nº 0000036/2020-1aPJO
... Possível abuso de poder e captação ... ilícita de sufrágio ... sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao ... sendo suficiente o mero benefício eleitoral angariado com o ato abusivo e a ... e/ou econômico; ... Considerando que, em se verificando tais ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-52.2019.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... STF tem tratado este poder–dever de fundamentação das ordens judiciais ... aplicados de forma irregular pelo candidato, mas para custear parte dos débitos da campanha, ... ; t) sob a modalidade específica de abuso de poder econômico, previsto no art. 22 da Lei ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Decisão monocrática Nº 0601585-09.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-08-2022
... UTILIZAÇÃO DE CONTAS DE PASSAGEM. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO ... , todas no valor de R$ 1.050,00, ao candidato eleito ao cargo de deputado federal, após o ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Pedido de registro de candidatura
... de coligação e seu respectivo candidato a prefeito, não está a justiça eleitoral ... documentais, que se encontrarem em poder de terceiras ou de terceiros ou de repartições ... ção era útil quando da apuração de abuso de poder econômico durante a campanha, porque ... ao exercício regular do mandato, em benefício próprio, o que demonstra a ocorrência de ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... bons costumes ou pelo fim social ou econômico desse direito” ... Ao mesmo tempo, o Código ... propósito principal de proteção e benefício de sua respetiva categoria profissional ... ão em que o agente (seja ele apenas candidato ou titular de cargo público eletivo), tendo em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061281-88.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS RESERVADAS A HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO. ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU CANDIDATO DO SISTEMA DE COTAS. 1. Cuida-se de mandamus, impetrado por candidato, visando o seu enquadramento nas vagas destinadas a pessoas hipossuficientes, no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... ECONÔMICO. ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU ... CANDIDATO DO ... responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for ... autoridade pública ou agente de ... Afirmativa de percepção do benefício Bolsa Família no valor ... mensal de R$ 91,00, ... -
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por ... ítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição ... Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em ... ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político ... 342 ...