abuso do poder econômico nas eleições
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações ... 105 da citada lei e no exercício do seu poder normativo, tem até 05 de março do ano das ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. LITISCONSÓRCIO ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... e última, oportunidade de batalha contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas ... é possível combater o abuso de poder econômico" e também político 415 , utilizando a Representa\xC3" ... 7.493/86 (art. 23), que regulou as eleições daquele ano e falava em perda do mandato, a ser ...
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Ordem social
... 194, da CF/88, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a ... eleições" , pois violam o princípio da autonomia universit\xC3" ... o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais ... Nada obstante, se houver abuso" do direito à liberdade de expressão com a viola\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 215159 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010
... EM 2004 - DEPUTADO ESTADUAL CONDENADO POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CORRUPÇÃO ELEITORAL - ... poder político e econômico, para as eleições na qual concorrem ou que tenham sido diplomados ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de “todas as normas relativas a eleições, quer as concernentes ao preparo e realização, ... por Dom Pedro I, estabeleceu-se que o Poder Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral, ... , inválidos e ineficazes, eivados de abuso de poder e em afronta aos princípios da ... ções contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou ...
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Organização dos poderes
... ípuo de fixar mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra ... Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... íveis com o decoro parlamentar: (a) o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do ... contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, nos casos determinados por lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... lei ou mantida com recursos provenientes do Poder Público, ressalvado o Fundo Partidário; ... III ... , idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho; ... ao financiamento de campanha caracteriza abuso do poder econômico ... Art. 70. A pessoa ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 1: Tício cometeu o crime de abuso de autoridade. Pergunta-se: “Qual será a pena ... Esta, sim, teria o poder de funcionar como real fator de prevenção, ... eleições), in verbis: ... Constituem crimes, no dia ... econômico; ... e) a partir do trânsito em julgado para ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o ... íticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as diretas-já", pela convocação de ... Collor; e recentemente lutou e denunciou o abuso da edição reiterada de Medidas Provisórias e ... 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. ADITAMENTO AO ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Decisão Monocrática nº 5158657 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2010
... ção de mandato eletivo, com fundamento em abuso do poder econômico e político e captação ... Araújo da Silva, segundo colocado nas eleições de 2008 ao cargo de prefeito do Município de ...
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Acordão nº 2338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. GASTOS COM JANTARES. DESPESAS NÃO DECLARADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. 1. É cabível recurso ordinário quando a decisão recorrida versar matéria que enseja a perda do mandato eletivo estadual, tenha, ou não, sido...
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÓMICO. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ... ao cargo de deputada federal nas eleições de 2006, fundamentada em abuso do poder ... -
Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social desde 2002. Pesquisador Lincenciado do ... e às relações entre os indivíduos e o Poder Público ”, enquanto à ética privada ... Civil, com a introdução de noções como abuso de direito e obrigação natural e de preceitos ... ípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente ...
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Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde com o jus ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais determinada a retotalização de ... requisitos do pedido de liminar, frente ao poder" geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz ... \xC2" ... ência do poder político e do poder econômico ... O debate acerca da destinação dos ... , a falsidade, a fraude, a coação, o abuso, o desvio de poder e demais ilícitos previstos ...
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Modalidades de Propaganda
... todos os anos, exceto nos anos de eleições, a partir de 5 de julho (artigo 36, § 2o da Lei ... recebe o devido tratamento jurisdicional) o abuso" de poder econômico, de uso dos meios de comunica\xC3" ...
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Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político
Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político
... coisas, a igualdade de informação eleitoral, a igualdade de acesso aos locais de votação, a proteção contra influências do poder econômico e, também, do poder político ... O parágrafo 9º, desse Art. 14, determina a edição de uma lei complementar (a atual LC nº 135, de 04/06/10) ... -
As nações unidas
... para promover o progresso econômico e social de todos os povos ... RESOLVEMOS ... eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio ... Poder-se-á aplicar essa pena em decorrência de uma ... cuja apresentação considere constituir um abuso de direito ou considere incompatível com as ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos e fixação de ... ão do território e de desenvolvimento econômico e social; manter o serviço postal e o correio ... devam suceder, havendo segundo, com eleições no último domingo de outubro, apenas nos ... duas) horas da paralisação, constituindo abuso do direito de greve a inobservância das normas ...
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Das Nulidades Eleitorais
... , as consequências, a ponto de a segunda poder levar à necessidade de se realizar outra ... mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... ou coação, assim como resultante de abuso de poder econômico, desvio ou abuso do poder de ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei no 9.504/97
... processo legislativo, conjunto de atos do Poder Legislativo, previsto constitucionalmente, para ... conduta apurada pode vir a ser considerada abuso do poder de autoridade, apurável por meio de ... "ELEIÇÕES 2012 - RECURSOS - REPRESENTAÇÃO - ... REPRESENTAÇÃO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO" - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTA\xC3" ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o ... para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
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Direito Administrativo
... a expedição do ato de licença constitui abuso de poder ... (D) Deve-se impetrar habeas data ... econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei ... honoríficos, como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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Decisão Monocrática nº 7051 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
... ção judicial, procedência, prefeito, abuso do poder econômico, inelegibilidade ... Ação ... 41-A da Lei das Eleições abrange o de multa, afastando a alegação de ...
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Acordão nº 7051 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Agravo de instrumento. Investigação judicial. Captação ilícita de sufrágio. Não-caracterização. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Divergência. Não-demonstração. Decisão agravada. Fundamentos não afastados. 1. A caracterização da captação ilícita de sufrágio há de ser demonstrada mediante prova robusta de que o beneficiário praticou ou anuiu com...
... ção judicial, procedência, prefeito, abuso do poder econômico, inelegibilidade ... Ação ... 41-A da Lei das Eleições abrange o de multa, afastando a alegação de ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , sem as prerrogativas inerentes ao Poder Público 3 ... Contudo, mesmo nessa hipótese, ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... , inválidos e ineficazes, eivados de abuso de poder e em afronta aos princípios da ... países ganham destaque político e econômico no cenário mundial (Japão, Alemanha, Tigres ...