abuso do poder econômico em benefício de candidato
11870 resultados para abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Ações Constitucionais
... garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo homenagear a célebre carta ... repercute, efetivamente, no benefício de aposentadoria, e, mediatamente, na ... líquido e certo à nomeação de candidato aprovado em 1º lugar, dentro do rol de 3 (três) ... à correta identificação no contexto econômico-jurídico-social. Assim, fica claro que a figura ...
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Ações Constitucionais
... garantia individual contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo justo homenagear a célebre carta ... repercute, efetivamente, no benefício de aposentadoria, e, mediatamente, na ... líquido e certo à nomeação de candidato aprovado em 1º lugar, dentro do rol de 3 (três) ... à correta identificação no contexto econômico-jurídico-social. Assim, fica claro que a figura ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... seu rápido e incisivo desenvolvimento econômico, comportou intensiva construção de malha ... emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I — ... , seus interesses ficam expressos no Poder Legislativo — observe-se, a propósito, a ... controle), ele agia, em verdade, em total abuso de direito e flagrante má-fé, pois obrigava o ... à própria pessoa que a pratica, em benefício próprio. (50) ... O citado art. 1º da Lei n ...
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Da instituição sindical
... ofício ou da mesma atividade num ramo econômico surge a similitude de condições de vida. Temos, ... poder de representação dos sindicatos de categorias ... autorizadores da concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, é dever ... programa político, este ou aquele candidato a cargo eletivo na esfera política. Deplorável ... 522, da CLT configura-se em abuso de direito, posto invadir a seara do empregador, ...
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Magistratura TJMS 2020
... , desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário ... (B) a integração ... sempre e unicamente quando caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ... não impugnou o pedido de registro de candidato não tem legitimidade para recorrer da sentença ... ção da ocorrência de abuso do poder econômico ... (D) é facultativo para o partido e para ... benefício dele efetivamente reverteu (art. 310 CC); D: ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... não se restringe mais à ameaça do enorme poder do Estado, mas abrange hoje também o setor ... da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça complementou o ... utilização do credit scoring configura abuso de direito, ensejando a responsabilidade objetiva ... de 2016, não apenas a favor do então candidato Donald Trump, mas também através da criação e ... processamento de dados pessoais ou um benefício que o controlador pode obter do processo. Para ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... 9 o Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na ... descumprimento, o magistrado, investido no poder de polícia, poderá determinar o fiel ... partidos, as coligações perderam o benefício em poder registrar até 50% (cinquenta por cento) ... ão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Art. 10 ... Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com ... deficiência permanente cadastradas no Benefício de Prestação Continuada” e de “Pessoas com ... forma de exploração, violência ou abuso (…).” Além do referido artigo, o artigo 26 ... com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de ... as pessoas em desvantagem no mercado econômico por meio do trabalho, fundamentam-se, como ...
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Direito Administrativo
... ão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente (art. 26 da Lei 8.987/1995); E : ... ípio da finalidade não gera o chamado abuso de poder, que é aplicado nos casos em que o ato ... direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício do ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em concurso público ... governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos ... 1: ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação ... ão pode ser vista também pelo prisma econômico, dado o potencial financeiro do trabalho das ... , assim como o silêncio em relação ao abuso sexual de crianças, que, ao tornar o assunto um ... O julgado deixou de conceder o benefício" no caso de crimes praticados pela mulher com viol\xC3" ... ção de determinada candidata ou candidato, por motivos alheios à atividade profissional ...
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Atos ilícitos
... os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons ... final, abordarmos a ilicitude derivada do abuso de direito ... Pois bem, volvendo ao disposto ... , pretensão ou ação (como a perda do poder familiar nas hipóteses descritas em lei); a ... , que os deve exercer, todavia, em benefício da sociedade. A rigor, esse entendimento é ... 37, VIII) – Candidato classificado em primeiro lugar para as vagas ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... era administrativa, não pertencendo ao Poder Judiciário ... Assevera a melhor doutrina ... a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um único ... liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não ... sendo possível ... factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a supressão (perda ... Constitui discriminação o assédio a candidato e a trabalhador. 2. Entende-se por assédio todo ...
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Direitos políticos
... anteriores, deixou claro que o titular do poder é o cidadão, que o exerce pelos mecanismos do ... , como por exemplo, com base no poder econômico de cada um, ou, por incrível que possa parecer ... ção livre da escolha do próprio candidato é conduta atípica. Precedentes. Presentes os ... abuso dos benefícios do poder por parte do titular do ... limitações, justamente para evitar o benefício de um parente candidato feito por outro que já ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 10 – O benefício de invalidez deverá consistir-se em um pagamento ... econômicas adotada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, na sua 7 a ... governamental responsável perante o poder legislativo, os ... representantes das pessoas ... , durante as horas de trabalho; b) ser candidato a representante dos trabalhadores ou atuar ou ter ... exercidos sobre sua saúde pelo abuso de álcool, drogas e outras substâncias ...
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Legislação Complementar
... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que ... governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. NR (Redação dada pela MP n ... — elaborar as análises jurídicas e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, ... Art. 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ... cultural celebrado pelo Brasil; se o candidato não se encontrar numa dessas condições, a ...
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Acordão nº 23531 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2005
... ABUSO DE PODER - ARTS. 73 DA LEI 9.504/97 E 22 DA LC ... caracterização da conduta vedada e o beneficio aos candidatos ora recorrentes, deve ser mantida ... *CÓRDZO NQ 1 5 3 8 ~1 3 ... O candidato a vereador do Município de Itapecerica da Serra, ... a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... Não é o caso dos ...
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Direito Processual Penal
... Argumenta-se que não é função do Poder Judiciário, em um sistema de perfil acusatório, ... ável ao réu, deverá retroagir em seu benefício; se prejudicial a lei nova, aplica-se a lei já ... ízo do investigado, não configura crime de abuso de autori-dade ... (B) Caso o prazo para ... relação com crimes de caráter econômico ou financeiro não pode ser reconhecida porque é ... Segundo consta do enunciado, o candidato a colaborador é o líder da organização ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a ... (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos ... da cessação do movimento e em casos de abuso de direito de greve D: opção correta, pois ... ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de ... empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos ...
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Estelionato (Art. 171)
... Significa conseguir um benefício ou um lucro ilícito em razão do engano ... que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de ... a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá ... fim legítimo, dentro de sua função econômico-social; ... b) o Código Civil de 1916, em seu ... , do Poder Público e de outro candidato, preterido em razão do procedinento ilegal), ...
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Decisão monocrática Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... Eleições 2018, por suposta prática de abuso do poder econômico ... O TSE, contudo, ... ÉDICO, TAMBÉM DEPUTADO ESTADUAL E PRÉ-CANDIDATO. VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PLOTADO ... população de Feira de Santana/BA, em benefício de sua candidatura e mediante burla ao serviço ...
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Alguns julgados relevantes do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2021
Retrospectiva: Julgados relevantes do TSE no ano de 2021
... desinformação e inverdades em benefício de candidatos e em prejuízo de adversários, ... por oito anos com fundamento em abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de ... e pelas redes sociais, em benefício de candidato, também podem implicar cassação e ... -
Acordão nº 963 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006
REPRESENTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ELEITOR. ILEGITIMIDADE DE PARTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À CONSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. Conforme orientação jurisprudencial do TSE, são partes legítimas para propor representação visando a abertura de investigação judicial eleitoral apenas os entes arrolados no...
... judicial para apurar atos de improbidade e abuso de poder em favor da candidatura do agravado à ... üição de inelegibilidade de qualquer candidato, o que se sustentaria pelo art. 74 da Lei n° ... de dinheiro público em seu próprio benefício' e, ao final, o cancelamento do registro da ... uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização ... -
Acordão nº 12229 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Agosto de 2010
... , captação ilÃcita de sufrágio e abuso de poder econômico e de autoridade, aplicando, ... £o de bem público em benefÃcio de candidato, prevista no art. 73, inciso 1, da Lei no ... pleitos eleitorais: - ceder ou usar, em beneficio" de candidato, partido polÃtico ou coligaçÃ\xC2" ...
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Direito Processual Civil
... benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do ... valor da locação para todo e qualquer candidato à locação ... (C) Trata-se de ... da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito ... , somente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ... deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão ... (D) A exigência de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , nem ao sindicato patronal, nem ao Poder Público ingressar nesta liberdade-prerrogativa ... práticas, pertencem ao mesmo grupo econômico. As entidades de grau superior e as Centrais ... inobservância de tais requisitos constitui abuso do direito de greve (art. 14 da Lei n. 7.783) ... ão nomeação para o cargo de reitor do candidato que igurou no topo da lista tríplice, embora ... Este prazo diferenciado é em benefício da população e do empregador, em face das ...