ação adoção com pedido liminar guarda
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Decisão com número 5098449-71.2023.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 03-04-2023
... Trata-se de Ação de Guarda do menor Luiz Gabriel Rocha Vieira, ... I – A concessão de medida liminar ou de ... antecipação dos efeitos da tutela ... mesmo reconhecimento do pedido, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... adoção das providências técnicas para sua ...
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Mata de s�o jo�o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Vistos ... Vieram-me os autos da ação penal em epígrafe, em que se apura a ocorrência ... em julgado, comunique-se ao CEDEP para a adoção das providências pertinentes ... Recolha-se ... Trata-se de ação de adoção com pedido liminar de guarda provisória intentada por JOSE ...
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Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -I, do ECA, a anuência de seu cônjuge ao pedido ou justifique a impossibilidade ... JUIZ DE ... ÁPOLISDECISÃO8002548-66.2021.8.05.0079 Adoção C/c Destituição Do Poder FamiliarJurisdição: ... Trata-se de ação de adoção, com pedido liminar de guarda, ...
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Acórdão nº REsp 1199465 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. ADOÇÃO. VÍCIO NO CONSENTIMENTO DA GENITORA. BOA-FÉ DOS ADOTANTES. LONGO CONVÍVIO DA ADOTANDA COM OS ADOTANTES. PREPONDERÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A criança adotanda é o objeto de proteção legal primário em um processo de adoção, devendo a ela ser assegurada condições básicas para o seu bem-estar e desenvolvimento sociopsicológico. 2. A constatação de vício no consentimento
... CIVIL. ADOÇÃO. VÍCIO NO CONSENTIMENTO DA GENITORA. BOA-FÉ DOS ... Ação: de adoção com pedido liminar, ajuizada pelos ... meio da qual buscam, em primeiro momento a guarda provisória da menor impúbere M.V.A.L. e sua ... -
Direito constitucional
... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e ... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... O TCU só pode figurar no pólo passivo de pedido de mandado de segurança quando o ato impugnado ... liminar, caso presentes os pressupostos legais. Aliás, ... ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... , oportunidade em que se autoriza a adoção de medida de comparação diversa da capacidade ... pedido improcedente, baseado na inexistência de ... ção paraibana, requerendo, em sede de liminar, a suspensão de tais dispositivos legais ... Unidos julgou constitucional a “[ ... ] ‘guarda’ do domingo, assim como a prática de ...
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Itabela - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000612-36.2023.8.05.0111 Guarda De Família Jurisdição: Itabela Requerente: M ... Do mesmo modo, o pedido de correção monetária também não merece ... ências essenciais ao prosseguimento da ação", e que a parte autora não atendeu à determinaç\xC3" ... INTIMAÇÃO 8001101-10.2022.8.05.0111 Adoção Jurisdição: Itabela Requerente: A. O. R ... Ação de Adoção Unilateral com Pedido Liminar de Guarda Provisória interposta por A.O.R em ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... EXTRAORDINÁRIA (AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES UT ... ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PARA GARANTIR A HIGIDEZ DA ... 93/2017 e 110/2018 indeferiu o pedido efetuado pela "J". S.A ... de extinção dos ... Regulamento ... A questão posta guarda contornos absolutamente inéditos na ... Nesse ... sentido, além da decisão liminar proferida pelo i. Min. Aldir Passarinho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001377-64.2023.8.19.9000 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0001377-64.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: CRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO SEUS CONSECTÁRIOS OBSERVADA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA 0228901-59.2018.8.19.0001. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Corte, processo cautelar de Suspensão de Liminar (SL 1264), com embargos declaratórios pendentes ... ao empregado estudante), 7ª (licença-adoção), 8ª (programa casa própria), 10ª ... Em face de novo pedido de esclarecimentos , desta feita formulado pela ... § 1º No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até 12 (doze) anos, o ... no desenvolvimento de plano de ação de gênero para medir e acompanhar progresso na ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... C URIA E ... : A SSOCI AÇÃO N ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo ... pelo Partido Democratas - DEM, com pedido de liminar, que visa à declaração de ... ( ... ); b) pretende demonstrar que a adoção de políticas afirmativas racialistas não ... dos critérios empregados, todavia, guarda estreita correspondência com os ...
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... não autorizam o prosseguimento desta ação no Supremo ... Tribunal Federal ... 3. Na ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR". SÚMULA 691/STF. TRÁFICO ... DE DROGAS, ASSOCIA\xC3" ... novembro de 2019 ... Desde então a guarda ficou compartilhada, mas ... sempre sob a ... sua revogação ou mesmo a adoção de providência cautelar diversa da ... prisão ... De outro giro, quanto ao pedido de prisão domiciliar, com fulcro ... no art ... -
Utinga - Vara cível
... Processo: GUARDA n. 0000564-76.2013.8.05.0270 ... Órgão ... Advogado(s): ... Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... IX – Conceder medida liminar, até decisão final do processo em reclamações ... possível ao juiz, de ofício, converter o pedido de tutela antecipada em cautelar, desde que ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... , da CLT como válvula de escape para a adoção de medidas cautelares com natureza satisfativa ... a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a ...
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Sobradinho - Vara crime
... INTIMAÇÃO 8001227-28.2022.8.05.0251 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sobradinho ... a) Informe qual o objetivo da presente ação, se tem por objetivo a adoção da adolescente; ... c) Seja ajustado o pedido inicial para ADOÇÃO INTUITO PERSONAE , nos ... DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA JUDICIAL, nos termos do art. 155 e ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... constituído, moveu a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA SÓRIA SATISFATIVA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em ... -22.2019.8.05.0141 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Jequié Parte Autora: Miralva Silva ... É INTIMAÇÃO 8001092-21.2023.8.05.0141 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Jequié ... ÓRIA para AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR ... Ademais, considerando a pertinência dos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar, reconhecendo o direito constitucional da ... , do doente irreversível ou terminal, a pedido deste ou de seus familiares. Já a eutanásia ... Constituição Federal, 19 que proíbe a adoção de critério de admissão por motivo de idade ... qualificar os atingidos pela regra não guarda relação de pertinência lógica com a inclusão ...
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Família
... II. Ex positis: é o presente Pedido de Conversão de Separação em Divórcio, para ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas menores impúberes ficará com a ... DE BUSCA E APREENSÃO, com Pedido de Liminar, em face de W. P., brasileiro, casado, contador, ... de seus respectivos patronímicos e a adoção ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... -86.2021.8.05.0141 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Jequié Requerente: Cesar Penha ... Instruem o pedido, os documentos de ID 138263870, conforme art ... DECIDO ... O objeto da ação é procedente ... Tocante à tutela ... e assistente terapêutico também guarda" pertinência técnica com o caso apresentado, por\xC3" ... Classe Assunto: Adoção - Liminar ... Autor: A.D.S ... Requerido: ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... 2. Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Adoção com Dupla Maternidade c/c Pedido Liminar de Guarda, interposta por José Edilson ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... REVISÃO CABÍVEL. ADOÇÃO DOS PERCENTUAIS DIVULGADOS PARA OS PLANOS ... insta salientar que a parte autora formula pedido de revisão dos reajustes dos anos de 2011 ... áveis, porém, o valor de R$ 41.800,00 guarda consonância com o pedido de restituição dos ... Esse parecer motivou o Idec a entrar com ação civil pública (Idec, 2018b), por meio de ... -
Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... a) antecedente (desdobrando-se em liminar ou mediante justificação prévia); e ... b) ... pedido, sobre o valor da causa; (Redação dada pela Lei ... Aqui, a tutela visa, por exemplo, à guarda de menores de idade. Esta situação é de remota ... de discricionariedade, de tal modo que a adoção de uma delas excluiria, necessariamente, a outra ...
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Acórdão Nº 0042806-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM AÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... - No entanto, o caso em exame guarda peculiaridades que autorizam, de forma ... ional, a adoção de solução diversa ... - Segundo se extrai dos ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... debatida no processo de origem não guarda a identidade material com ... aquelas objeto dos ... julgada procedente a ação ... Dispenso o pedido de informações bem como ... 1. A Constituição não impõe a ... adoção de um modelo de produção específico, não ... ficando prejudicado o pedido liminar.” ... No presente recurso, a parte agravante ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... procedente o pedido para: c.1) declarar a inconstitucionalidade do ... Argumenta que “a adoção do GHS como parâmetro para mensurar a ... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... arguição e, quanto ao pedido de medida liminar, ... pelo seu indeferimento” ... 7. A ... guardá-los ... Ademais, com a modificação do inc. X ...