abuso do poder econômico em benefício de candidato
12630 resultados para abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Dos Equivalentes Recursais
... 120, e o registro do candidato for posterior à nomeação do mesário, o prazo ... abuso" de autoridade pública, desde que não se refira \xC3" ... privada investida de atribuições do poder público. A competência para julgá-lo é do ... com fundamento em abuso de poder econômico", corrupção ou fraude: ... Art. 14 ( ... ). \xC2" ... Beneficio de terceiro. “( ... ) Nem o art. 14, parágrafo ...
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Peças prático-profissionais
... a preceito fundamental resultante de ato do poder público ou quando for relevante a controvérsia ... narrados pelo examinador, até porque o candidato deve se ater estritamente a eles (sem inventar ... ção praticada por meio de ilegalidade ou o abuso de poder por parte de autoridade pública ou de ... , todavia, a administração retirar o benefício para os servidores que ainda não completaram tal ... e que defende fortemente o liberalismo econômico, fez severas críticas à Lei estadual nº XX, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... um longo esforço de “juridicização do poder estatal”, na dicção de Jorge Reis Novais (4) ... ção impede a contratação do candidato ao emprego; na fase contratual, impede a sua ... as relações de trabalho, caracterizando abuso do poder disciplinar do empregador. Isto porque, ... parcela de contexto sociocultural ou econômico, como a discriminação por obesidade ou por ... (18.03.2015) após o retorno do benefício previdenciário – cessado em 11.03.2015 –, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... ção, a igual proteção e igual benefício da lei. 2. Os Estados Partes proibirão ... abuso 1. Os Estados Partes tomarão todas as medidas ... outras informações confiáveis em poder do Comitê, este poderá designar um ou mais de ... § 1 o O candidato portador de deficiência, em razão da ...
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Direito Administartivo
... princípio da legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver ... : Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que ... ção pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso público dentro do número ... , atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” ... do Estado e do direito administrativo econômico, assinale a opção correta. (A) Segundo o ...
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Exercícios prácticos
... Federal, é possível a revogação do benefício da transação penal pelo descumprimento das ... ótese de a invasão resultar prejuízo econômico (§ 2º): antes era de 1/6 a 1/3 e, com a ... ele visados, a intervenção mínima do Poder" Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUN\xC3" ... Também poderia o candidato responder que havia uma concausa preexistente, ... /11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, § 4º, II, do CP) ...
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Acórdão nº 1102014 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 7 de Abril de 2014
... - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E ABUSO DO PODER ECONÔMICO - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... ou entregar bem ou vantagem) pelo candidato ou por interposta pessoa, desde que com a ... abuso do poder econômico em benefício da candidatura dos recorridos, revestindo-se de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não teve de suportar os ônus do Direito do ... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito ... I, p. 55) ... 14) Abuso de Autoridade: V. Lei n. 6.657, de 5 de junho de ... que há pertinência temática entre o benefício fiscal e a instituição de regime diferenciado ... exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público ... 3) Súmula n. 435, do STJ ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... , consequentemente, refrear a ingerência do poder" econômico na disputa, simplificar a administraç\xC3" ... - Responsabilidade do candidato pela prestação de contas. Aumento do limite ... prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... Até antes da ... do candidato e do partido em seu benefício. Não haverá um limite para o partido e outro ...
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Introdução
... como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não teve de suportar os ônus do Direito do ... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso ... I, p. 55) ... 14) Abuso de Autoridade: V. Lei n. 6.657, de 5 de junho de ... que há pertinência temática entre o benefício fiscal e a instituição de regime diferenciado ... para a realização de prova escrita do candidato que na sua inscrição, embora se declare ...
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Acordão nº 2346 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Junio de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÓMICO E USO INDEVIDO ... , que fica configurado na hipótese de o candidato despender de "(???) recursos patrimoniais, ... benefício à candidatura de determinado concorrente (RCED ...
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Resolução nº 7388 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Septiembre de 1985
'INSTRUCOES PARA OS ATOS PREPARATORIOS DAS ELEICOES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1985.'
... JBLtCACO NO DiÁRIO ~A PODER juDiciÁRio e ~ ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... 12 e o ... registro do candidato for posterior à nomeação do mesário, o ... Art. 31 - A interferência do poder econômico e o ... desvio ou abuso do poder de autoridade, ... poder de autoridade, em benefício de candidato ou de Partido ... Político (Cód., ... -
Magistratura TJAL 2019
... ânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal de (A) um quarto do salário-mínimo ... legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque ... (B) A impugnação de registro de candidato por partido político ou coligação veda a ... a intervenção do Estado no domínio econômico sob o viés regulatório é, em regra, vedada, ... ção da parte contrária, nos casos de (i) abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Acordão nº 2346 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Junio de 2009
... RECURSO ORDINÃRIO. ABUSO DE PODER POLÃTICO E ECONÃMICO E USO ... fica configurado na hipótese de o candidato despender de "(â¢â¢â¢) recursos ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Por essa senda, após falar do poder econômico (domínio sobre os bens) e do poder ideológico ... e aconselhar para as autoridades em benefício de seu povo, afirma ele que o homem não pode ... legitimidade, decorrente de abuso de poder, implicando a dissolução do governo ... que, escolhendo este e não aquele candidato, aderindo a este e não àquele programa, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, ... benefício à data do seu requerimento, quando não há ... Reintegração. O exercício do poder potestativo de dispensa imotivada não é ... sedimentado no direito à nomeação de candidato preterido em decorrência da contratação de ... Abuso do Exercício do Direito de Ação. Não ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Palavras-chave: Fraude à lei. Abuso de poder. Candidaturas laranjas. AIME. AIJE ... expectativas que se espera de qualquer candidato. No entanto: ... O problema surge quando essas ... a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... Rev. direitos ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... a) o abuso do poder econômico; ... b) a corrupção; ... ção municipal, favorecendo o candidato à reeleição. (Tribunal Superior Eleitoral TSE; ... de poder, corrupção ou fraude em benefício de um candidato (p. 274/275): a) se a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução consensual dos ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... RÉU. DOMICÍLIO NO BRASIL. GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS Nº 5 E 7/ STJ ... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o ... sobre ato administrativo que excluiu candidato de concurso público ... ü ( ... ) 2. No caso ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... 154, I, da CF/88 ... Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser ... o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais ... Nada obstante, se houver abuso" do direito à liberdade de expressão com a viola\xC3" ... forma, degradasse ou ridicularizasse candidato, partido ou coligação, ou produzisse ou ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” ... ) O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido durante o ... -venção da classe dominante em seu benefício exclusivo; C: incorreta, pois constituição ... áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período ... de locomoção , por ilegalidade ou abuso de poder. Por meio do remédio é possível fazer ...
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Decisão monocrática Nº 9749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... , sob o fundamento de ter sido comprovado abuso do poder econômico apto a fraudar o resultado da ... irregular no dia do pleito em benefício de candidato pode ser realizado no bojo da AIME, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 1: Tício cometeu o crime de abuso de autoridade. Pergunta-se: “Qual será a pena ... Esta, sim, teria o poder de funcionar como real fator de prevenção, ... pelo sentenciado, deve ser recusado o beneficio”. (HC 71.076-0-GO, 1ª T, Rel. Sydney Sanches, ... econômico; ... e) a partir do trânsito em julgado para ... expressão “acidentalmente” induz o candidato a raciocinar que a pessoa não-visada (Luizinho) ...
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Diário Oficial Completo,27 de Outubro de 2020
... qualquer outro benefício previsto em lei ... Publicação: 27 de Outubro ... , também, ao Ministério Público, o poder de, no ... exercício de suas funções, in ... política realizada em Igreja pelo candidato ... 2-Registre-se em meio eletrônico; ... Possível abuso de poder e captação ... ilícita de sufrágio ... e/ou econômico; ... Considerando que, em se verificando tais ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... ão no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em ... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei n. 7.418, ... de 16 de ... Art. 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ... constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver ...