abuso do poder econômico nas eleições
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Decisão monocrática Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... “ELEIÇÕES 2018. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO ... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. LEGITIMIDADE DO MPE PARA ...
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Decisão monocrática Nº 1380867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... GOVERNADOR. ABUSO DO PODER POLÍTICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CANDIDATO ...
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Acórdão nº 3623 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2013
Eleições 2012. Registro de candidatura. Deferimento. Inelegibilidade. 1. Conforme decidido no julgamento do AgR-REspe nº 139-30, relativo ao registro do candidato a prefeito do mesmo município, que também foi condenado nos autos da mesma ação de investigação judicial eleitoral, os acórdãos regionais (recurso eleitoral e embargos de declaração) afastaram a inelegibilidade prevista na alínea d do...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... e o ganho pouco, o trabalhador gostaria de poder contar com ele indefinidamente, até que outro ... que haja justa causa, motivo técnico, econômico ou financeiro, ... ou demissão do empregado ... o autor, apega-se ainda à teoria do abuso do direito de dispensa, defendida por Josserand, ... ão da diretoria em caso de impasse nas eleições, coisa hoje vedada pelo art. 8º, I, da CF. O § ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de...
... CAPTAÃÃO ILÃCITA DE SUFRÃGIO. ABUSO DE PODER POLÃTICO E ECONÃMICO. USO INDEVIDO ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... XXI - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: ... a) desenvolvimento das ...
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COVID. Legislação correlata
... ção prévia com o órgão regulador ou o poder concedente ou autorizador. (Incluído pela Lei ... do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES contratadas com benefício de ... 108 — TST ... ABUSO DE AUTORIDADE ... — Lei n. 13.869 — crime ... — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... a) o abuso do poder econômico; ... b) a corrupção; ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção é fundamental porque, a partir dela, poder-se-á especificar a caracterização das diversas ... (especialmente nas sociedades de fins econômico-lucrativos). Muitas vezes, esse fundo é ... 50 do Código Civil, ocorrendo abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo ... e o regime de suas coligações nas eleições" majoritárias, vedada a sua celebração nas elei\xC3" ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas ... , especialmente aquelas dos campos econômico e político ... 12 Para Gil Eyal, é o que ... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ... Chamam a atenção as referências ao abuso do poder central no Império, com pressões ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , assim como suas causas políticas, econômico-sociais e culturais-identitárias. Após uma ... no Brasil, notadamente após as eleições de 2018 e, já agora, às vésperas das ... ções ou emendas constitucionais com abuso de poder pelas maiorias, inclusive para ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Desse modo, cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias, a ... aparecendo como o detentor do poder econômico que oferece publicamente seus préstimos, ... Art. 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ... sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, ...
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Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder" Executivo Federal que dispõem sobre a promulgaç\xC3" ... ão no longo prazo está no crescimento econômico sustentado conducente ao progresso social, em ... Art. 14. Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... utilizado na matéria e o viés econômico — foi abusiva e excedeu profundamente os ... em sua atuação no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal. Segundo a ... Haveria indícios dos crimes de abuso de poder e prevaricação, além de improbidade ... III (em parte) do artigo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A entidade sustentou que a ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... ção, dos exercentes de cargos eletivos do Poder Executivo. Já o § 9º abre ensejo para que Lei ... e a normalidade e legitimidade das eleições ... Em 1990 foi publicada a LC nº 64/90, ... A ação cabível para apurar abuso e decretar a inelegibilidade é a AIJE. Assim, em ... feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida ...
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Arrecadação e Gastos de Campanha
Eleições 2018 33 ... candidatura avulsa, isto é, sem ... de reduzir a influência do capital econômico nas eleições; principalmente por meio de ... ões públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos por ... prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico, na forma do art. 22 da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0600531-91.2020.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-06-2023
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... ART. 41–A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 22 LC 64/90. GRAVAÇÃO ...
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Diário Oficial Completo,23 de Setembro de 2020
... pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa a ... CONSIDERANDO que o abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização ... a legitimidade e a normalidade das eleições; ... CONSIDERANDO que a Constituição Federal ... político e econômico nas eleições, ao dispor que devem ser ...
- PORTARIA N° 838/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 23 de setembro de 2020
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Acordão nº 21327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 2004
1. QUESTÃO PRELIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO ART. 224 DO CE. RENÚNCIA DO PREFEITO E VICE-PREFEITA AO MANDATO ELETIVO NA VÉSPERA DO JULGAMENTO PELO TSE. PERDA DE OBJETO AFASTADA. 2. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI Nº 9.
... ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO ... dos candidatos representados para as eleições realizadas nos três anos subseqüentes às ... -
Acordão nº 12236 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Agosto de 1994
INELEGIBILIDADE - DISCIPLINA - NATUREZA DAS NORMAS - ABUSO DO PODER ECONOMICO OU POLITICO. AS NORMAS REGEDORAS DAS INELEGIBILIDADES SAO DE DIREITO ESTRITO, DESCABENDO A ADOCAO DE FORMA INTERPRETATIVA QUE IMPORTE EM ELASTECER-LHES O TEOR. A INELEGIBILIDADE PREVISTA NA ALINEA "D" DO INCISO I DO ARTIGO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90 PRESSUPOE QUER SE TRATE DE ELEICOES PRETERITAS OU FUTURAS, O...
... flUdüà~ n LiC:SSÂOI ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO ... - DISCIPLINA - NATUREZA DAS NORMAS - ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO. As normas ... 64/90 pressupõe, quer se trate de eleições pretéritas ou futuras, o trânsito em julgado do ... -
Das inelegibilidades
... com os direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha ... e juízes eleitorais como órgãos do Poder Judiciário (art. 92, V) ... Destarte, o ... e a neutralidade do chamado poder econômico e, por fim, (c) fixou o elemento teleológico, ... a influência do poder econômico e o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na ...
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A história, a filosofia e o direito
... reguladas por quem detinha o poder (Robinson) sobre quem devia obedecer ... econômico e segurança nacional: teoria do limite ... laico, todavia, nasceu em decorrência do abuso dos governos daqueles Estados em que o poder era ... a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais ...